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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONJUNTO PROBATÓRIO - FRAGILIDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
31/07/2008
Data da Publicação
:
12/08/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Sena Madureira
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
24/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CARÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
17/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DANO QUALIFICADO - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
10/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - SENTENÇA - REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE - CARÊNCIA PROBATÓRIA - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
10/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
10/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Senador Guiomard
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - CONTINUIDADE DELITIVA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 8.072/90 - NÃO INCIDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
09/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Sena Madureira
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - PUNIBILIDADE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - OCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
09/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO - ATIPICIDADE DE CONDUTA E CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROCEDÊNCIA - MUDANÇA DE REGIME PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
05/06/2008
Data da Publicação
:
09/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - CRIME DE AMEAÇA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - PROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
03/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tarauacá
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - PROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - PROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO RECONHECIDA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - OCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
27/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DESMOTIVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES OU FURTO DE USO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
27/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO - PROVAS INDICIÁRIAS FRÁGEIS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
27/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tarauacá
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
27/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA OMISSÃO DE SOCORRO - INADMISSIBILIDADE - ATENUANTE DA CONFISSÃO - NÃO RECONHECIMENTO - PENA PECUNIÁRIA - AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
19/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - DESCABIMENTO - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
19/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - LIMINAR - CONCESSÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
19/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE - CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
05/06/2008
Data da Publicação
:
18/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Brasileia
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