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Jurisprudência

TJDF APR - 890194-20150110626110APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890193-20140910052543APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890192-20130710402027APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890191-20121110029372APR
Ementa
PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CRITÉRIO QUALITATIVO. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu. Não é obrigatória a apreensão da arma, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Não há falar em afastamento da qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado que o acusado atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com outros indivíduos. Não se retifica a pena fixada na terceira fase da dos...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890190-20130110822682APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890189-20101110017997APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890188-20150410000338APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890187-20141010083469APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890186-20140410113854APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890185-20140710333265APR
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 01/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890184-20150310147446APR
Ementa
JÚRI. RECURSO DO RÉU. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. Perfeitamente identificados os requisitos dispostos no art. 41 do CPP, retratada na denúncia a conduta delitiva, seus fatos e circunstâncias essenciais clara e precisamente de forma a permitir o contraditório e a ampla defesa, irrestritamente exercidos no decorrer do processo, em especial em sede de alegações finais, não há falar em nulidade. A expressão julgamento manifestamente contrário à prova exige dissensão evidente entre o suporte fático probatório contido nos autos e...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF EIC / Embargos de Declaração no(a) Embargos Infringentes-20120020094300EIC
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. DESPROVIMENTO. Inexistência das alegadas obscuridades, contradição e omissão. O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento : 25/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF MSG / Embargos de Declaração no(a) Mandado de Segurança-20140020329255MSG
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL 1- Inexistência das alegadas omissão, obscuridades ou contradições. 2- Corrige-se erro material na indicação dos dispositivos legais aos quais se refere o acórdão. 3- O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. 4- Embargos de declaração p...
Data do Julgamento : 25/08/2015
Data da Publicação : 03/09/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF EME / Embargos de Declaração no(a) Embargos à Execução Embargos de Declaração no(a) Embargos à Execução-20150020098083EME
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. OMISSÃO. PROVIMENTO. Erro de fato inexistente. Continua em vigor o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação da Lei nº 11.960/2009, na parte em que rege a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório, porque, nessa parte, não foi ele atingido pela declaração de inconstitucionalidade nas ADIs 4.357 e 4.425. Omissão do acórdão embargado no ponto. Desprovidos os embargos de declaração do exequente e providos os embargos de declaração...
Data do Julgamento : 25/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 890179-20130710074653APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DANO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PRELIMINARES. NULIDADES DA INTERCEPTAÇÃO, DA SENTENÇA E DO PROCESSO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA E POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DANO QUALIFICADO. BEM PERTENCENTE AO DISTRITO FEDERAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESFAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÂO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. PARTICIPAÇAÕ DE MENOR IMPORTÂNCIA QUANTO A UM DOS APELANTES. INOCORRÊNCIA. PRISÃO P...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 890178-20150020212339HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. RECONHECIMENTO INFORMAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do suposto autor do delito de roubo circunstanciado, cometido com emprego de arma e em concurso de pessoas, tendo em vista a gravidade concreta do crime, bem como a periculosidade social do paciente, demonstrada pelas circunstâncias do fato. 2. Comprovado que o paciente foi preso em flagrante, logo após o cometimento, em tese, do crime de ro...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 890177-20150020210124HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, do agente acusado da prática de homicídio qualificado tentado, se presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria, bem como se as circunstâncias concretas do crime atestam sua periculosidade e indicam a necessidade da segregação cautelar. 2. Primariedade, bons antecedentes e endereço fixo não são, por si sós, autorizadores...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 890176-20150020215419HBC
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20120710007206APR
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se os embargos de declaração a corrigir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado. 2. Devem ser desprovidos os embargos de declaração se as razões do recurso demonstram que se cuida de inconformismo, não com suposta omissão ou contradição no acórdão, mas com os seus fundamentos em si, pretendendo o embargante verdadeira revisão do julgamento, para a qual não se...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 890174-20150020215200HBC
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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