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Jurisprudência

TJPA 0035928-64.2013.8.14.0301
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 2014.3.029342-7 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESPÓLIO DE GERALDO TUMA HABER. ADVOGADO: MARIA LUIZA MENDES CARNEIRO OAB 18025. APELADO: HISHAN RIDA AL BANNA. ADVOGADO: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH OAB 9678 ADVOGADA: SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA OAB 13405 RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CABIMENTO. SÚMULA 299 DO STJ. PRODUÇÃO DE PROVAS EM GRAU RECURSAL ACERCA DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. PR...
Data do Julgamento : 18/08/2017
Data da Publicação : 18/08/2017
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000030-67.2013.8.14.0049
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0000030-67.2013.8.14.0049 (III VOLUMES) COMARCA DE ORIGEM: SANTA IZABEL APELANTE: L. H. M. S. APELANTE: H. M. S. APELANTE: ESPÓLIO DE EDIMILSON SILVA DOS SANTOS APELANTE: LILIAN LOPES DE MENEZES ADVOGADO: FABRÍCIO BACELAR MARINHO OAB 7617 APELADO: GRANJA BELA VISTA APELADO: MANOEL ROCHA DE BRITO ADVOGADO: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO OAB 8090 RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. TRÂN...
Data do Julgamento : 18/08/2017
Data da Publicação : 18/08/2017
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0002853-92.2009.8.14.0040
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2a TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0002853-92.2009.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES - OAB/PA 15.201-A ADVOGADO: PAMELA ALENCAR DE MORAIS - OAB/PA 18.139 APELADO: ODETE MARIA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DEMÉTRIUS REBESSI (DEFENSOR) RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEQÜELAS IRREVERSÍVEIS. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM 50.000,00 (CINQÜENTA MIL...
Data do Julgamento : 18/08/2017
Data da Publicação : 18/08/2017
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0001329-61.2014.8.14.0076
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ADMINISTRATIVO. REEXAME E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ENGENHEIRO FLORESTAL. CANDIDATO ANTERIOR. CONVOCAÇÃO E DESISTÊNCIA. CANDIDATO SEGUINTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVOCAÇÃO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. FIXAÇÃO ASTREINTE. 1- Em tese, o princípio da vinculação ao ato de convocação atrai a necessidade de que o ente público, assim como exige do particular, faça cumprir os termos deduzidos no edital. A convocação sucessiva, na ordem de classificação, portanto, é regra que deve ser regiamente respeitada; 2- O candidato inscrito no concurso tem direito subjetivo...
Data do Julgamento : 07/08/2017
Data da Publicação : 17/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0028884-62.2011.8.14.0301
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028884-62.2011.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JOYCE CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO CARDOSO DA COSTA OAB 13.370 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT APELADO: BRADESCO SEGUROS S.A. ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES GAMA JÚNIOR OAB 8525 ADVOGADO: ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB 16661-A RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE ANTERIOR ÀS LEIS Nº 11.482/2007 e 11.945/09. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE...
Data do Julgamento : 17/08/2017
Data da Publicação : 17/08/2017
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0065837-16.2015.8.14.0000
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Processo nº 0065837-16.2015.8.14.0000 1ª Turma de Direito Privado Agravo de Instrumento Comarca de Origem: BELÉM/PA Agravante: General Motors do Brasil Ltda. Agravado: Gustavo de Carvalho Amazonas Cotta Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior   DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, com fulcro nos arts. 522 e ss. do CPC/1973, contra decisão prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial de BELÉM, nos autos da AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR...
Data do Julgamento : 17/08/2017
Data da Publicação : 17/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0000808-57.2013.8.14.0301
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000808-57.2013.8.14.0301 APELANTE: D. C. F. APELADO: D. D. do N. F. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DESISTÊNCIA RECURSAL. ANUÊNCIA DO RECORRIDO DISPENSÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. - Petição assinada pelo representante da parte recorrente requerendo a desistência do recurso. - Pedido que amparado no art. 998 do NCPC deve ser homologado, julgando-se prejudicada a análise do mérito recursal....
Data do Julgamento : 17/08/2017
Data da Publicação : 17/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0007575-05.2017.8.14.0000
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HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPOSTA ILEGALIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ÍNSITOS NO ART. 312 DO CPP. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da leitura da r. sentença exarada pelo Juízo a quo, verifica-se que não há qualquer constrangimento ilegal na decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, por ocasião de sua prolação, ainda persistiam os motivos ensejadores de sua permanência na prisão...
Data do Julgamento : 31/07/2017
Data da Publicação : 16/08/2017
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0008077-41.2017.8.14.0000
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HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISOS I, II E V DO CPB. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPOSTA ILEGALIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ÍNSITOS NO ART. 312 DO CPP. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR INCABÍVEL. IMPRESCINDIBILDIADE DOS CUIDADOS DA MÃE PARA COM OS FILHOS MENORES DE 12 ANOS. NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da leitura da r. sentença exarada pelo Juízo a quo, verifica-se que não há qualquer constr...
Data do Julgamento : 31/07/2017
Data da Publicação : 11/08/2017
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0010224-40.2017.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010224-40.2017.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA (PROCURADOR) LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: LOISE REJANE DE ARAUJO SILVA (PROMOTORA) AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA HELENA NUNES ARAÚJO (D...
Data do Julgamento : 11/08/2017
Data da Publicação : 11/08/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0000490-98.2004.8.14.0201
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PROCESSO N.º 2014.3.021557-0 ORGÃO JULGADOR: 2ª. TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DA CAPITAL (2ª Vara Penal de Icoaraci) APELANTE: EDER MENDES GOMES e DORIVAL CORREA DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO TAVEIRA RIBEIRO - Def. Púb. APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Trata-se de Apelação Penal interposta por Eder Mendes Gomes e Dorival Correa Silva, contra sentença prolatada pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Penal de Icoaraci, que os condenou a pena de, a pena de 04 (q...
Data do Julgamento : 11/08/2017
Data da Publicação : 11/08/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0000003-72.1999.8.14.0035
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIOS ATRASADOS NO PERÍODO LABORADO PELOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELO MUNICIPIO DE ÓBIDOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU PARCIALMENTE O DIREITO DOS AUTORES. CORRETA A DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Em análise ao caderno processual, entendo que não merece prosperar as argumentações expostas pelo apelante, como bem pontuado pelo magistrado de primeiro grau, a matéria é incontroversa, posto que, em sua contestação o Município reconheceu que havia uma contraprestação a ser feita, mas que não poderia realizar o pagamento por n...
Data do Julgamento : 20/07/2017
Data da Publicação : 10/08/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0005228-48.2012.8.14.0008
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DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973...
Data do Julgamento : 06/02/2018
Data da Publicação : 23/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0004853-47.2012.8.14.0008
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DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973...
Data do Julgamento : 07/08/2018
Data da Publicação : 17/08/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0005275-22.2012.8.14.0008
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DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973...
Data do Julgamento : 27/02/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0007031-66.2012.8.14.0008
Ementa
DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973...
Data do Julgamento : 07/11/2017
Data da Publicação : 19/12/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0007640-49.2012.8.14.0008
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: DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/197...
Data do Julgamento : 20/02/2018
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0007337-35.2012.8.14.0008
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DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973...
Data do Julgamento : 07/08/2018
Data da Publicação : 13/08/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0004238-57.2012.8.14.0008
Ementa
DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973...
Data do Julgamento : 28/11/2017
Data da Publicação : 19/12/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0006114-47.2012.8.14.0008
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DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL 1.114.398/PR ? REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO PACIFICADA NA COLENDA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática deste Relator que negou seguimento à apelação interposta pelo recorrente em face de ALUNORTE ? Alumina do Norte do Brasil S/A. 2. Cediço que a regra processual civil, tanto a pretérita como a vigente, impõe que a inicial deve vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973...
Data do Julgamento : 06/02/2018
Data da Publicação : 26/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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