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Jurisprudência

TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020054149AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111314867APC
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020330297AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020172972AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130910219309APC
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020070599AGI
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DOS PLANOS ECONÔMICOS SUBSEQUENTES - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. 1. De acordo com o entendimento dominante do C. STJ, a Lei nº 11.232/05, que alterou o CPC para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças nos processos de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença não é necessária nova citação do devedor para cumprir a obrigação. 2....
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20151410007806APC
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1. (...) 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objet...
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020132614AGI
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DOS PLANOS ECONÔMICOS SUBSEQUENTES - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. (...) os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cíve...
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020133063AGI
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DOS PLANOS ECONÔMICOS SUBSEQUENTES - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. (...) os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cíve...
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020213260AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140110459665APC
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893405-20150020175747AGI
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - PENALIDADES - ADVERTÊNCIA E APREENSÃO DE ANIMAIS - CUMPRIMENTO IMEDIATO - MULTA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - CONTRADITÓRIO - PREVISÃO LEGAL. 1. Inviável a concessão de liminar para suspensão das penalidades de advertência e apreensão imediata dos animais envolvidos na infração ambiental, medidas expressamente previstas no Decreto 6.514/2008. 2. Cabível a suspensão liminar da cobrança da multa, até o final julgamento do Mandado de Segurança, pois a pena de multa aplicada no auto infracional somente poderá cobrada após garantido o contraditório (D...
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893404-20150020172892AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SEPARAÇÃO DE FATO - NECESSIDADE COMPROVADA - DESCONTO EM FOLHA. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social (CC 1.694). 2. Havendo provas da necessidade da esposa, separada de fato, é cabível a fixação de alimentos provisórios para garantir a sua subsistência digna. 3. Os alimentos devem ser descontados diretamente da folha de pagamento, pois, além de haver previsão le...
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893403-20150020206599AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMÓVEL LOCADO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1. Há verossimilhança nas alegações da agravante que comprova que não era a locatária do imóvel no período no qual se originou o débito de fornecimento de energia elétrica. 2. Configurado o risco de dano de difícil reparação porque a agravante está com o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes enquanto se discute a responsabilidade pelo débito. 3. Deu-se parcial p...
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893402-20150020164052AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893400-20150020160082AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893399-20150020195958AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893398-20150020188973AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 893397-20150020143722AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 893396-20140110174246APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONDOMÍNIO DE IMÓVEL - USO EXCLUSIVO POR UM DOS CONDÔMINOS - PEDIDO DE VENDA DO IMÓVEL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - VALOR DO ALUGUEL - AUSÊNCIA DE PROVAS - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Não há interesse recursal na parte do apelo que impugna o valor do aluguel indicado pelo autor, se a sentença não o fixou, tendo remetido a apuração do valor para a fase de liquidação de sentença. 2. O desfazimento de copropriedade deve ser feito na forma dos artigos 1.320 a 1.322 do Código Civil, e 1.112, IV, e 1.117, II, do Código de Processo Civil, não sendo adequ...
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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