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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDUTA DELITUOSA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. PRIMARIEDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDUTA DELITUOSA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. PRIMARIEDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento:29/06/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDUTA DELITUOSA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. PRIMARIEDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:29/06/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. FASE INQUISITORIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. CONSONÂNCIA. MAJORANTE. PROVA INEQUÍVOCA DA PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA NO COMETIMENTO DO DELITO. CONCURSO DE PESSOAS CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, III, DA LEI Nº 6.368/76. APELO IMPROVIDO.
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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. FASE INQUISITORIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. CONSONÂNCIA. MAJORANTE. PROVA INEQUÍVOCA DA PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA NO COMETIMENTO DO DELITO. CONCURSO DE PESSOAS CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, III, DA LEI Nº 6.368/76. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:16/10/2001
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. FASE INQUISITORIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. CONSONÂNCIA. MAJORANTE. PROVA INEQUÍVOCA DA PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UMA PES
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Data do Julgamento:19/10/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DE OBJETO.
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DE OBJETO.
Data do Julgamento:19/10/2001
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DE OBJETO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PLEITEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. BAIXA DO INQUÉRITO À DELEGACIA DE ORIGEM PELO JUIZ PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DEVOLUÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
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PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PLEITEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. BAIXA DO INQUÉRITO À DELEGACIA DE ORIGEM PELO JUIZ PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DEVOLUÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento:09/11/2001
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO PLEITEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. BAIXA DO INQUÉRITO À DELEGACIA DE ORIGEM PELO JUIZ PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINC
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA. ALEGAÇÃO SUPERADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA. ALEGAÇÃO SUPERADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Data do Julgamento:09/11/2001
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Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEFENSORIA PÚBLICA. RETARDAMENTO PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64, DO STJ. ORDEM DENEGADA.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEFENSORIA PÚBLICA. RETARDAMENTO PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64, DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:23/11/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEFENSORIA PÚBLICA. RETARDAMENTO PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEG
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PROCEDIMENTO EM TRÂMITE. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. NECESSIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO. ANÁLISE. PRAZO RAZOÁVEL DESPENDIDO À ANÁLISE DO PLEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PROCEDIMENTO EM TRÂMITE. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. NECESSIDADE. EXPECTATIVA DE DIREITO. ANÁLISE. PRAZO RAZOÁVEL DESPENDIDO À ANÁLISE DO PLEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Data do Julgamento:23/11/2001
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Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DE OBJETO.
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DE OBJETO.
Data do Julgamento:23/11/2001
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DE OBJETO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO OCASIONADO PELA DEFESA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO OCASIONADO PELA DEFESA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:07/12/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO OCASIONADO PELA DEFESA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento:04/12/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. TRAFICÂNCIA INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. TRAFICÂNCIA INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento:07/12/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. TRAFICÂNCIA INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento:07/12/2001
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA AUTORIA EVIDENCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.
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PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA AUTORIA EVIDENCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.
Data do Julgamento:03/12/2002
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA AUTORIA EVIDENCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRIT
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - DEFENSORA PÚBLICA - PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO. INEXISTÊNCIA.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - DEFENSORA PÚBLICA - PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento:27/01/2004
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - DEFENSORA PÚBLICA - PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO. INEXISTÊN
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Prisão preventiva. Benefício concedido aos co-réus. Extensão. Paciente solto. Perda do objeto.
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Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Prisão preventiva. Benefício concedido aos co-réus. Extensão. Paciente solto. Perda do objeto.
Data do Julgamento:09/07/2004
Data da Publicação:Ementa: Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Prisão preventiva. Benefício concedido aos co-réus. Extensão. Paciente solto. Perda do objeto.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Revogação de prisão temporária. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão concisa. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal.
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Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Revogação de prisão temporária. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão concisa. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal.
Data do Julgamento:30/07/2004
Data da Publicação:Ementa: Habeas Corpus. Constitucional e Processual Penal. Revogação de prisão temporária. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão concisa. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI. CONSELHO DE SENTENÇA. ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI. CONSELHO DE SENTENÇA. ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento:22/02/2002
Data da Publicação:Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI. CONSELHO DE SENTENÇA. ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NO
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PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DELITO TIPIFICADO COMO HOMICÍDIO TENTADO NA MODALIDADE CULPOSA. FIGURA NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
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PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DELITO TIPIFICADO COMO HOMICÍDIO TENTADO NA MODALIDADE CULPOSA. FIGURA NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Data do Julgamento:05/02/2002
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DELITO TIPIFICADO COMO HOMICÍDIO TENTADO NA MODALIDADE CULPOSA. FIGURA
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
