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Jurisprudência

TJDF APR - 918174-20130710294410APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918173-20131010086108APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918172-20150110278648APR
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE -DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA - PENA-BASE - NATUREZA DO CRACK - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06. I. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório e não indicam incriminação gratuita. II. A natureza extremamente perniciosa do crack, derivado da cocaína, deve ser valorada negativamente, de acordo com o art. 42 da LAD. III. Provimento ao recurso d...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF RAG - 918170-20150020331466RAG
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF RAG - 918169-20160020000107RAG
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF RAG - 918168-20160020001954RAG
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF RAG - 918167-20150020329374RAG
Ementa
RECURSO DE AGRAVO - DECRETO 8.380/2014 - INDULTO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA UTILIZADO NA CONTAGEM DO REQUISITO TEMPORAL. I. O Decreto 8.380/2014, no artigo 1º, inciso XVII, permitiu a concessão de indulto aos condenados a pena corporal superior a dezoito meses e não superior a quatro anos, por crime contra o patrimônio, cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa, com prejuízo ao ofendido em valor estimado não superior a um salário mínimo, desde que tenham, até 25 de dezembro de 2014, cumprido três meses de pena privativa de liberdade. II. Na declaração do...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF RAG - 918166-20150020311657RAG
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF RAG - 918165-20160020001979RAG
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918164-20130910101344APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA QUALIFICADA E LESÕES CORPORAIS - REPRESENTAÇÃO - PERDÃO TÁCITO - INOCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBLIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA. I.Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação não são exigidas maiores formalidades na manifestação da vítima para o prosseguimento do feito. O comparecimento perante a autoridade policial e em juízo, seguido do depoimento detalhado dos fatos são indicativos suficientes da vontade do ofendido em ver o agressor processado e ser condenado. II. Incabível o reconhecimento de perdão tácito, pois os ofendidos, em nenhum...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918163-20151210021837APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918162-20150310117388APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - FACA - CONCURSO DE AGENTES - AFASTAMENTO DAS MAJORANTES - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - CONDENAÇÕES DIVERSAS - UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DISTINTAS - CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE - POSSIBILIDADE. I. O concurso de agentes e o emprego de arma branca foram comprovados pelos depoimentos em juízo, apreensão da faca e perícia. Impossível o afastamento. II. A jurisprudência da 1ª Turma Criminal considera as diferentes condenações definitivas como maus antecedentes, personalidade e reincidência. III. A utilização de uma majorante do roub...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918161-20140910278736APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918160-20150110728614APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -DOSIMETRIA. I. A prova oral corrobora a condenação do réu por tráfico. A palavra dos policiais tem fé pública, até prova em contrário, mormente quando está em consonância com as declarações extrajudiciais dos usuários abordados e do próprio réu. II. A jurisprudência da 1ª Turma Criminal admite a utilização de diferentes condenações definitivas como maus antecedentes e reincidência. III. O benefício previsto no §4º do art. 33 da LAD só é aplicável aos réus que preencham os requisitos legais. IV. Negado provimento...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918159-20110310260226APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918157-20090710336918APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918156-20090710336926APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918155-20150910069344APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918154-20150510075335APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 918153-20120210032188APR
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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