DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA EM PARTE DOS CRÉDITOS. SÚMULA 409 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIMIDADE. 1. A teor do artigo 174 do CTN: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva". A constituição definitiva ocorre: a) com o lançamento ou no 31º dia após este, ou b) com a decisão administrativa da qual não cabe mais recurso; 2. Com efeito, observa-se que parte do crédito presente na respectiva certidão da dívida ativa se encontra prescrito, uma vez que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos de sua constituição definitiva, cujo reconhecimento, inclusive, pode se dar de ofício, por força da Súmula nº 409 do Superior Tribunal de Justiça (em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício); 3. No entanto, considerando o exposto no parágrafo anterior, os créditos datados de 1998 e 1999, não foram alcançados pelo fenômeno da prescrição, uma vez que a demanda foi interposta em 29/10/2003; 4. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 5. Recurso conhecido e provido parcialmente. Unanimidade.

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ART. 306 DA LEI 9.503/97. REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.760/2012. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. PACIENTE SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE ETILÔMETRO. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA DO WRIT. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. ART. 167 DO CPP. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. ORDEM DENEGADA.

PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA A REDIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS QUE INSTRUÍAM O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SÓ HOUVE A REDIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, COMO TAMBÉM O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FOI JULGADO, EM CUJO CAPÍTULO SE MANTEVE, INCLUSIVE, A CUSTÓDIA CAUTELAR. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. FEITO COMPLEXO. ATRASO JUSTIFICÁVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO DE QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITO ORIGINÁRIO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS APTOS A JUSTIFICAR O CÁRCERE. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE OFERECER DENÚNCIA EM DESFAVOR DO PACIENTE, CONSIDERANDO AINDA O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ALEGADA INOBSERVÂNCIA AOS PRAZOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DA LIBERDADE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE LIBERDADE CONCEDIDO AO CORRÉU. ART. 580 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADOS NÃO OSTENTAM AS MESMAS CONDIÇÕES PESSOAIS. PACIENTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO E TERIA AMEAÇADO A VÍTIMA EM DIVERSAS OPORTUNIDADES. DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FORTES INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE O PACIENTE COMETEU O CRIME MOVIDO PELO FATO DA VÍTIMA NÃO CUMPRIR COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES À VENDA DE UMA MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ART. 413, §3º, DO CPP. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO JUÍZO DE ORIGEM. OMISSÃO SUPRIDA. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EM VIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. CRIME DE CONCRETA GRAVIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AOS PACIENTES NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT DENEGADO. UNANIMIDADE.

PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. APENADO QUE, ENQUANTO CUMPRIA PENA, FOI CONDENADO POR OUTRO DELITO. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO, QUE EXTINGUIU A PRIMEIRA PENA, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL, E PASSOU A CONSIDERAR O DIA DE TAL EXTINÇÃO COMO DATA-BASE PARA FINS DE OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO. SUSTENTADA A TESE DE QUE O MARCO INICIAL PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DEVERIA SER A DATA DA ÚLTIMA PRISÃO DO PACIENTE. NÃO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CABIMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO, PREVISTO NO ART. 197 DA LEI Nº 7.210/84 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS). NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E VARA COMUM. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME PRATICADO EM CONCURSO COM AGENTE MENOR. NÃO DEMONSTRADA A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO ADOLESCENTE, NÃO JUSTIFICANDO O PROCESSAMENTO PERANTE A VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM – SUSCITADO - PARA ATUAR NO FEITO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. VÍTIMA MENOR DE IDADE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO NÃO EXIGE VÍTIMA ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE APTA A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. NÃO SE DENOTA QUE O DELITO FOI PRATICADO EM RAZÃO DA IDADE DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO FEITO ORIGINÁRIO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. O ACUSADO RESPONDE PROCESSO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE OUTROS DELITOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA (I) GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PELA REPERCUSSÃO SOCIAL DO CRIME NA COMUNIDADE. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. PROLAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. FEITO COM VISTA PARA A DEFESA, NO AGUARDO DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS QUE EVENTUALMENTE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. A teor do artigo 174 do CTN: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva". A constituição definitiva ocorre: a) com o lançamento ou no 31º dia após este, ou b) com a decisão administrativa da qual não cabe mais recurso; 2. Com efeito, observa-se, repise-se que o crédito presente na respectiva certidão da dívida ativa não se encontra prescrito, uma vez que a demanda foi ajuizada em 09 de junho de 2008, sendo, o referido crédito datado de 2006. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 4. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º DO CPC. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ARTS. 586 E 618, I, AMBOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. A teor do artigo 174 do CTN: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva". A constituição definitiva ocorre: a) com o lançamento ou no 31º dia após este, ou b) com a decisão administrativa da qual não cabe mais recurso; 2. Com efeito, observa-se, repise-se que o crédito presente na respectiva certidão da dívida ativa não se encontra prescrito, uma vez que a demanda foi ajuizada em 30 de janeiro de 2004, sendo, o referido crédito datado de 2002. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 4. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.