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Jurisprudência

TJDF EIC - 923493-20140111807680EIC
Ementa
DIREITO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ENCARGOS MORATÓRIOS. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A extensão dos encargos moratórios contratualmente previstos exclusivamente em benefício de uma das partes exige uma identidade na natureza das obrigações. 2. No contrato de compra e venda de imóvel não se pode transportar os encargos moratórios previstos para a hipótese do adquirente não honrar o cumprimento da obrigação de pagamento em dinheiro, para o caso de atraso na obrigação de entrega do bem, vez que são de naturezas inegavelmente distintas, sob pena de...
Data do Julgamento : 22/02/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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TJDF AGI - 923492-20150020308440AGI
Ementa
DIREITOS DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA PARTE CONSUMIDORA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA O FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. 1 - A exceção do parágrafo único do artigo 112 do Código de Processo Civil foi instituída pelo legislador objetivando o benefício do consumidor aderente, em regra parte hipossuficiente, facilitando seu acesso aos órgãos judiciais. A benesse, portanto, foi estabelecida vislumbrando-se a circunstância em que o aderente é réu na ação proposta pelo fornecedor. 2 - Em se tratando de demanda em que o consum...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 04/03/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
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TJDF APC - 923491-20140111260680APC
Ementa
CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES DOS AUTORES E DA RÉ. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CASO FORTUITO] . FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INVIABILIADE DE RETENÇÃO DE VALORES POR PARTE DA CONSTRUTORA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO SINAL EM DOBRO. INV...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 04/03/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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TJDF APC - 923490-20130111915330APC
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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CULPA DA CONSTRUTORA. FORTUITO INTERNO. DEVER DE RESTITUIR TUDO O QUE FOI PAGO. LUCROS CESSANTES. OCORRÊNCIA. VALOR A SER DEFINIDO POR MEIO DE LAUDO MERCADOLÓGICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO DAS PARCELAS PAGAS. 1. A alegada a eventual demora da CEB não caracteriza caso fortuito ou força maior, porque previsíveis. O incorporador/construtor, para administrar tais fatos, dispõe do prazo de tolerância de 180 dias para a conclusão da obra. Desse modo, oréu deve responder pela...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 04/03/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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TJDF AGI - 923489-20150020137708AGI
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS. EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E CONCRETA DO ATO DE IMPROBIDADE. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Existindo indícios de cometimento de atos enquadrados na Lei nº 8.429/92, é autorizada a concessão de medida cautelar de indisponibilidade dos bens dos acusados, na forma do art. 7º da Lei 8.429/92. 3. Descabe, nesse momento processual, a análise profunda de questões relativas ao mérito, devendo se ater o magistrado aos indícios de materialidade e autoria dos autos de improbidade que justifiquem a...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF APC - 923488-20140610155432APC
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APELAÇÃO CIVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. APLICABILIDADE DO CDC. ATRASO NA ENTREGA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADOS. AUSENCIA DE CLAUSULA PENAL MORATÓRIA EM FAVOR DA INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É firme a jurisprudência desta Corte quanto à aplicabilidade CDC às relações decorrentes do contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, quando o promitente comprador adquire como destinatário o imóvel comercializado pela construtora ou incorporadora no mercado de consumo. 2. Não se caracterizam como motivos de força maior ou caso fortu...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
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TJDF AGI - 923487-20150020295338AGI
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 923486-20140111345258APC
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 923485-20140110602375APC
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI - 923484-20150020283524AGI
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI - 923483-20150020284527AGI
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 923481-20140310353268APC
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APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR REJEITADA. EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E BAIXA DO GRAVAME SOBRE O VEÍCULO. CLÁUSULA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DEVIDA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR, ABORRECIMENTO E IRRITAÇÃO. RECURSO DO PRIMEIRO REQUERIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO SEGUNDO RÉU CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. As questões de fato não f...
Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 11/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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TJDF CCP - 923480-20160020015113CCP
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CONFLITO DE COMPETENCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ATO ADMINISTRATIVO DO CODHAB QUE EXCLUIU O AUTOR DE PROGRAMA HABITACIONAL. DISCUSSÃO SOBRE BEM DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1) Objetivando o autor questionar a sua exclusão de cadastro para fins de acesso a moradia própria em programa habitacional, forçoso concluir que há a incidência do art. 2º, §1º, II, da Lei 12.153/2009, pois sua argumentação indica que este benefício lhe foi subtraído e, eventual procedência da ação poderá lhe proporcionar acesso a um desses imóveis. 2...
Data do Julgamento : 22/02/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20111110061854APC
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão monocrática da relatora que negou seguimento ao recurso de apelação, uma vez que inexistente correlação entre a argumentação desenvolvida pela parte e os fundamentos esposados na sentença recorrida. 2. A parte apelante não argumentou acerca da fundamentação lançada pelo Magistrado sentenciante, de modo a desacreditar o julgado, pelo contrário, além da existência de incongruência entre os fundamentos de fato e...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20150110367506APC
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA CRIANÇA EM CRECHE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Correta a decisão monocrática que nega seguimento a apelação reconhecendo que as razões recursais está em confronto com a jurisprudência dominante neste Eg. Tribunal de Justiça, tendo em vista que a pretensão recursal consiste em determinar ao Distrito Federal que matricule o menor em creche da rede pública nas proximidades da sua residência, sem observância de disponibilização de vaga para criança, o...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140111143623APC
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Mantem-se a decisão do relator que deu provimento ao recurso de apelação para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, considerando a comprovação nos autos que a situação financeira do apelante se amolda à condição de efetiva necessidade, sendo razoável deduzir a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, r...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140111856110APC
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. ART. 557, CPC. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA CRIANÇA EM CRECHE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Os artigos 527, I, e 557, do Código de Processo Civil autorizam o Relator a negar seguimento liminar quando o recurso for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em contradição com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou Tribunal Superior. 2. Correta a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação interposto pela...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020014795AGI
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111233189APC
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020276804AGI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OI. GRUPAMENTO ACIONÁRIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO APRECIADA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC 1. A matéria suscitada pela parte Embargante como sendo omissa foi devidamente tratada, como reconhecido pelo próprio recorrente, o que denota que a insurgência demonstrada pelos embargos de declaração é protelatória. 2. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não ser...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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