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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100111494756APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140110230962APO
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130111624517APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110323750APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110610126583APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20130111608340APO
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020309204AGI
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão e contradição INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. O Colegiado não está obrigado a discorrer expressamente sobre todos os dispositivos legais aplicáveis à espécie, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que ocorre, inclusive, para fins de prequestionamento. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020290664AGI
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110287808APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020318139AGI
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110325652APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140110299123APO
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF HBC - 867263-20150020113960HBC
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Não há falar em coação ilegal quando a decisão objurgada está embasada em fatos concretos de natureza grave, bem como lastreada nos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. A alegada primariedade, residência fixa, ocupação lícita, além de outras condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para a decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto. Diante da notíci...
Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APC -Apelação Cível-20140110538852APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTRUTORA. FORNECEDORA INTEGRANTE DA CADEIA NEGOCIAL. SOLIDARIEDADE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. Tanto a construtora quanto a imobiliária possuem legitimidade para responder perante o consumidor, pelo pedido de devolução da comissão de corretagem, se ambas formam a cadeia negocial de fornecimento de produtos e prestação de serviços. Há ilegalidade no repasse dos cus...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF AGI - 867261-20140020325445AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1. A genitora nomeada curadora da filha - portadora de moléstia mental grave sem expectativa de cura -, ao contratar advogado para representar esta em juízo, está gerindo os interesses da interditada, à qual passou a se substituir nos atos da vida civil pela decretação de interdição (I do art.1.767 do CC/02). Amolda-se à hipótese de competir à gestora fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens, prevista pelo inc. III do art. 1.747 do CC/02. 2. Primando p...
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020158378AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. NULIDADE DE JULGAMENTO. PRAZO CONTRARRAZÕES. JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREVALÊNCIA DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA RESPOSTA AO AGRAVO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração servem ao esclarecimento de atos judiciais quando presentes eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros (art. 535 do CPC). 2. O prazo para apresentação de resposta ao recurso tem por termo inicial a data da juntada aos autos do aviso de recebimento quando a...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF AGI - 867259-20150020014233AGI
Ementa
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEI 9514/97. CESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FORMAL DO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. COMPLEXIDADE. 1. Indefere-se o pedido liminar de antecipação de tutela em agravo de instrumento se inexistentes elementos contundentes acerca de falha no procedimento adotado na venda extrajudicial e o agravante nunca deteve direito de propriedade sobre o imóvel cuja alienação extrajudicial pelo agravado busca invalidar. 2. A determinação de quem são os obrigados ao cumprimento das prescrições da...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF APC - 867258-20130110179903APC
Ementa
CÍVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOTEAMENTO. FALTA DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. REDE ELÉTRICA. CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO PROVISÓRIA. CONTROVÉRSIA. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO. INEXIGÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO CIVIL. NÃO CABIMENTO DE REPARAÇÃO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. APELOS DESPROVIDOS. 1. Ainda que se considere que a empresa loteadora possui, dentre as obrigações relacionadas, a infraestrutura mínima para o loteamento e a implantação de rede elétrica, é de se ver que houve adimplemento de tal obrigação ao firmar contrato de prestação de serviços c...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF APC - 867257-20140111613175APC
Ementa
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. CÓPIA DA PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO ORIGINAL OU DE CÓPIA AUTENTICADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Em caso de indeferimento da inicial por ausência de cumprimento de determinação de emenda à inicial, não é exigível a prévia intimação pessoal da parte autora para a extinção do processo sem julgamento de mérito. 2. Não é necessária a autenticação de cópia de procuração outorgada a advogado, pois se presume relativamente verdadeiro o documento produzido pel...
Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF MSG / Agravo Regimental no(a) Mandado de Segurança-20150020000439MSG
Ementa
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. 1. O cabimento excepcional de mandado de segurança contra ato judicial depende da irrecorribilidade deste e quando a decisão for manifestamente teratológica, ilegal ou abusiva. 2. Ausente o ato judicial flagrantemente teratológico, ilegal ou abusivo, não há que se falar em cabimento do mandado de segurança. Correta, portanto, a decisão que indefere a petição inicial, com fundamento nos arts. 1º e...
Data do Julgamento : 13/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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