Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TRAUMAS NO JOELHO E OMBRO ESQUERDO QUE, SEGUNDO A PERÍCIA, NÃO ACARRETOU A INVALIDEZ PERMANENTE, AINDA QUE PARCIAL, DO AUTOR APELANTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TRAUMAS NO JOELHO E OMBRO ESQUERDO QUE, SEGUNDO A PERÍCIA, NÃO ACARRETOU A INVALIDEZ PERMANENTE, AINDA QUE PARCIAL, DO AUTOR APELANTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/05/2010
Data da Publicação:11/05/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE NÃO DECLARADA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE NÃO DECLARADA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:06/05/2010
Data da Publicação:11/05/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O CASO DE DESEMPREGO - FINANCIADO - SEGURADORA - INSTITUIÇÃO DIVERSA DA FINANCIADORA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE DA FINANCEIRA - ACOLHIDA.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O CASO DE DESEMPREGO - FINANCIADO - SEGURADORA - INSTITUIÇÃO DIVERSA DA FINANCIADORA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE DA FINANCEIRA - ACOLHIDA.'
Data do Julgamento:15/03/2010
Data da Publicação:18/03/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - IMPROVIMENTO DE PLANO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ÔNUS DA PERÍCIA PELA SEGURADORA - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - PROVIMENTO NEGADO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - IMPROVIMENTO DE PLANO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ÔNUS DA PERÍCIA PELA SEGURADORA - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - PROVIMENTO NEGADO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - RECURSO DA SEGURADORA - ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.482/2007 - VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - MULTA DO ART. 475-J, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - RECURSO DA SEGURADORA - ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.482/2007 - VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - MULTA DO ART. 475-J, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
AGRAVO RETIDO - VEDADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CDC - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO - CULTURA DE SOJA (SAFRA DE VERÃO 2004/2005) - ESTIAGEM - PERDA DE PARTE DA PRODUÇÃO - NULIDADE DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO/RESTRITIVA - ART. 54, §4º C/C ART. 51 XV DO CDC - DEVER DE INSPEÇÃO DO SOLO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
AGRAVO RETIDO - VEDADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CDC - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO - CULTURA DE SOJA (SAFRA DE VERÃO 2004/2005) - ESTIAGEM - PERDA DE PARTE DA PRODUÇÃO - NULIDADE DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO/RESTRITIVA - ART. 54, §4º C/C ART. 51 XV DO CDC - DEVER DE INSPEÇÃO DO SOLO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:15/03/2010
Data da Publicação:18/03/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'CONTRATO DE SEGURO PRIVADO DE VEÍCULO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DO DEVER DE NÃO INDENIZAR, POR AGRAVAMENTO DE RISCO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE TERCEIRO - FATO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ÁLEA NATURAL DA OBRIGAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO APENAS PARA FIXAR OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.'
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'CONTRATO DE SEGURO PRIVADO DE VEÍCULO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DO DEVER DE NÃO INDENIZAR, POR AGRAVAMENTO DE RISCO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE TERCEIRO - FATO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ÁLEA NATURAL DA OBRIGAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO APENAS PARA FIXAR OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.'
Data do Julgamento:29/04/2010
Data da Publicação:04/05/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/03/2010
Data da Publicação:17/03/2010
Classe/Assunto:Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO, AUSÊNCIA, NA APÓLICE, DE CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ENTRE O CONDOMÍNIO E A CONSTRUTORA-TOMADORA, BEM COMO FRAUDE - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO GARANTIA SEM RESSALVA DE QUALQUER ESPÉCIE - APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) - POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA PERANTE O SEGURADO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CAUÇÃO OFERECIDA PELO CONDOMÍNIO-APELADO - QUESTIONAMENTO ACOBERTADO PELA PRECLUSÃO - RELATÓRIO DE REGULAÇÃO DO SINISTRO - DOCUMENTO ELABORADO UNILATERALMENTE - CONTÉUDO NÃO ABSOLUTO - PREJUÍZO SOFRIDO PELO AUTOR - DESCONSTITUIÇÃO - ÔNUS DAS RÉS - ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO E DO AUTOR PROVIDO. '
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'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO, AUSÊNCIA, NA APÓLICE, DE CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ENTRE O CONDOMÍNIO E A CONSTRUTORA-TOMADORA, BEM COMO FRAUDE - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO GARANTIA SEM RESSALVA DE QUALQUER ESPÉCIE - APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) - POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA PERANTE O SEGURADO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS...
Data do Julgamento:23/02/2010
Data da Publicação:03/03/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DAS RAZÕES - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DAS RAZÕES - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:15/12/2009
Data da Publicação:13/01/2010
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR ACIDENTE - CONFIGURADA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - PROVA SUFICIENTE DA INCAPACITAÇÃO - COBERTURA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE - COBERTURA INTEGRAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA NEGATIVA DE PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAL POR PARTE DA SEGURADORA - RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR ACIDENTE - CONFIGURADA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - PROVA SUFICIENTE DA INCAPACITAÇÃO - COBERTURA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE - COBERTURA INTEGRAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA NEGATIVA DE PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAL POR PARTE DA SEGURADORA - RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:27/04/2010
Data da Publicação:03/05/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINARES DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO NÃO CABÍVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRELIMINARES DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO NÃO CABÍVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:20/04/2010
Data da Publicação:30/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE - OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E NEXO DE CAUSALIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE - OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E NEXO DE CAUSALIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:26/04/2010
Data da Publicação:30/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE - AMORTIZAR O VALOR CORRETO DO SEGURO - ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÕES LEGAIS - ABATER DO QUE JÁ FOI PAGO - SE A INDENIZAÇÃO ULTRAPASSAR O VALOR DEVEDOR - AINDA QUE A INDENIZAÇÃO ULTRAPASSE O SALDO DEVEDOR - RESTITUIR PARA VIÚVA OU HERDEIROS A DIFERENÇA - RECURSO DA PARTE PROVIDO - RECURSO DO BANCO - MANTENHO OS PONTOS POR ELE ATACADOS - INCLUSIVE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS SEMESTRAL - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE - AMORTIZAR O VALOR CORRETO DO SEGURO - ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÕES LEGAIS - ABATER DO QUE JÁ FOI PAGO - SE A INDENIZAÇÃO ULTRAPASSAR O VALOR DEVEDOR - AINDA QUE A INDENIZAÇÃO ULTRAPASSE O SALDO DEVEDOR - RESTITUIR PARA VIÚVA OU HERDEIROS A DIFERENÇA - RECURSO DA PARTE PROVIDO - RECURSO DO BANCO - MANTENHO OS PONTOS POR ELE ATACADOS - INCLUSIVE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS SEMESTRAL - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/06/2009
Data da Publicação:07/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - SUMÁRIO - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 2009 - VIGÊNCIA DA LEI 11.482/2007 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE - R$ 13.500,00 - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - MULTA DO ART. 475-J, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - SUMÁRIO - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 2009 - VIGÊNCIA DA LEI 11.482/2007 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE - R$ 13.500,00 - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - MULTA DO ART. 475-J, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:26/04/2010
Data da Publicação:29/04/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - LAUDO DO IML - REJEITADA - ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LESÃO PERMANENTE - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - LAUDO DO IML - REJEITADA - ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LESÃO PERMANENTE - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO IMPROVIDO.'
