Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Data do Julgamento:15/02/2002
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CO-AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CO-AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento:28/06/2002
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CO-AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO DE HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. NOVO DELITO COMETIDO APÓS O CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO. INAPLICAÇÃO DO ART. 89, DA LEI 9.099/95. ORDEM DEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO DE HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. NOVO DELITO COMETIDO APÓS O CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO. INAPLICAÇÃO DO ART. 89, DA LEI 9.099/95. ORDEM DEFERIDA.
Data do Julgamento:22/03/2002
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO DE HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. NOVO DELITO COMETIDO APÓS O CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO. INAPLICAÇÃO DO ART. 89, DA LEI 9.099
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CO-AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. RESISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CO-AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. RESISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:28/06/2002
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CO-AUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO RÉU. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. RESISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento:02/04/2002
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. PLURALIDADE DE ACUSADOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ULTIMADA. SÚMULA 52, DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. PLURALIDADE DE ACUSADOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ULTIMADA. SÚMULA 52, DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:02/04/2002
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. PLURALIDADE DE ACUSADOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ULTIMADA. SÚMULA 52, DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO ILEGAL ORIGINÁRIA EXERCIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA A REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSIÇÕES DO MAGISTRADO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO ILEGAL ORIGINÁRIA EXERCIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA A REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSIÇÕES DO MAGISTRADO. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento:12/04/2002
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO ILEGAL ORIGINÁRIA EXERCIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA A REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSIÇÕES DO MAGISTRA
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADA SEGREGAÇÃO EM PRESÍDIO ESTADUAL AO TEMPO DO CRIME. INOCORRÊNCIA. PACIENTE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RETORNO AO PRESÍDIO INDEMONSTRADO. RÉU FORAGIDO. FALTA DE REGISTRO DA FUGA NO RELATÓRIO CARCERÁRIO. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS INDEMONSTRADO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADA SEGREGAÇÃO EM PRESÍDIO ESTADUAL AO TEMPO DO CRIME. INOCORRÊNCIA. PACIENTE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RETORNO AO PRESÍDIO INDEMONSTRADO. RÉU FORAGIDO. FALTA DE REGISTRO DA FUGA NO RELATÓRIO CARCERÁRIO. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS INDEMONSTRADO.
Data do Julgamento:29/11/2002
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADA SEGREGAÇÃO EM PRESÍDIO ESTADUAL AO TEMPO DO CRIME. INOCORRÊNCIA. PACIENTE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RETORNO AO PRESÍDIO INDEMONSTRADO. RÉU FORAGIDO. F
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONCISA.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONCISA.
Data do Julgamento:13/01/2005
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONCISA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento:10/08/2005
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPR
Classe/Assunto:Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. APELO INTERPOSTO. CONTRA-RAZÕES. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO NA APRESENTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 300 DIAS. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. TRAMITAÇÃO NORMAL DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. APELO INTERPOSTO. CONTRA-RAZÕES. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO NA APRESENTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 300 DIAS. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. TRAMITAÇÃO NORMAL DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.
Data do Julgamento:12/04/2002
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. APELO INTERPOSTO. CONTRA-RAZÕES. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO NA APRESENTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 300 DIAS. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. TRAMITAÇÃO
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EX VI DO ART. 2º, § 7º, DA LEI Nº 7.960/89. PREJUDICIALIDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EX VI DO ART. 2º, § 7º, DA LEI Nº 7.960/89. PREJUDICIALIDADE.
Data do Julgamento:30/04/2002
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EX VI DO ART. 2º, § 7º, DA LEI Nº 7.960/89. PREJUDICIALIDADE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. CUSTÓDIA CAUTELAR. ADSTRIÇÃO AO LAUDO PERICIAL. COEXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. CUSTÓDIA CAUTELAR. ADSTRIÇÃO AO LAUDO PERICIAL. COEXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento:17/05/2002
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. CUSTÓDIA CAUTELAR. ADSTRIÇÃO AO LAUDO PERICIAL. COEXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO D
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. INDEFERIMENTO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA DO PACIENTE À AÇÃO POLICIAL. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. INDEFERIMENTO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA DO PACIENTE À AÇÃO POLICIAL. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento:24/05/2002
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. INDEFERIMENTO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA DO PACIENTE À AÇÃO POLICIAL. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL SUPERADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PARTICIPAÇÃO DO AGENTE INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PARTICIPAÇÃO DO AGENTE INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento:21/06/2002
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PARTICIPAÇÃO DO AGENTE INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Data do Julgamento:21/06/2002
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA INDEMONSTRADA. SUBSTITUIÇÃO POR SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EX VI DO ART. 2º, § 7º, DA LEI Nº 7.960/89. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA INDEMONSTRADA. SUBSTITUIÇÃO POR SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EX VI DO ART. 2º, § 7º, DA LEI Nº 7.960/89. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento:28/06/2002
Data da Publicação:Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA INDEMONSTRADA. SUBSTITUIÇÃO POR SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EX VI DO ART. 2º, § 7º, DA LEI Nº 7.960/89. CONSTRA
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE RELAXADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE RELAXADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Data do Julgamento:06/09/2002
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE RELAXADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. GREVE DO JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. GREVE DO JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Data do Julgamento:06/09/2002
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. GREVE DO JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
V.V. PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - APLICAÇÃO DE REDUTOR - POSSIBILIDADE - ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006.
Ementa
V.V. PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - APLICAÇÃO DE REDUTOR - POSSIBILIDADE - ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006.
Data do Julgamento:27/03/2008
Data da Publicação:Ementa: V.V. PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - APLICAÇÃO DE REDUTOR - POSSIBILIDADE - ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006.
