Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:13/11/2014
Data da Publicação:22/11/2014
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento:13/11/2014
Data da Publicação:22/11/2014
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento:13/11/2014
Data da Publicação:22/11/2014
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento:13/11/2014
Data da Publicação:22/11/2014
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, E DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO VENCIMENTO PACTUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento:13/11/2014
Data da Publicação:22/11/2014
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOS CONTRATOS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DA LEI 10.931/2004, QUE ALTEROU O ART. 3º, §§1º E 2º, DO DECRETO-LEI 911/69, COMPETE AO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA ENTENDIDA ESTA COMO OS VALORES APRESENTADOS E COMPROVADOS PELO CREDOR NA INICIAL (PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E VINCENDAS, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS) , SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOS CONTRATOS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DA LEI 10.931/2004, QUE ALTEROU O ART. 3º, §§1º E 2º, DO DECRETO-LEI 911/69, COMPETE AO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA ENTENDIDA ESTA COMO OS VALORES APRESENTADOS E COMPROVADOS PELO CREDOR NA INICIAL (PARCELAS VENCIDAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E VINCENDAS, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS) , SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento:13/11/2014
Data da Publicação:22/11/2014
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MOTIVADO POR DÍVIDA DE DROGAS. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR GRUPO CRIMINOSO RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS NA CAPITAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ CERCA DE UM ANO. ATRASO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. INSTRUÇÃO EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS-CRIME. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MOTIVADO POR DÍVIDA DE DROGAS. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR GRUPO CRIMINOSO RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS NA CAPITAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ CERCA DE UM ANO. ATRASO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. INSTRUÇÃO EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS-CRIME. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:19/11/2014
Data da Publicação:21/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCESSO EM FASE INICIAL DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA SUSTENTAR A PRISÃO. SUSPEITAS PROVENIENTES DE DECLARAÇÕES DE COLABORADORES DA POLÍCIA NÃO IDENTIFICADOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCESSO EM FASE INICIAL DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA SUSTENTAR A PRISÃO. SUSPEITAS PROVENIENTES DE DECLARAÇÕES DE COLABORADORES DA POLÍCIA NÃO IDENTIFICADOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento:19/11/2014
Data da Publicação:21/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DO DECRETO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGADORA DO DECRETO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE VARIADOS CRIMES DE ROUBO À MÃO ARMADA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 07 (SETE) MESES. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO/2014. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ, PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA SOBRE O CASO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE VARIADOS CRIMES DE ROUBO À MÃO ARMADA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 07 (SETE) MESES. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO/2014. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ, PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE...
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES ACUSADOS DE PRATICAR CRIME DE ROUBO, SIMULANDO O USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA COMO NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E OUSADIA. CRIME PRATICADO NA MANHÃ DO DIA NO MOVIMENTADO CENTRO DA CIDADE.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES ACUSADOS DE PRATICAR CRIME DE ROUBO, SIMULANDO O USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA COMO NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E OUSADIA. CRIME PRATICADO NA MANHÃ DO DIA NO MOVIMENTADO CENTRO DA CIDADE.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM A PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO SUPERADA. NOVO TÍTULO CONSTRITIVO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I - Para além de não se vislumbrar excesso de prazo no andamento do feito, foi prolatada sentença condenatória, no bojo da qual foi mantida a custódia preventiva porquanto consideradas as várias condenações existentes em desfavor do paciente.
II - Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.
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HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM A PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO SUPERADA. NOVO TÍTULO CONSTRITIVO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I - Para além de não se vislumbrar excesso de prazo no andamento do feito, foi prolatada sentença condenatória, no bojo da qual foi mantida a custódia preventiva porquanto consideradas as várias condenações existentes em desfavor do paciente.
II - Habeas corpus prejudicado, nos termos d...
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE 30 (TINTA) BOMBINHAS DE MACONHA, 50 (CINQUENTA) PEDRAS DE CRACK E UMA MUNIÇÃO CALIBRE 380. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE DO CRIME. VARIEDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O PACIENTE JÁ ESTAVA COM PASSAGEM COMPRADA PARA O ESTADO DA BAHIA. SINALIZAÇÃO DE EFETIVA POSSIBILIDADE DE FUGA. PRISÃO RECOMENDADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 01 (UM) MÊS. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. MARCHA REGULAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE 30 (TINTA) BOMBINHAS DE MACONHA, 50 (CINQUENTA) PEDRAS DE CRACK E UMA MUNIÇÃO CALIBRE 380. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE DO CRIME. VARIEDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O PACIENTE JÁ ESTAVA COM PASSAGEM COMPRADA PARA O ESTADO DA BAHIA. SINALIZAÇÃO DE EFETIVA POSSIBILIDADE DE FUGA. PRISÃO RECOMENDADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA CONVENIÊNCIA DA INSTR...
Data do Julgamento:19/11/2014
Data da Publicação:21/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Não há equívoco na inicial formulada pelo Ministério Público, uma vez que não se trata, no caso dos autos, de denúncia genérica, mas, na verdade, de uma denúncia geral, perfeitamente admitida pela doutrina e jurisprudência, estando descrita a conduta delituosa e restando clara imputação que o acusado, juntamente com outra pessoa, invadiu a casa da vítima e a executou.
II- Não há que se falar em constrangimento ilegal, eis que a custódia preventiva do Acusado foi imposta mediante idônea motivação, com fundamentos suficientes para a manutenção da prisão, restando pautada em dados concretos do caso.
III - Ordem conhecida e denegada.
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HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Não há equívoco na inicial formulada pelo Ministério Público, uma vez que não se trata, no caso dos autos, de denúncia genérica, mas, na verdade, de uma denúncia geral, perfeitamente admitida pela doutrina e jurisprudência, estando descrita a conduta delituosa e restando clara imput...
Data do Julgamento:19/11/2014
Data da Publicação:21/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Ementa:
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA. RESISTÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA. RESISTÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:19/11/2014
Data da Publicação:21/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
