main-banner

Jurisprudência

TJDF APC - 866673-20110110425095APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020101223AGI
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020106325AGI
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866669-20140111786700APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866668-20130111573087APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866667-20120111866052APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866666-20120110949479APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866665-20130111337297APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866664-20130310130993APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VRG. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Após a venda do veículo pelo arrendador, deve ser restituído ao arrendatário eventual saldo representado pela diferença entre o VRG contratado e o valor da alienação somado ao VRG quitado. 2. Acomissão de permanência é inacumulável com outros encargos e sua taxa deve ser calculada pela média do mercado apurada pelo Bacen, limitada à taxa contratada. 3. Adeclaração de hipossuficiência é inerente a presunção juris tantum de veracidade, somente infirmada por provas em senti...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866663-20110110314019APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866662-20070110835952APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. SAC. SEGURO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. É vedada a capitalização de juros nos contratos vinculados ao SFH, celebrados antes da vigência da Lei 11.977/09. 2. À Tabela Price é inerente a capitalização mensal de juros, que, de resto, veio a ser comprovada pela perícia, o que justifica a substituição pelo SAC. 3. O seguro, que no caso é negócio acessório, segue as vicissitudes do principal, inclusive quanto ao reajuste. 4.Redimensiona-se a distribuição dos ônus da sucumbência que, em...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866661-20100110369119APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 866660-20100110836819APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710040924APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 28/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110934132APC
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 22/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF RSE - 866642-20120111941807RSE
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PORTE ILEGAL DE ARMA PRATICADO PELO PRIMEIRO RECORRENTE. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA PRATICADO PELO SEGUNDO RECORRENTE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. FALTA DE PROVA INCONTESTE DA ALEGAÇÃO. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexistindo prova inequívoca da ausência do animus nec...
Data do Julgamento : 07/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão


TJDF HBC - 866641-20150020100198HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE, VOLTADA PARA A PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ROUBOS A VEÍCULOS E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. PACIENTE RESPONSÁVEL POR AUXILIAR E INFORMAR AOS CO-DENUNCIADOS OS VEÍCULOS ENCOMENDADOS E QUE DEVERIAM SER OBJETO DE SUBTRAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. REITERAÇÃO DELITIVA EM UM MESMO CONTEXTO. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. DIVERSOS CRIMES. VÁRIOS RÉUS. PATRONOS DISTINTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
Data do Julgamento : 07/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão


TJDF APR - 866640-20140130025068APR
Ementa
APELAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 215 DA LEI Nº 8.069/1990. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. NÃO ACOLHIMENTO. ATO INFRACIONAL GRAVE, MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO E COM PASSAGENS ANTERIORES P...
Data do Julgamento : 07/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão


TJDF APC - 866624-20110111499165APC
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. MÉDICOS. FUNDAÇÃO HOSPITALAR. JORNADA SEMANAL. 40 HORAS. REDUÇÃO. 4 HORAS. DECISÃO JUDICIAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROVENTOS. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Os servidores públicos médicos, egressos da extinta Fundação Hospitalar, poderiam, por força de lei, optar por jornada semanal de 40 horas. Entretanto, tais servidores foram beneficiados por sentença judicial proferida no bojo de Reclamatória Trabalhista, que lhes assegurou a redução de 04 (quatr...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 18/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão


TJDF APR - 866623-20140310111210APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, a palavra da vítima, corroborada pelo depoimento do seu filho e pelo laudo de exame de corpo...
Data do Julgamento : 07/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão