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Jurisprudência

TJPA 0000254-89.2009.8.14.0040
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000254-89.2009.814.0040 APELANTE: IRANILDO VELOSO DE MOURA APELADO: BANCO FIAT S/A RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TEORIA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OCORRÊNCIA DO DANO DERIVADO DE CONDUTA DO RÉU ATRAVÉS DO NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR - RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por IRANILDO VELOSO DE MOURA em face da sent...
Data do Julgamento : 17/01/2018
Data da Publicação : 17/01/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0001013-98.2010.8.14.0040
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0001013-98.2010.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: PARAUAPEBAS (4ª VARA CÍVEL DE PARAUAPEBAS) APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PROCURADOR DO MUNICÍPIO HUGO MOREIRA MOUTINHO - OAB/PA N.º 14.686 APELADO: CELIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO ISAÍAS ALVES SILVA - OAB/PA n.º 5.458-B) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO APELAÇÃO CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO....
Data do Julgamento : 16/01/2018
Data da Publicação : 16/01/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0001952-93.2007.8.14.0040
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0001952-93.2007.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: PARAUAPEBAS (4ª VARA CÍVEL DE PARAUAPEBAS) APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PROCURADOR DO MUNICÍPIO HUGO MOREIRA MOUTINHO - OAB/PA N.º 14.686 APELADO: ALBERTO LOPES DE ARAÚJO (ADVOGADO ISAÍAS ALVES SILVA - OAB/PA n.º 5.458-B) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO APELAÇÃO CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRAT...
Data do Julgamento : 16/01/2018
Data da Publicação : 16/01/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0045143-64.2013.8.14.0301
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ACÓRDÃO Nº: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045143-64.2013.8.14.0301 AGRAVANTE: EDVALDO DOS SANTOS BRAGA FURTADO ADVOGADA: KENIA SOARES E HAROLDO SOARES DA COSTA AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 123/127 RELATORA: DES. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. PEDIDO DO AGRAVANTE SUPERADO ANTE A AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO A...
Data do Julgamento : 26/02/2018
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0027968-86.2015.8.14.0301
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0027968-86.2015.814.0301 APELANTE: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A APELADO: EDUARDO AUGUSTO FACANHA DA SILVA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO FIEL DEPOSITÁRIO RESIDENTE NA COMARCA. NÃO CUMPRIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO.SENTENÇA CONFIRMADA. Não interposto agravo e nem cumprida a decisão que determinou a emenda à inicial, precluiu o direito de se rediscutir a matéria em sede de apela...
Data do Julgamento : 15/02/2018
Data da Publicação : 15/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0009885-81.2017.8.14.0000
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2.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009885-81.2017.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: L.A.D REPRESENTANTE: V.S.A ADVOGADA: VIVIANNE SARAIVA SANTOS RAPOSO - OAB-PA Nº 17.440 AGRAVADO: R.D ADVOGADO: NÃO HÁ CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL interposto por L.A.D., representada por sua genitora VANESSA SOARES DE ARAÚJO, objetivando a reforma d...
Data do Julgamento : 28/03/2018
Data da Publicação : 28/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0005081-70.2017.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0005081-70.2017.814.0000 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE MOCAJUBA EMBARGANTE: MIGUEL CORREA BRAGA Advogado (a): Dr. Adalberto Silva- OAB/PA nº 10.188, Dr. Diego Marinho Martins - OAB/PA nº 25.611-B e outros EMBARGADOS: DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 72-72 VERSO (publicada no DJ em 24-11-2017) e ESTADO DO PARÁ Advogado (a): Dr. Victor Teixeira Lima - Procurador do Estado do Pará RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁ...
Data do Julgamento : 21/03/2018
Data da Publicação : 21/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0007119-08.2012.8.14.0040
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP DIREITO PRIVADO ______________________ PROCESSO N. 0007119-08.2012.814.0040 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL RECORRENTE: BSV- ADMINISTRADORA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. (ANTIGA SMI - SERVIÇOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA.) RECORRIDO: POSTO PARAUAPEBAS LTDA.      Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por BSV- ADMINISTRADORA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. (ANTIGA SMI - SERVIÇOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA.), com fundamen...
Data do Julgamento : 27/06/2018
Data da Publicação : 27/06/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0002494-75.2017.8.14.0000
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002494-75.2017.8.14.0301 AGRAVANTE: MAXIMILIANO DE ARAÚJO COSTA APELADO: PARIS INCORPORADORA LTDA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR/AGRAVANTE À CONSTRUTORA. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL AO CONSUMIDOR DOS VALORES PAGOS. RECURSO A QUE SE PROVIMENTO. - Verifica-se dos autos que os lit...
Data do Julgamento : 07/03/2018
Data da Publicação : 07/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0002687-49.2009.8.14.0040
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PODER JUDICIARIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0002687-49.2009.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUPEBAS APELANTE: SRM CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FÁBIO LEMOS DA SILVA - OAB Nº 13.794 APELADO: IRAPUAN E ALANO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - OAB Nº 7812/PA RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE GERADOR. EMBARGOS DE DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. ALEGAÇÃO GENÉRICAS, DESTITUÍDAS DE QUALQUER PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Compulsando os autos...
Data do Julgamento : 29/05/2018
Data da Publicação : 29/05/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000891-77.1997.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ      GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0000891-77.1997.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE(S):  MANIRA BATISTA DE MATOS ADVOGADO(A)(S):  ANTÔNIA DE FÁTIMA DA CRUZ MELO (OAB/PA nº 5.398) APELADO(S):  HERALDO SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A)(S):  ALICE DE SOUZA COELHO (OAB/PA nº. 10.742) RELATOR:  Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO....
Data do Julgamento : 25/05/2018
Data da Publicação : 25/05/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0015446-23.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Público Gabinete da Desª. Nadja Nara Cobra Meda. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0015446-23.2016.8.14.0000 AGRAVANTES: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MOTA. ADVOGADO: MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR - OAB/PA 9.295 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR DE JUSTIÇA: DIEGO LIBARDI RODRIGUES PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA. RELATORA: DESA. NADJA NARA COBRA MEDA            DECISÃO MONOCRÁTICA:            Vistos...
Data do Julgamento : 27/06/2018
Data da Publicação : 27/06/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0039628-62.2009.8.14.0301
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APELAÇÃO CÉVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA DO PEDIDO. REJEITADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Somente se poderá dispensar o reexame necessário, com fundamento no §2º d...
Data do Julgamento : 18/06/2018
Data da Publicação : 21/06/2018
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0004755-85.2014.8.14.0301
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REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SUSPENDEU O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO PELO IGEPREV. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUE NÃO GERA NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF". PRELIMINAR REJEITADA. INDISPENSABILIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍ...
Data do Julgamento : 23/07/2018
Data da Publicação : 26/07/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0003606-61.2010.8.14.0401
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PROCESSO Nº: 0003606-61.2010.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE:   THIAGO MARTINS SANTOS ADVOGADO:  MANUEL FIGUEIRREDO NETO - OAB/PA 2139 APELADO:   JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATOR:  DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA          O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de Thiago Martins Santos, qualificado nos autos da ação penal de nº 0003606-61.2010.8.14.0401, dando-o como incurso na sanção do artigo...
Data do Julgamento : 25/07/2018
Data da Publicação : 25/07/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
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TJPA 0034799-53.2015.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034799-53.2015.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE/APELADO: TIAGO ROSÁRIO TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO LIMA CHAVES OAB 19238 APELANTE/APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA APELANTE/APELADO: BERLIM INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB 13719 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ALÉM DA CLÁ...
Data do Julgamento : 25/07/2018
Data da Publicação : 25/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0024353-59.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024353-59.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JÂNIO LUIZ BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADA: KENIA SOARES DA COSTA OAB 15650 ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA OAB 15650 APELADO: COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL ADVOGADO: ALBADILO SILVA CARVALHO OAB 24452-A RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INS...
Data do Julgamento : 24/07/2018
Data da Publicação : 24/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0008719-60.2014.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0008719-60-.2014.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: NELCI HEDLER BERTI             JOÃO PASCHOAL BERTI ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER - OAB Nº 10.138/PA APELADO: BANCO DA AMAZONIA S.A ADVOGADO: KARLENE AZEVEDO DE AGUIAR - 0AB Nº 11.325/PA RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMBARGOS A EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE DE JUROS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Os insurgentes alegam como matéri...
Data do Julgamento : 24/07/2018
Data da Publicação : 24/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0015552-91.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015552-91.2012.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ROSILENE DA FONSECA GARCIA ADVOGADA: KENIA SOARES DA COSTA OAB 15650 ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA OAB 15650 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB 20638-A RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRÉVIO ANÚNCIO DO JULGAMENTO...
Data do Julgamento : 24/07/2018
Data da Publicação : 24/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0006155-96.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006155-96.2016.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: M.A.M.M ADVOGADO: CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO - OAB/PA 18.888 AGRAVADO: R.C.S.L ADVOGADO: NÃO HÁ NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Do cotejo entre os termos da deci...
Data do Julgamento : 23/07/2018
Data da Publicação : 23/07/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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