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Jurisprudência

TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020155913AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020138670AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110230089APC
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020139955AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111715139APC
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020131677AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111309579APC
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110521568APC
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710200546APC
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887234-20150020132889AGI
Ementa
Crédito Tributário. Suspensão da exigibilidade. Antecipação de tutela. Requisitos. Falta. 1 - Para asuspensão da exigibilidade do crédito tributário com base no inc. V do art. 151 do CTN, quando ainda será discutida a legitimidade do valor cobrado a título de IPTU bem como a legalidade ou não da base de cálculo usada, deve, quando menos, haver verossimilhança nas alegações e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Segundo entendimento do c. STJ, a mera exigência do tributo não configura dano irreparável (AgRg na MC 20.630/MS, rel. Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Tu...
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887233-20150020152786AGI
Ementa
Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Perito atuarial. Cálculos. Preclusão. 1 - Para serem encontradas diferenças referentes a índices inflacionários não é necessário realizar perícia atuarial, tendo por base plano de previdência complementar. Suficiente simples cálculos, com memória discriminada desses. 2 - Se realizada perícia nos termos estabelecidos na sentença,o método aplicado - atuarial ou contábil - não altera o resultado final nem invalida os cálculos apresentados. 3 - Homologados os cálculos, por decisão da qual não cabe mais recurso, após o esclarecimento do perito sobre...
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887232-20150020156869AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887231-20150020161108AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887230-20150020161085AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887229-20150020163603AGI
Ementa
Contrato coletivo de plano de saúde. Migração. 1 - De acordo com o CDC, são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. 2 - Se o segurado não demonstra que, com a migração do plano de saúde, houve limitação de cobertura e reajuste da mensalidade, não se pode concluir que abusiva a conduta da administradora de benefícios. 3 - Ao aderir a plano de saúde coletivo, beneficiando-se de preço reduzido na mensalidade e de prazos de carência diferenciados, o segurad...
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887228-20150020158038AGI
Ementa
Consumidor. Remuneração do perito. Obrigação de pagá-la. Inversão do ônus da prova. Supressão de instância. 1 - A inversão do ônus da prova não se confunde com a obrigação de pagar os honorários do perito. Inverter o ônus da prova é transferir para a outra parte o ônus de provar, o que não se confunde com a obrigação de pagar as despesas relativas à remuneração do perito. 2 - A inversão do ônus da prova, ainda que deferida, não afasta a obrigação da parte que a obteve de pagar as despesas da perícia que requereu. 3 - Se a decisão agravada não decidiu o pedido de inversão do ônus da prova, que...
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887227-20150020157718AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887226-20150020152569AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887225-20150020154148AGI
Ementa
Execução. Emenda. Planilha de débitos. Vencimento antecipado. Juros moratórios. 1 - Cumpre ao credor, ao requerer a execução, instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 614, II, do CPC). 2 - A planilha de débitos deve ser clara, discriminando quais prestações não foram pagas, pena de indeferimento. 3 - No caso de vencimento antecipado da dívida por inadimplemento (art. 1.425, III, CC), os juros moratórios incidem sobre todo o débito, inclusive sobre as parcelas que venceram antecipa...
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 887223-20150020154349AGI
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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