CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA. 6ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA. POSSÍVEL CONTINUIDADE DELITIVA. CONEXÃO PROBATÓRIA. I - A competência para processar e julgar ações penais que tramitam em Varas da mesma Circunscrição Judiciária, cuja reunião foi determinada em razão de possível reconhecimento de continuidade delitiva e de conexão probatória, recai sobre aquele que praticou o primeiro ato de conteúdo decisório, que se torna prevento nos moldes do descrito nos artigos 71 e 83, ambos do Código de Processo Penal. II - Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília/DF.
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CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA. 6ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA. POSSÍVEL CONTINUIDADE DELITIVA. CONEXÃO PROBATÓRIA. I - A competência para processar e julgar ações penais que tramitam em Varas da mesma Circunscrição Judiciária, cuja reunião foi determinada em razão de possível reconhecimento de continuidade delitiva e de conexão probatória, recai sobre aquele que praticou o primeiro ato de conteúdo decisório, que se torna prevento nos moldes do descrito nos artigos 71 e 83, ambos do Código de Processo Penal. II - Conflito de competência conhecido, para declarar co...
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). FALECIMENTO DA AUTORA. HERDEIROS. HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do ar. 43 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores. 2. Tendo em vista a ausência de herdeiros habilitados, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe, ante a impossibilidade de se manter o nome da falecida na demanda, posto que incabível, nos termos da lei processual civil, alguém falecido deduzir pretensão em juízo, no pólo ativo de um processo. 3. Processo extinção sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.
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APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). FALECIMENTO DA AUTORA. HERDEIROS. HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do ar. 43 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores. 2. Tendo em vista a ausência de herdeiros habilitados, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe, ante a impossibilidade de se manter o nome da falecida na demanda, posto que incabível, nos termos da lei processual civil, alguém falecido deduzir prete...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA ALIENATÁRIA. NÃO ATENDIMENTO. ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PRESSOPOSTO PROCESSUAL. 1. Na alienação fiduciária, a comprovação da mora do devedor, a qual pode se dar por meio de protesto do título ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, configura pressuposto processual para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, razão pela qual compete à parte autora instruir a exordial com a prévia notificação da parte devedora 2. Vislumbradas todas as dificuldades inerentes à notificação pessoal da alienatária, prezando pela boa-fé objetiva dos contratantes, presume-se a ciência da mora com a entrega da notificação na residência constante no contrato garantido pela alienação fiduciária, ainda que recebida por terceiros. Por conseguinte, mostra-se suficiente para a comprovação da mora a efetiva entrega da notificação no endereço contratual. 3. Determinada a emenda à petição inicial para fim de comprovação da efetiva notificação do devedor no endereço constante do contrato, se parte autora não atende ao comando judicial a tempo e modo, mostra-se escorreita a extinção do processo sem julgamento do mérito nos moldes dos incisos I e IV do art. 267 e no parágrafo único do art. 284, ambos do Código de Processo Civil. 4. Apelação conhecida e desprovida.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA ALIENATÁRIA. NÃO ATENDIMENTO. ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PRESSOPOSTO PROCESSUAL. 1. Na alienação fiduciária, a comprovação da mora do devedor, a qual pode se dar por meio de protesto do título ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, configura pressuposto processual para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, razão pela qual compete à parte autora instruir a exordial com a prévia notificaçã...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSENCIA DE RECEBIMENTO NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/1969 E SÚMULA 72 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A constituição em mora do devedor é requisito indispensável para o adequado ajuizamento da ação de Busca e Apreensão com fundamento no Decreto-Lei 911/1696, conforme o disposto no em seu artigo 3º e no enunciado 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Anotificação extrajudicial constitui instrumento hábil à constituição em mora do devedor. Contudo, para sua integralização, é necessário que seja apresentado o comprovante de que ela foi apresentada no endereço do devedor. Caso não haja tal prova, presume-se que a notificação não alcançou seu desiderato, o que impõe o indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação, sobretudo depois de oportunizada sua emenda sem que o autor tenha atendido a contento tal determinação. 3. Recurso conhecido e não provido.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSENCIA DE RECEBIMENTO NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/1969 E SÚMULA 72 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A constituição em mora do devedor é requisito indispensável para o adequado ajuizamento da ação de Busca e Apreensão com fundamento no Decreto-Lei 911/1696, conforme...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. INADIMPLEMENTO. COMPROVAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- A possibilidade jurídica do pedido caracteriza-se pela viabilidade da pretensão ante o ordenamento jurídico. O interesse de agir é evidenciado quando se infere a imprescindibilidade e o proveito na obtenção de provimento jurisdicional. 2- Em face do descumprimento das obrigações assumidas pelo arrendatário, é plenamente cabível o manejo de ação de reintegração de posse pelo arrendador a fim de reaver o bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. 3- Recurso conhecido e não provido.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. INADIMPLEMENTO. COMPROVAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- A possibilidade jurídica do pedido caracteriza-se pela viabilidade da pretensão ante o ordenamento jurídico. O interesse de agir é evidenciado quando se infere a imprescindibilidade e o proveito na obtenção de provimento jurisdicional. 2- Em face do descumprimento das obrigações assumidas pelo arrendatário...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTANDA CURSANDO O ENSINO MÉDIO. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS COMPROVADA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM RAZÃO DO PARENTESCO. DATA DA EXONERAÇÃO PREVISTA NA SENTENÇA POSSIBILITANDO O TÉRMINO DO ENSINO MÉDIO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A maioridade civil, por si só, não dispensa o alimentante quanto ao dever de prestar alimentos que poderá persistir em virtude da relação de parentesco. 2 - A previsão, em sentença, de data para a exoneração dos alimentos - término do ensino médico - possibilita que o alimentando durante esse período busque sua inclusão no mercado de trabalho. 3. Recurso conhecido e improvido.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTANDA CURSANDO O ENSINO MÉDIO. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS COMPROVADA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM RAZÃO DO PARENTESCO. DATA DA EXONERAÇÃO PREVISTA NA SENTENÇA POSSIBILITANDO O TÉRMINO DO ENSINO MÉDIO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A maioridade civil, por si só, não dispensa o alimentante quanto ao dever de prestar alimentos que poderá persistir em virtude da relação de parentesco. 2 - A previsão, em sentença, de data para a exoneração dos alimentos - término do ensino médico - possibilita qu...
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CONVERSÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1 - É necessária a apresentação do documento original do título extrajudicial para o ajuizamento da Ação de Execução, devido à possibilidade de transferência da Cédula de Crédito Bancário para terceiro, mediante endosso em preto. Ademais, não há prejuízo para o réu em Ação de Cobrança pelo procedimento ordinário em que terá oportunidade de ampla defesa. 2 - Sentença cassada. Apelação provida.
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PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CONVERSÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1 - É necessária a apresentação do documento original do título extrajudicial para o ajuizamento da Ação de Execução, devido à possibilidade de transferência da Cédula de Crédito Bancário para terceiro, mediante endosso em preto. Ademais, não há prejuízo para o réu em Ação de Cobrança pelo procedimento ordinário em que terá oportunidade de ampla defesa. 2 - Sentença...
AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TERRENO DA TERRACAP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA COM PARTICULAR JÁ QUITADA E REGISTRADA. AUSÊNCIA DE LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA. REGULARIDADE DA ALIENAÇÃO. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1.A ação de usucapião que vise adquirir o domínio de imóvel que, embora registrado no cartório como de propriedade da Terracap, foi objeto de promessa de compra e venda já quitada pelo particular, cujo instrumento também está registrado na matrícula imobiliária, deve ter seu processamento e julgamento no juízo cível. 2.Assim, a competência de julgamento não pertence às varas fazendárias, tendo em conta que, uma vez já pago o preço do imóvel pelo particular, o bem deixa de ser público. Entender diversamente significaria admitir o enriquecimento indevido do Estado. 3.A transferência da propriedade na matrícula do imóvel constitui apenas formalidade, diante do que o polo passivo da demanda de usucapião deve ser ocupada pelos sucessores do promitente comprador, que possuem condições de expender toda a defesa capaz de obstar a pretensão formulada na inicial. 4.Nesses casos, a sentença é declaratória, apenas reconhecendo a propriedade já consolidada em decorrência da posse ad usucapionem. O registro imobiliário, nesse caso, não é constitutivo, mas apenas visa dar publicidade à transferência da propriedade. 5.Nas formas originárias de aquisição da propriedade é derrogado o princípio da continuidade registral, como é o caso da usucapião. 6.Conflito conhecido e declarado como competente o Juízo suscitante.
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AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TERRENO DA TERRACAP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA COM PARTICULAR JÁ QUITADA E REGISTRADA. AUSÊNCIA DE LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA. REGULARIDADE DA ALIENAÇÃO. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1.A ação de usucapião que vise adquirir o domínio de imóvel que, embora registrado no cartório como de propriedade da Terracap, foi objeto de promessa de compra e venda já quitada pelo particular, cujo instrumento também está registrado na matrícula imobiliária, deve ter seu processamento e julgamento no juízo cível. 2.Assim, a competência de julga...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANOS ECONÔMICOS POSTERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. OFENSA À COISA JULGADA. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp nº 1.370.899/SP e REsp nº 1.361.800/SP, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, entendeu que os juros de mora devem incidir desde a citação na ação civil pública. A interpretação do julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no RESP nº 1.112.524, que seguiu o rito dos recursos repetitivos, não autoriza a inclusão de expurgos inflacionários, que não foram objeto da condenação, em fase de liquidação de sentença.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANOS ECONÔMICOS POSTERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. OFENSA À COISA JULGADA. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp nº 1.370.899/SP e REsp nº 1.361.800/SP, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, entendeu que os juros de mora devem incidir desde a citação na ação civil pública. A interpretação do julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no RESP nº 1.112.524, que seguiu o rito dos recu...