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Jurisprudência

TJDF APR - 867364-20130510113239APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867363-20140610135439APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867362-20120310051870APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867360-20130111705380APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867359-20140610094877APR
Ementa
PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. CERCEAMENTE DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. A intempestividade do pedido para produção da prova, aliada à inutilidade desta para o fim almejado pelo apelante, impede o reconhecimento do apontado cerceamento de defesa. Em crimes normalmente cometidos às ocultas, necessário o prestígio à palavra da vítima, que, ao imputar com segurança e presteza a prática do delito a terceiro, torna merecedora de fé a acusação, sobretudo ante o respaldo de testemunho judicial. Acrescente-se a ausência de inter...
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867358-20140111137504APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867357-20120310149586APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867356-20141310029645APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867355-20140111158494APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 867354-20140111476703APR
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111548522APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 867352-20150020015695AGI
Ementa
ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUSPENSÃO DO ANDAMENTO - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1. Não há verossimilhança nas alegações da agravante tendo em vista que, em uma análise perfunctória, o procedimento administrativo disciplinar vem observando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e contraditório. 2. Não gera risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o procedimento administrativo instaurado para apuração de fatos apontados como irregulares. 3. N...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 867351-20140310088045APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - ÔNUS DA PROVA - USO DO FGTS PARA ADQUIRIR IMÓVEL - COMUNICABILIDADE. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CPC 333 I e II). 2. Não tendo o réu provado que o produto do veículo sobre o qual a autora requereu a sobrepartilha já foi dividido entre as partes, deve ser partilhado entre os ex-companheiros. 3. Já tendo sido arrolado na partilha e havido acordo quanto à imóvel adquirido na constância da união estável, não...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 867350-20121310052368APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 867349-20120110632759APC
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - QUEDA - FRATURA - TORNOZELO - AULA - ARTES MARCIAIS - JIU-JITSU - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. Não há interesse recursal quando a parte recorrente não foi sucumbente na demanda. 2. Presente a comprovação de culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente, deve ser afastada a responsabilidade civil da academia de artes marciais. 3. Não existindo prova de que o autor agiu com dolo, bem com...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF RMO - 867347-20140110585078RMO
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF RMO - 867346-20130110699017RMO
Ementa
REMESSA OFICIAL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PEDIDO DE ABERTURA DE NOVA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO - NOMEAÇÃO E POSSE DEPOIS DE VENCIDA A VALIDADE DO CONCURSO - IMPROVIMENTO - AFRONTA AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N. 840/2011. 1. O art. 14 da Lei Complementar Distrital n. 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, estabelece que a nomeação em cargo público deverá observar o prazo de validade do concurso. 2. É improcedente o pedido formulado pela autora, de condenação do...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130111525699APC
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE APELO. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS .POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. É cabível o julgamento monocrático do recurso se configurada hipótese prevista no art. 557 do CPC. 2. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao caso de empréstimo para capital de giro, pois o crédito não se destina a financiar o consumo, mas sim a fomentar a atividade econômica, não se enquadrand...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 867344-20140020321730AGI
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 867343-20140020265185AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VICENDAS - POSSIBILIDADE. A rescisão contratual pode ocorrer por pedido de qualquer uma das partes, mesmo que não haja justo motivo para rescisão, devendo a parte arcar com os ônus de sua desistência pelo negócio. Ainda que a questão relativa a culpa da ré pela rescisão contratual deva ser objeto de análise mais acurada na sentença, não se mostra razoável pretender que os autores/agravantes continuem a pagar os valores relativos ao contrato, quando não mais pretendem adquirir o imóvel. Deu-se...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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