Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DO AUTOR E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO DA SEGURADORA - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DO AUTOR E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO DA SEGURADORA - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO E DA SEGURADORA NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO E DA SEGURADORA NÃO PROVIDO.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO SINISTRADO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - SUB-ROGAÇÃO DE PROPRIEDADE - DEVER DE A SEGURADORA PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO SALVADO - REPASSE A TERCEIROS SEM ANTERIOR TRANSFERÊNCIA - OMISSÃO ILÍCITA - DANOS COMPROVADOS - DEVER DE REPARAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E DOS DÉBITOS - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZADA - QUANTUM FIXADO PROPORCIONALMENTE - ASTREINTES - FIXAÇÃO DE TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO SINISTRADO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - SUB-ROGAÇÃO DE PROPRIEDADE - DEVER DE A SEGURADORA PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO SALVADO - REPASSE A TERCEIROS SEM ANTERIOR TRANSFERÊNCIA - OMISSÃO ILÍCITA - DANOS COMPROVADOS - DEVER DE REPARAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E DOS DÉBITOS - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZADA - QUANTUM FIXADO PROPORCIONALMENTE - ASTREINTES - FIXAÇÃO DE TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIA EM OBRAS - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, DO CPC - DEMONSTRAÇÃO DO DANO MATERIAL - AVARIAS EM VEÍCULO - UTILIZAÇÃO DO VALOR DE MERCADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIA EM OBRAS - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, DO CPC - DEMONSTRAÇÃO DO DANO MATERIAL - AVARIAS EM VEÍCULO - UTILIZAÇÃO DO VALOR DE MERCADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO AFASTAMENTO DE LIMITE ETÁRIO PARA MATRÍCULA - ENSINO FUNDAMENTAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO AFASTAMENTO DE LIMITE ETÁRIO PARA MATRÍCULA - ENSINO FUNDAMENTAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PRÊMIOS PELA OCORRÊNCIA DE SINISTROS DE SEU FALECIDO MARIDO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA - PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, DO CPC - INVALIDEZ TOTAL - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A IMPUGNAÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 397, DO CPC - VALOR DA INDENIZAÇÃO IGUAL AO DO PAGAMENTO PELO EVENTO MORTE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PRÊMIOS PELA OCORRÊNCIA DE SINISTROS DE SEU FALECIDO MARIDO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA - PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, DO CPC - INVALIDEZ TOTAL - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A IMPUGNAÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 397, DO CPC - VALOR DA INDENIZAÇÃO IGUAL AO DO PAGAMENTO PELO EVENTO MORTE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE/UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESEJADA - COISA JULGADA - INCORRÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS DO FEITO EM ANÁLISE E AQUELES FORMULADOS EM PROCESSO ANTERIOR - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 - APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/2009 - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE/UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESEJADA - COISA JULGADA - INCORRÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS DO FEITO EM ANÁLISE E AQUELES FORMULADOS EM PROCESSO ANTERIOR - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 - APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/2009 - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa:
'E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADAS. MÉRITO. PLANO VERÃO. CRITÉRIOS MANTIDOS NA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADAS. MÉRITO. PLANO VERÃO. CRITÉRIOS MANTIDOS NA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07 - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO SOFRIDA - CUSTAS PROCESSUAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO E DA SEGURADORA NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07 - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO SOFRIDA - CUSTAS PROCESSUAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO E DA SEGURADORA NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07 - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO SOFRIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07 - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO SOFRIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA PRECLUSA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.945/2009 - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA ATESTAR O GRAU DA INVALIDEZ PERMANENTE SOFRIDA PELO APELADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA PRECLUSA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.945/2009 - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA ATESTAR O GRAU DA INVALIDEZ PERMANENTE SOFRIDA PELO APELADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. '
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA PRECLUSA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.945/2009 - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO PARA PATAMAR ADEQUADO - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA PRECLUSA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.945/2009 - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO PARA PATAMAR ADEQUADO - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.'
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR - DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO APÓS DECLARAR ENCERRADA A INSTRUÇÃO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO - BUSCA DA VERDADE REAL - CPC, ARTIGO 557, CAPUT - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR - DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO APÓS DECLARAR ENCERRADA A INSTRUÇÃO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO - BUSCA DA VERDADE REAL - CPC, ARTIGO 557, CAPUT - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009 - INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DE GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL E COM BASE NA TABELA DISPOSTA NA REFERIDA LEI - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009 - INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DE GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL E COM BASE NA TABELA DISPOSTA NA REFERIDA LEI - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL QUE NENHUM ELEMENTO NOVO TROUXE, QUE LEVASSE O RELATOR A SE RETRATAR DA DECISÃO PROLATADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
