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Jurisprudência

TJPA 0030324-59.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   Processo nº 2013.3.021150-3 Órgão julgador: 3ª Câmara Cível Isolada Recurso: Apelação Cível Comarca: Belém/Pará Apelante: Itaú Unibanco S/A Advogado: Carla Passos Melhado Cochi Apelado: André Santos Monteiro Relator: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA   DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO JULGADA PELO STJ SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS...
Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 15/12/2014
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0011455-51.2014.8.14.0051
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PROCESSO: Nº 20143029533-2 AUTOS: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA: SANTARÉM IMPETRANTE/PACIENTE: RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA (em causa própria) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTARÉM PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS   DECISÃO MONOCRÁTICA   Tratam estes autos, de Habeas Corpus para Trancamento da Ação Penal ,  com pedido de liminar, impetrado por RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA (em causa própria), tomando...
Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 15/12/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0017941-78.2014.8.14.0301
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Poder Judici á rio Tribunal de Justi ç a do Estado do Par á Gabinete da Desembargadora Filomena Buarque Endere ç o: Av. Almirante Barroso, n º 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Bel é m ¿ PA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.029975-6 AGRAVANTE: LYGIA BASTOS VELOSO AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCR ÁTICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. - O benef...
Data do Julgamento : 27/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0004714-51.2014.8.14.0000
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Poder Judici á rio Tribunal de Justi ç a do Estado do Par á Gabinete da Desembargadora Filomena Buarque Endere ç o: Av. Almirante Barroso, n º 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Bel é m ¿ PA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 5 ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004714-51.2014.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSÉ ELVIS LOPES DE SOUZA AGRAVADO : BANCO ITAUCARD RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCR ÁTICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUIT...
Data do Julgamento : 23/01/2015
Data da Publicação : 23/01/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0000176-90.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000176-90.2015.8.14.0000 (II VOLUMES) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: IVAN PAULA DANIN ADVOGADO: CAUÊ ARAÚJO LIMA MONTEIRO OAB/PA 17.994 E OUTROS EMBARGADO: CARMEM SANDRA AMARANTE DANIN ADVOGADO: PATRCIA MARY DE ARAÚJO JASSÉ OAB/PA 1.3086 E OUTROS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRI...
Data do Julgamento : 24/07/2018
Data da Publicação : 24/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0003645-36.2014.8.14.0015
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Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n.º2014.3.023479-4 Embargante: José Elenilson dos Santos Murakami (Adv.: Baltazar Tavares Sobrinho) Embargado: Decisão de (fls. 66/67) e Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Castanhal Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática José Enilson dos Santos Murakami, por seu procurador, interpôs Embargos de Declaração em face da decisão de (fls. 66/67), em razão dos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos. Diz que a decisão está com erro material, constante no fundamento do julgado, q...
Data do Julgamento : 14/01/2015
Data da Publicação : 14/01/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0005335-31.2009.8.14.0301
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º A, DO CPC. 1-   Em execução fiscal para a cobrança de créditos tributários, o marco interruptivo da prescrição é a citação pessoal feita ao devedor (quando aplicável a redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN) ou o despacho do juiz que ordena a citação (após a alteração do art. 174 do...
Data do Julgamento : 09/01/2015
Data da Publicação : 09/01/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0000001-96.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ/PA. PROCESSO Nº 0000001-96.2015.814.0000. IMPETRANTE: VILMA ROSA LEAL DOS SANTOS ¿ OAB/PA 10.289-A. PACIENTE: JOABE PEREIRA DOS SANTOS.  AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE MARABÁ/PA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA VERA ARAÚJO DE SOUZA.   R E L A T Ó R I O   Trata-se d e Habeas Corpus   liberatório com pedido de...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 11/02/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VERA ARAUJO DE SOUZA
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TJPA 0004193-98.2014.8.14.0035
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete do Juiz Convocado Paulo Gomes Jussara Junior       HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO N. 2014.3.028535-9 COMARCA DE ORIGEM: ÓBIDOS IMPETRANTE: Adv . ANA RITA NOGUEIRA GOMES PACIENTE: RAIMUNDO FLÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO IMPETRADO: O DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ÓBIDOS PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: Juiz Convocado PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR.     Vistos,etc. Cuida-se de habeas corpus liberatório , impetrado pel a   advogada   Ana Rita Nogueira Gomes , em fav...
Data do Julgamento : 07/01/2015
Data da Publicação : 07/01/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0004640-94.2014.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - Nº 0004640-94.2014.8.14.0000 PACIENTE: HELINTON LOUREIRO DA SILVA IMPETRANTE: LAURA DO ROSÁRIO COSTA SILVA (Advogado) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUANÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS (PJ convocado) RELATOR:  DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS   DECISÃO MONOCRÁTICA:   Trata-se de HABEAS CORPUS com pedido de liminar, impetrado em prol de HELINTON LOUREIRO DA SILVA, visando desconstituir decisão do JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUANÁ, que...
Data do Julgamento : 26/02/2015
Data da Publicação : 26/02/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0001432-68.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (processo nº. 0001432-68.2015.8.14.0000) interposto por VALTER RODRIGUES PEIXOTO contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em razão da decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia, nos autos da Ação Cautelar de Afastamento de Cargo (processo nº. 0006500-79.2014.8.14.0017) ajuizada pelo agravado.   A decisão recorrida (fls. 22/32) foi proferida nos seguintes termos: (...) Assim exposto, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR pleiteada na inicial e, consequentemente, DETERMINO O AFA...
Data do Julgamento : 31/05/2017
Data da Publicação : 31/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0001220-47.2015.8.14.0000
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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. ART. 932, III, DO CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra a decisão interlocutória proferida pela MMa. Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, fls. 26-28.v., nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal c/c Pedido de Tutela Antecipada (Processo nº 0054884-94.2014.814.0301).    Em suas razões (fls. 02-18), o...
Data do Julgamento : 01/12/2017
Data da Publicação : 01/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0001246-45.2015.8.14.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU REINTEGRAÇÃO DE POSSE ¿ DECISÃO GENÉRICA- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ¿ VIOLAÇÃO DO INCISO IX, DO ART. 93, DA CF/88. Agravo de Instrumento CONHECIDO e PROVIDO, nos termos do art. 557, §1º-A do CPC, para declarar nula a decisão vergastada, devido a falta de fundamentação, de acordo com o inciso IX, da CF/88.     DECISÃO MONOCRÁTICA    Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por SEVERINO PEREIRA DE SOUZA, DIVINO BEZERRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NONATA...
Data do Julgamento : 24/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0006225-60.2014.8.14.0008
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   ACÓRDÃO Nº ___________________. SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA/PA. PROCESSO Nº 0006225-60.2014.814.0000. IMPETRANTE: EUGÊNIO DIAS DOS SANTOS ¿ OAB/PA 20.071. PACIENTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARCARENA/PA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SERGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA VERA ARAÚJO DE SOUZA.   R E L A T Ó R I O   Trata-se de Habeas Corpu...
Data do Julgamento : 24/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VERA ARAUJO DE SOUZA
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TJPA 0014887-95.2014.8.14.0401
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MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0014887-95.2014.8.14.0401 IMPRETANTE: Ministério Público do Estado do Pará IMPRETADO: Juízo de Direito da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital   PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dulcelinda Lobato Pantoja.   RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar     Visto, etc.,     Tratam os presentes autos de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público do Estado do Pará contra decisão do Juízo de Direito da Ia Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares da Capital...
Data do Julgamento : 23/02/2015
Data da Publicação : 23/02/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0004647-86.2014.8.14.0000
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\ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato   CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR¿ 0004647-86.2014.8.14.0000 Impetrante(s): Dr. Paulo Dias da Silva Paciente(s): Wellington de Souza Pereira Impetrado: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/Pa Relatora: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO R E L A T O R I O Trata-se de Habeas Corpus Libera...
Data do Julgamento : 20/02/2015
Data da Publicação : 20/02/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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TJPA 0001281-05.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº.: 0001281-05.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Câmaras Criminais Reunidas   AÇÃO/RECURSO: Habeas Corpus Liberatório Com Pedido de Liminar  COMARCA: Porto de Moz  IMPETRANTE: Adv. Ivonaldo de Alencar Alves Júnior   IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto de Moz   PACIENTE: Miguel Barbosa Duarte  PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dulcelinda Lobato Pantoja  RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar   Tratam os presentes autos de Habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado pelo Advogado Ivonaldo de...
Data do Julgamento : 13/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0000692-13.2015.8.14.0000
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Processo nº 0000692-13.2015.8.14.0000 1ª Turma de Direito Privado Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante(s): M. M. A. da S. Agravado(s): Universidade da Amazônia - UNAMA Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por M. M. A da S. (representada por sua genitora K. C. M. da S.), devidamente representado por seu patrono, com fulcro nos arts. 522 e seguintes do CPC/73, contra decisão proferida pe...
Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 08/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0004578-54.2014.8.14.0000
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ? CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO (ART. 148, § 1º, III e V, § 2º) e ESTUPRO (ART. 213) TODOS DO CPB. (1) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE O PROCESSO. (4) SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTO DE CAUTELARIDADE. AUSÊNCIA. APELAÇÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNANIMIDADE. 1. No Estado Democrático de Direito, a liberdade é regra. Para excepcionar tal comando, é imprescindível que se apure cautelaridade, indicando-se concretamente fatos que materializem as circunstâncias do art...
Data do Julgamento : 02/02/2015
Data da Publicação : 05/02/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0004837-49.2014.8.14.0000
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\   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato   CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ¿ 00048374920148140000. Comarca de Origem: Ananindeua. Impetrante(s): Norma Simone Timoteo Chagas ¿ OAB/PA 7.346 Paciente(s): Felipe Mateus de Andrade Correa  Impetrado: Juízo de Direito da 9ª Vara Penal de Ananindeua. Relatora: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECISÃO MONOCRÁTICA...
Data do Julgamento : 27/03/2015
Data da Publicação : 27/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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