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Jurisprudência

TJDF APC -Apelação Cível-20130110796650APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20140110510677APC
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINARES. INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO. REJEITADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. FATURAS. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS.O Apelado ostenta interesse de agir, porquanto sua pretensão é resistida e o provimento judicial lhe será útil para averiguar a regularidade das transações financeiras operadas em seu cartão de crédito.Não se pode considerar genérico ou indeterminado o pedido que contempla expressamente o contrato e o período da prestação de contas, sobretudo qua...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20140110679407APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PMDF. ELIMINAÇÃO. EXAMES MÉDICO. DATA FIXADA. NÃO APRESENTAÇÃO. EXIBIÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO EDITAL.Não restou provado pelo apelante que a não apresentação dos exames se deu por culpa de terceiro, não se desincumbindo, portanto, do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil.A alegação de ocorrência de culpa de terceiro não pode servir como justificativa para flexibilizar o prazo para apresentação dos exames (mormente quando não comprovada), por se tratar de regra objeti...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20120110742197APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA E CORONARIANA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. RECUSA EM CUSTEAR STENT E APARELHOS CARDIACOS NECESSÁRIOS. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre a operadora de plano de saúde e seus beneficiários (Súmula 469 do STJ).É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de “stent”, órteses, próteses ou aparelhos cardíacos, quando eles se mostram necessários ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo s...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20121110017382APC
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE. TUTOR SEM PARENTESCO COM ALIMENTANDO. MAIORIDADE. CESSA O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS.É certo que, incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor, adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, incluindo o dever de prestar-lhe alimentos, nos termos do art. 1.740, inciso I, do Código Civil.Todavia, com o advento da maioridade cessam as responsabilidades decorrentes da tutela e, tendo em vista a ausência de parentesco entre o apelante e o apelado, escorreito foi o julgamento monocrático que extinguiu o processo sem julgamento do...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APO -Apelação/Reexame necessário-20130111239728APO
Ementa
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA DÍVIDA ATIVA. VENDA VEÍCULO. COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1) A Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado pelos atos ilícitos praticados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros, nos termos do artigo 37, §6º.2) A cobrança equivocada de débitos e a inscrição indevida do nome do contribuinte na dívida ativa...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20130110284800APC
Ementa
CIVIL e CONSUMIDOR. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PROFISSIONAL LIBERAL E CLÍNICA DE ESTÉTICA. NEXO DE CAUSALIDADE EXCLUÍDO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A cirurgia estética gera obrigação de resultado para o médico, cuja responsabilidade é subjetiva e para a clínica de estética com responsabilidade objetiva.Para que se conclua pela responsabilidade, no entanto, é necessário que estejam presentes os requisitos da responsabilidade civil, quais sejam: dano, conduta culposa e nexo de causalidade.Concluindo a perícia médica pela aus...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20140111098884APC
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA. CULPA DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. AUTOR DESINCUMBIU. ARRAS CONFRIMATÓRIAS. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.O autor não se desincumbiu de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a má-fé das apeladas em omitir a natureza do imóvel, nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil.Tem-se que a desistência do autor do negócio jurídico se deu por sua causa, o que torna imperiosa a retenção das arras confirmatórias previstas contratualmente a favor das apeladas, nos termos do art. 418 do CC.Recurso conhecido...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20140910062384APC
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS. INEXISTÊNCIA. TABELA PRICE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA.No contrato de arrendamento o arrendatário aluga o bem do arrendante, e ao final do contrato, pode optar por adquiri-lo mediante o pagamento de um valor residual. O valor da contraprestação mensal tem natureza jurídica de aluguel, não havendo falar em incidência direta de juros, nem em método de amortização pelo uso da Tabela Price. A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20140110329606APC
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. FIXAÇÃO LIMITE 10% PARA MULTA RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA MORA. IMPOSSIBILIDADE.1) Afigura-se dentro dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a redução da multa por rescisão imotivada do consumidor para 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações efetivamente pagas.2) Ausente mora da construtora em relação a entrega do imóvel, antes do ajuizamento da ação de rescisão contratual, não há que se falar em indenização a título de lucro...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20120111956330APC
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA DÉBIDOS. RECONHECIMENTO PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECLUSÃO MATÉRIA. REPRODUÇÃO DE MUSICA. ACADEMIA. SONORIZAÇÃO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO RESSARCIMENTO. COBRANÇA. CRITÉRIO OBJETIVO. AUMENTO VALORES SEM JUSTIFICATIVA. EXORBITÂNCIA. MULTA MORATÓRIA 10%. REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. INAPLICÁVEL. MULTA MORATÓRIA 2%. INAPLICÁVEL.1) Operada a preclusão da matéria analisada em sede de decisão interlocutória e estando prescrita a pretensão de cobrança das mensalidades anteriores a 14/12/2009, há de se reconhecer a...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20140310315735APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20140110802043APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020074020AGI
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020078916AGI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DIREITO Á SAÚDE. ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA. TRANSTORNO COMPULSIVO GRAVE. RISCO REAL DE SUICÍDIO.I - No ordenamento jurídico pátrio é reconhecido o benefício da saúde a todos, não podendo ocorrer omissão com base no grau maior ou menor dos quadros clínicos.II - O tratamento e o fornecimento gratuito de medicamentos para os indivíduos com rendas baixas e portadores de doenças graves em nada fere o princípio da justiça social, uma vez que se configura como uma medida construtiva para aqueles que não são abarcados pelas políticas gerais de sa...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020017104AGI
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020073486AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SUPERENDIVIDAMENTO. INFORTÚNIOS DA VIDA. DESPESAS RELEVANTES, INVOLUNTÁRIAS OU INEVITÁVEIS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NESSA FASE INICIAL.1.O superendividamento pode ser definido como a “impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020078596AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. FILHO MAIOR E PORTADOR ESQUIZOFRENIA. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AUSÊNCIA PROVA INEQUÍVOCA CAPACIDADE CIVIL. SUSPENSÃO PAGAMENTO PENSÃO. OUTRO FILHO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.1) Não comprovada, de forma inequívoca, a alteração na situação do alimentante, mesmo que maior de idade, não pode o genitor ser exonerado do dever de alimentar, mormente quando há informações de que o filho é portador de transtorno esquizofreniforme e dependente químico. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes n...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF RMO -Remessa de Ofício-20140110582060RMO
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESÍDUO DE CAPACIDADE LABORAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1) Reconhecida a capacidade residual do autor para o labor e indicada a reabilitação profissional, oauxílio-doença é devido de forma ininterrupta ao segurado que, em decorrência de acidente de trabalho, sofrer limitação em sua capacidade laboral, ficando incapacitado de retornar às suas atividades habituais, até que se promova a sua reabilitação em atividade que lhe assegure a subsis...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF RMO -Remessa de Ofício-20130111772402RMO
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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