DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.177/91 E DA CIRCULAR Nº 2.766/97 DO BANCO CENTRAL. OBSERVÂNCIA. QUOTAS. PAGAMENTO A TERCEIRA PESSOA. NÃO-OCORRÊNCIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. PERCENTUAL FIXADO NO CONTRATO. PREVALÊNCIA. 1. Existente nos autos demonstração suficiente no sentido de que os valores correspondentes a certo número de quotas foram pagos a pessoa jurídica que é representante legal da administradora do consórcio, então não há que se falar em ausência de obrigação quanto à restituição de valores ao consorciado desistente. 2. De acordo com a Lei nº 8.177/91 (art. 33) e com a Circular nº 2.766/97 do Banco Central, as administradoras de consórcio de imóveis não estão adstritas a percentual específico em relação à taxa de administração. Não há, portanto, que se falar em ilegalidade ou abusividade do patamar estabelecido no contrato. Precedentes desta Corte e do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.177/91 E DA CIRCULAR Nº 2.766/97 DO BANCO CENTRAL. OBSERVÂNCIA. QUOTAS. PAGAMENTO A TERCEIRA PESSOA. NÃO-OCORRÊNCIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. PERCENTUAL FIXADO NO CONTRATO. PREVALÊNCIA. 1. Existente nos autos demonstração suficiente no sentido de que os valores correspondentes a certo número de quotas foram pagos a pessoa jurídica que é representante legal da administradora do consórcio, então não há que se falar em ausência de obrigação quanto à restituição de valores ao consorciado desistente. 2. De a...
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. ADEQUAÇÃO. 1. Ausente o requerimento previsto no artigo 523, caput, do CPC, forçoso o não-conhecimento do agravo retido. 2. Não se deve ter por cerceamento de defesa o fato de o julgador, já tendo se convencido do direito postulado com base no arcabouço probatório já contido nos autos, indeferir a produção de prova tida por desnecessária. 3. Inexistente o liame causal entre o dano e o comportamento tido por lesivo da empresa fornecedora de produto em conjunto com outra, não há que se falar na responsabilidade solidária prevista no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. 4. Se a responsabilidade pelo fracasso da obra resulta comprovadamente de comportamento ou omissão de uma só das empresas, cabe exclusivamente a essa responder pelos danos ocasionados ao consumidor, inclusive os de ordem extrapatrimonial. 5. Mostrando-se adequado o montante fixado a título de danos morais na instância originária, não há razão suficiente para se modificar o julgado. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. ADEQUAÇÃO. 1. Ausente o requerimento previsto no artigo 523, caput, do CPC, forçoso o não-conhecimento do agravo retido. 2. Não se deve ter por cerceamento de defesa o fato de o julgador, já tendo se convencido do direito postulado com base no arcabouç...
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. CRITÉRIO ETÁRIO. PREVISÃO LEGAL. LIMINAR INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Havendo previsão na legislação de regência, a exigir idade mínima para matrícula no EJA - Educação de Jovens e Adultos, referidos preceptivos devem ser aplicados, sob pena de inversão do sistema e ferimento ao princípio da legalidade. 2. Não havendo concessão de medida antecipatória, e, portanto, não se encontrando matriculado em curso superior após a aprovação em vestibular antes da conclusão do ensino médio, não há risco de qualquer tipo de regressão na vida acadêmica do discente. 3. Recurso desprovido.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. CRITÉRIO ETÁRIO. PREVISÃO LEGAL. LIMINAR INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Havendo previsão na legislação de regência, a exigir idade mínima para matrícula no EJA - Educação de Jovens e Adultos, referidos preceptivos devem ser aplicados, sob pena de inversão do sistema e ferimento ao princípio da legalidade. 2. Não havendo concessão de medida antecipatória, e, portanto, não se encontrando matriculado em curso superior após a aprovação em...
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. DANOS EMERGENTES DEVIDOS. 1. O caso fortuito tem lugar quando os acidentes acontecem sem que a vontade do homem os possa impedir. O motivo de força maior, apesar de previsível, não se pode evitar, em face da superioridade sobre a vontade ou ação do homem. Portanto, ambos se caracterizam pela irresistibilidade, mas se diferem pela previsibilidade. 2. Não pode caracterizar caso fortuito ou motivo de força maior a demora na instalação de energia elétrica pela CEB, pois é plenamente previsível e inerente ao negócio de compra e venda de imóveis. 3. Considerando que a rescisão do contrato se deu em razão do inadimplemento contratual da construtora, que não efetuou a entrega do imóvel na data aprazada, fica esta obrigada a restituir ao comprador todos os valores desembolsados, vedada a dedução de qualquer percentual. 4. Os danos emergentes são devidos uma vez que o consumidor comprovou ter arcado com o pagamento de alugueres durante o período em que a construtora permaneceu em mora. 5. Recurso desprovido.
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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. DANOS EMERGENTES DEVIDOS. 1. O caso fortuito tem lugar quando os acidentes acontecem sem que a vontade do homem os possa impedir. O motivo de força maior, apesar de previsível, não se pode evitar, em face da superioridade sobre a vontade ou ação do homem. Portanto, ambos se caracterizam pela irresistibilidade, mas se diferem pela previsibilidade. 2. Não pode caracterizar caso fortuito ou motivo de força maior a demora na instalação...
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. FORA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS §§ DO ARTIGO 219 DO CPC. NÃO INTERROMPE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. DESÍDIA DA PARTE. 1. A cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular tem prazo prescricional de cinco anos, ex vi do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. 2. Embora o artigo 202, inciso, I, do Código Civil, prescreva que o despacho determinando a citação interrompe o prazo prescritivo, deve o mesmo ser conjugado com o artigo 219, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Ou seja, é necessário que o ato ocorra dentro do prazo previsto nos parágrafos mencionados para que se interrompa o termo prescricional. 3. Não é aplicável a Súmula 106 do egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando a demora na citação não possa ser imputada à máquina judiciária, uma vez que é incumbência da parte autora promovê-la. 4. Recurso provido.
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PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. FORA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS §§ DO ARTIGO 219 DO CPC. NÃO INTERROMPE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. DESÍDIA DA PARTE. 1. A cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular tem prazo prescricional de cinco anos, ex vi do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. 2. Embora o artigo 202, inciso, I, do Código Civil, prescreva que o despacho determinando a citação interrompe o prazo prescritivo, deve o mesmo ser conjugado com o artigo 219, §§ 2º e 3º, do Código de Pr...
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais e para evitar o excesso de formalismo, merece cassação o r. julgado monocrático que indeferiu a petição inicial ao concluir a ausência de cumprimento da ordem, diante da impossibilidade de acatamento. 2. O autor mostrou-se diligente, buscando formas de encontrar a localização do réu. Em situações como tais, cabível a suspensão do processo ou a conversão da demanda em ação de depósito, eis que se mostrou inviável a busca e apreensão do bem e a citação do réu. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais e para evitar o excesso de formalismo, merece cassação o r. julgado monocrático que indeferiu a petição inicial ao concluir a ausência de cumprimento da ordem, diante da impossibilidade de acatamento. 2. O autor mostrou-se diligente, buscando formas de encontrar a localização do réu. Em situações como tais, cabível a suspensão do processo ou a conversão da demanda em ação...
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. ÓBITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não havendo demonstração bastante nos autos a indicar que o óbito da paciente foi decorrência da ausência de atendimento adequado e tempestivo por parte do nosocômio público, resulta inviável a pretensão compensatória formulada pela filha da falecida, haja vista a ausência de nexo de causalidade entre a atuação do Estado e o evento morte. 2. Recurso e remessa de ofício conhecidos e providos.
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. ÓBITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não havendo demonstração bastante nos autos a indicar que o óbito da paciente foi decorrência da ausência de atendimento adequado e tempestivo por parte do nosocômio público, resulta inviável a pretensão compensatória formulada pela filha da falecida, haja vista a ausência de nexo de causalidade entre a atuação do Estado e o evento morte. 2. Recurso e remessa de ofício conhecidos e p...
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. 1. Os requisitos para a responsabilidade civil nas relações consumeristas são: conduta ilícita, nexo de causalidade e dano. 2. Impossível atribuir o dever de indenizar por danos materiais e morais, quando ausente a comprovação de violação do direito à informação ou de prática de algum ato ilícito. 3. Nos casos em que não há condenação os honorários do advogado devem ser fixados segundo critérios de justiça do magistrado, levando-se em consideração as diretrizes previstas nas alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 do CPC. 4. Recurso desprovido.
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CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. 1. Os requisitos para a responsabilidade civil nas relações consumeristas são: conduta ilícita, nexo de causalidade e dano. 2. Impossível atribuir o dever de indenizar por danos materiais e morais, quando ausente a comprovação de violação do direito à informação ou de prática de algum ato ilícito. 3. Nos casos em que não há condenação os honorários do advogado devem ser fixados segundo critérios de justiça do magistrado, levando-se em consideração as diretrizes previstas nas...
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MAUS TRATOS NÃO COMPROVADOS. INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. 1. A prova dos autos não permite ao magistrado vislumbrar a verossimilhança das alegações do agravante quanto aos supostos maus tratos realizados pelo padrasto, antes, enseja o raciocínio de que a permanência do filho em companhia da mãe é a medida que melhor atende aos interesses do menor, o que torna impossível o deferimento da medida judicial de urgência postulada, sendo imprescindível a devida instrução do feito. 2. Recurso desprovido.
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MAUS TRATOS NÃO COMPROVADOS. INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. 1. A prova dos autos não permite ao magistrado vislumbrar a verossimilhança das alegações do agravante quanto aos supostos maus tratos realizados pelo padrasto, antes, enseja o raciocínio de que a permanência do filho em companhia da mãe é a medida que melhor atende aos interesses do menor, o que torna impossível o deferimento da medida judicial de urgência postulada, sendo imprescindível a devida instrução do feito. 2. Recurso desprovido.
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDA PROTETIVA. POSSIBILIDADE. LEI 11.340. PERCENTUAL RAZOÁVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. É possível a fixação de alimentos provisórios em sede de medida protetiva, tratando-se de casos de violência doméstica, a teor do disposto no art. 22, inciso V, da Lei 11.340/06. 2. Estando presentes os elementos de provas necessários ao sopesamento do binômio necessidade/possibilidade, devem prevalecer, em princípio, os alimentos no patamar fixado. 3. Recurso desprovido.
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PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDA PROTETIVA. POSSIBILIDADE. LEI 11.340. PERCENTUAL RAZOÁVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. É possível a fixação de alimentos provisórios em sede de medida protetiva, tratando-se de casos de violência doméstica, a teor do disposto no art. 22, inciso V, da Lei 11.340/06. 2. Estando presentes os elementos de provas necessários ao sopesamento do binômio necessidade/possibilidade, devem prevalecer, em princípio, os alimentos no patamar fixado. 3. Recurso desprovido.