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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:15/04/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:15/04/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:15/04/2008
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Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
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PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
Data do Julgamento:12/03/2001
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL : DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - DIREITO CIVIL E TUTELA DO CONSUMIDOR : DANO MORAL POR INS-CRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PRO-TEÇÃO AO CRÉDITO; QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL SEGUNDO O PRUDE
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
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PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Data do Julgamento:26/09/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:Ementa: VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
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VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Data do Julgamento:28/09/2004
Data da Publicação:Ementa: VV PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PRATICADOS EM INQUÉRITO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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VV. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT; INVALIDEZ PERMANENTE; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 13.500,00, CONFORME INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI 6.194 / 74, INCLUÍDO PELA LEI 11.482 / 2007.
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VV. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT; INVALIDEZ PERMANENTE; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 13.500,00, CONFORME INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI 6.194 / 74, INCLUÍDO PELA LEI 11.482 / 2007.
Data do Julgamento:29/07/2008
Data da Publicação:Ementa: VV. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT; INVALIDEZ PERMANENTE; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 13.500,00, CONFORME INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI 6.194 / 74, INCLUÍDO PELA LEI 11.482 / 20
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
VV. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT; INVALIDEZ PERMANENTE; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO.
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VV. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT; INVALIDEZ PERMANENTE; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO.
Data do Julgamento:05/08/2008
Data da Publicação:Ementa: VV. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT; INVALIDEZ PERMANENTE; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN; CARACTERIZAÇÃO COMO SOCIEDADE CIVIL UNIPROFISSIONAL; SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA; TRIBUTO QUE TEM COMO BASE DE CÁLCULO NÃO O FATURAMENTO GLOBAL ( RECEITA BRUTA ) DA EMPRESA, MAS UM VALOR FIXO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOME DA SOCIEDADE CIVIL.
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TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN; CARACTERIZAÇÃO COMO SOCIEDADE CIVIL UNIPROFISSIONAL; SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA; TRIBUTO QUE TEM COMO BASE DE CÁLCULO NÃO O FATURAMENTO GLOBAL ( RECEITA BRUTA ) DA EMPRESA, MAS UM VALOR FIXO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOME DA SOCIEDADE CIVIL.
Data do Julgamento:26/05/2009
Data da Publicação:Ementa: TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN; CARACTERIZAÇÃO COMO SOCIEDADE CIVIL UNIPROFISSIONAL; SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA; TRIBUTO QUE TEM COMO BASE DE CÁLCULO NÃO O FATURAMENTO GLOBAL ( RECEITA BRUTA ) DA EMPRESA
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO; RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.
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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO; RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.
Data do Julgamento:12/08/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO; REST
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; FEITO QUE TRAMITA NA CAPITAL DO ESTADO; APLICAÇÃO DO ART. 527, IV, DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL.
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PROCESSUAL CIVIL: INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; FEITO QUE TRAMITA NA CAPITAL DO ESTADO; APLICAÇÃO DO ART. 527, IV, DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL.
Data do Julgamento:17/06/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; FEITO QUE TRAMITA NA CAPITAL DO ESTADO; APLICAÇÃO DO ART. 527, IV, DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:09/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
VV. PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS; ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
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VV. PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS; ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:12/08/2008
Data da Publicação:Ementa: VV. PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS; ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO: IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. PROVIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. PROVIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento:16/09/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. PROVIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:29/07/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
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ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:29/07/2008
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
