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Jurisprudência

TJPR 0007547-46.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007547- 46.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : JOÃO ALDEMAR. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 13.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000229-23.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das custas devidas...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0007679-06.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007679- 06.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : SINEVAL ALVES DA SILVA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 13.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000282-04.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das cust...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0007721-55.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007721- 55.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : CLARINDO TEOTONIO DA SILVA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000669-19.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0007722-40.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007722- 40.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : MOACIR STEFENETTI. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000340-41.1995.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das custas de...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0007818-55.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007818- 55.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : DIONISIO MARCELINO PINTO. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000393-85.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das cu...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008024-69.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008024- 69.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : VALDIR RAIMUNDO BEZERRA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000606-91.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das cus...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008095-71.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008095- 71.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : IMOBILIARIA OURO BRANCO LTDA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000407-69.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento d...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008102-63.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008102- 63.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : AMELIA BERTI ALVES. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000607-76.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das custas d...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008103-48.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008103- 48.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : IMOBILIARIA OURO BRANCO LTDA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000388-63.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento d...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008111-25.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00008111- 25.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : CRISTOVAM PEREIRA LUCAS. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000558-35.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das cu...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008200-48.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008200- 48.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : IMOBILIARIA OURO BRANCO LTDA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 20.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000446-66.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento d...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008282-79.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008282- 79.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : DJAIME ALVES TEIXEIRA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000605-09.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento das custa...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0008108-70.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008108- 70.2018.8.16.0000, DA COMARCA DE GOIOERÊ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. AGRAVADO : IMOBILIARIA OURO BRANCO LTDA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goioerê contra a decisão de mov. 16.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal nº 0000425-90.1996.8.16.0084, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade que ele opôs à determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento d...
Data do Julgamento : 13/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 13/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Goioerê
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TJPR 0044978-51.2017.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044978-51.2017.8.16.0000 ED 1 DE PONTA GROSSA - 2.ª VARA CÍVEL EMBARGANTES: FABIO ANDRADE BUSNELLO E OUTRO EMBARGADO: FUNDACRED – FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO RELATOR: JUIZ FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA Vistos, estes autos de Embargos de Declaração n.º 0044978-51.2017.8.16.0000 ED1, em que são embargantes Fábio Andrade Busnello e Outro e embargado Fundacred – Fundação de Crédito Educativo. RELATÓRIO 1. Fábio Andrade Busnello e Outro interpuseram Embargos de Declaração da decisão proferida em Agravo de Instrumento, durant...
Data do Julgamento : 12/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 12/03/2018
Órgão Julgador : 14ª Câmara Cível
Relator(a) : Francisco Cardozo Oliveira
Comarca : Ponta Grossa
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TJPR 0014055-74.2014.8.16.0185 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014055-74.2014.8.16.0185, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS. APELANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. APELADOS : FAURLLIM NAREZI E MARLENE LUIZA ZANELLATO NAREZI. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Curitiba contra a sentença de mov. 30.1, prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0014055-74.2014.8.16.0185 que propôs em face de Faurllim Narezi e Marlene Luiza Zanellato Narezi, por meio da qual o Dr. Juiz a quo, ao examinar exc...
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Curitiba
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TJPR 0037788-35.2011.8.16.0004 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037788-35.2011.8.16.0004, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS. APELANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. APELADOS : A. T. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Curitiba contra a sentença de mov. 12.1, prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0037788-35.2011.8.16.0004 que propôs em face de A. T. Servicos Empresariais Ltda., por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo, reconheceu, de oficio, a prescrição e, em co...
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Curitiba
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TJPR 0007134-61.1998.8.16.0185 (Decisão monocrática)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007134-61.1998.8.16.0185, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS. APELANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. APELADO : SALADINO GODOY. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Curitiba contra a sentença de mov. 12.1, prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0007134-61.1998.8.16.0185 que propôs em face de Saladino Godoy, por meio da qual a Dr.ª Juíza a quo, reconheceu, de oficio, a prescrição e, em consequência, julgou extinto, com resolu...
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Eduardo Sarrão
Comarca : Curitiba
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TJPR 0007967-51.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO INC. § 5º DO ART. 1.003 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). JUNTADA DE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. De acordo com o determinado pelo § 5º do art. 1.003 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o prazo legal para interposição do recurso de agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias. 2. A ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja: a tempestividade; por certo, importa em não conhecimento do recurso. 3. Recurso de agravo de...
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 12ª Câmara Cível
Relator(a) : Mário Luiz Ramidoff
Comarca : Umuarama
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TJPR 0012950-66.2013.8.16.0001 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 12950-66.2013.8.16.0001, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 9ª VARA CÍVEL. Apelante: Espólio de Paulo de Archanjo Apelado: Edgar José Buch Relatora: Desª Joeci Machado Camargo Vistos 1. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pela parte ré em face da sentença prolatada pela MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Curitiba ao mov. 80.1 dos autos eletrônicos de ação de obrigação de fazer (nº 12950- 66.2013.8.16.0001), a qual julgou parcialmente procedente o feito nos seguin...
Data do Julgamento : 08/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 08/03/2018
Órgão Julgador : 7ª Câmara Cível
Relator(a) : Joeci Machado Camargo
Comarca : Curitiba
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TJPR 0005095-63.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDI Cód. 1.07.030 CLASSE PROCESSUAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO Nº. : 0005095-63.2018.8.16.0000 AÇÃO ORIGINÁRIA : 003413-23.2017.8.16.0019 JUÍZO DE ORIGEM : COMARCA DE PONTA GROSSA – 3ª VARA CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL : INADIMPLEMENTO EMBARGANTE : CELSO JIRO KANAYAMA EMBARGADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR : DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CELSO JIRO KANAYAMA contra a de...
Data do Julgamento : 08/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 08/03/2018
Órgão Julgador : 13ª Câmara Cível
Relator(a) : Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Comarca : Ponta Grossa
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