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Jurisprudência

TJPA 0000837-50.2007.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE ÓBIDOS-PA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2007.3.004099-2 APELANTE:  MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA APELADO: MARIA EDILENA BENTES FERREIRA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO MUNICÍPIO DEMANDADO/APELANTE - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não se conhece de recurso de apelação interposto por advogado sem procuração nos autos. (Precedentes). Aos fundamentos de decidir, e por tais motivos, monocrati...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0090813-87.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0090813-87.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: PRESIDENTE DO INSITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DE BELEM - IPAMB. PROCURADOR: CARLA TRAVASSOS REBELO HESSE AGRAVADO: ANDREIA CRISTINA DIAS BARROS ADVOGADO: ADRIANE FARIAS SIMOES RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO A EXMª. SRª DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por PRESIDENTE DO INSITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DE BELEM - IPAMB, obje...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0019894-73.2015.8.14.0000
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Processo nº 0019894-73.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante(s): Estado do Pará Agravado(s): Rui Guilherme Cruz Neves Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fulcro nos arts. 522 e ss., do Código de Processo Civil, contra decisão proferida nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de antecipação de tutela (Processo: 0046...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0024288-77.2011.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024288-77.2011.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: FLAVIO LUIS RABELO MANSOS NETO APELADO: CHARLES JUNIOR DA CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES ELLERES RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE. NATUREZA J...
Data do Julgamento : 26/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000721-29.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM-PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0000721.2015.8.140000 AGRAVANTE: CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGRAVADOS: LUIZ OTAVIO GONÇALVES E ELIANE MITSUE NISHIDA GONÇALVES. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ALÉM DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO EM CONTRATO. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. LUCROS CES...
Data do Julgamento : 26/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0029026-68.2007.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.3.032337-4 COMARCA DE ORIGEM: BELEM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: LUIZ DARIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS e incorporação definitiva ao soldo. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL em ação contra a fazenda pública. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. grat...
Data do Julgamento : 26/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0037446-55.2014.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2014.3.026136-7. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: PEDRO PAULO FRANCO ANTUNES. ADVOGADO: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL E OUTROS. AGRAVADO: REAL DOM PEDRO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SPE LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0049093-81.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0049093-81.2013.8.14.0301 AGRAVANTE:  Albertino dos Reis Queiroz ADVOGADO:   Anina Di Fernando Santana ADVOGADO:  Suelen Karine Cabeça Baker AGRAVADO:  Banco Volkswagen S/A ADVOGADO:  Juliana Franco Arruda RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Albertino dos Reis Que...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000575-77.2012.8.14.0048
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0000575-77.2012.8.14.0048 AGRAVANTE:  Ilma Lucia melo da Costa ADVOGADO:   Breno Monteiro Guedes de Oliveira AGRAVADO:   Niely Newton Rodrigues de Souza ADVOGADO:   Sergio Guimarães Martins RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Ilma Lucia de Melo da Costa, contra decisão...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0001661-09.2012.8.14.0008
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001661-09.2012.8.14.0008 APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: BIANCA ORMANES APELADO: ELDER MANOEL SOARES ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. VALORES RETROATIVOS. policial militar. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. gratificação de localidade. natureza jurídica e fatos geradores diferentes. cumulação possível. DEMANDA CONTRA FAZENDA...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0013562-65.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0013562-65.2012.8.14.0301 AGRAVANTE:  Banco BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO:   Celso Marcon AGRAVADO:   Maria de Jesus Pantoja Baena ADVOGADO:   Kenia Soares da Costa RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Banco BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, cont...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0033042-29.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0033042-29.2012.8.14.0301 AGRAVANTE:  Gafisa SPE 51 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO:   Alessandro Puget Oliva e Outros AGRAVADO:   Simone Soares Pedrosa ADVOGADO:   Monica Noronha Kuser Lehmkuhl RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Gafisa SPE 51 - Empreend...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0010362-96.2010.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0010362-96.2010.8.14.0051 AGRAVANTE:  Estado do Pará ADVOGADO:   Rafael Figueiras Rolo AGRAVADO:   Sebastião Pantoja da silva Filho AGRAVADO:  Josué dos Santos Maia AGRAVADO:  Lucinelson Ferreira de Souza AGRAVADO:  Francinei de Sá Barbosa AGRAVADO:  Reginaldo Sousa Branches ADVOGADO:   Ana Carolina Ferreira e Outros RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DE...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0001104-64.2009.8.14.0125
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PROCESSO Nº 0001104-64.2009.8.14.0125 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA APELANTE: JOSÉ MESSIAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO BAIA NOGUEIRA RELATORA: Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença de fls.172/173, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da ilegitimidade passiva.            A ação, movida por José Messias...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0000114-50.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0000114-50.2015.8.14.0000 AGRAVANTE:  Herciliza Maria Celso de Castro  ADVOGADO:   Maria do Socorro Borges Celso Sá AGRAVADO:   Secretaria Municipal de Educação - SEMEC RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Herciliza Maria Celso de Castro, contra decisão proferida nos autos d...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0033146-21.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0033146-21.2012.8.14.0301 AGRAVANTE:  Estado do Pará ADVOGADO:   Renata Souza dos Santos AGRAVADO:   Dorivaldo Pereira de Melo ADVOGADO:   Claudio Maciel Oliveira e Outros RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Estado do Pará, contra decisão proferida nos autos da Ação de...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000973-55.2009.8.14.0104
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PROCESSO Nº 0000973-55.2009.8.14.0104 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BREU BRANCO APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: JULIANA FRANCO ARRUDA APELADO: ROSELI ALTNMAN RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO   DECISÃO MONOCRÁTICA            Tratam os presentes autos de apelação cível interposta pelo Banco Volkswagen S/A face a sentença proferida pelo juízo da Vara Única de Breu Branco à fl. 45, nos autos da ação de busca e apreensão, movida contra Roseli Altnman, que julgou extinto o processo sem re...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0041644-75.2000.8.14.0301
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA REEXAME DE SENTENÇA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 20133022235-2 SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM SENTENCIADO/APELANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL SENTENCIADO/APELADO: DENIS DE OLIVEIRA GOMES CAVALCANTE RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME DE SENTENÇA E RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO DAS MULTAS IMPOSTAS. PRELIMINARES. REJEITADAS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA Nº 312 DO STJ. DECISÃO M...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0002745-64.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete Juíza Convocada ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO    PROCESSO Nº: 0002745-64.2015.8.14.0000 AGRAVANTES:  ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO                   MARIA ARLETE DOS REIS COSTA ADVOGADA:  MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA AGRAVADO:   GUNDEL INCORPORADORA LTDA RELATORA:  JUÍZA CONVOCADA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EXPEDIENTE:  2° CÂMARA CÍVEL ISOLADA DECISÃO MONOCRÁTICA          Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Antonio...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0005005-48.2010.8.14.0015
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0005005-48.2010.8.14.0015 AGRAVANTE:  Banco Volkswagen S/A ADVOGADO:   Adriana Oliveira Silva Castro e Outros AGRAVADO:   Diva Paixão de Almeida RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Banco Volkswagen S/A, contra decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Ped...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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