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Jurisprudência

TJDF AGI - 940921-20160020005434AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940920-20160020040890AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940919-20160020042500AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940918-20160020053802AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940917-20160020012677AGI
Ementa
Guarda de criança. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Estudo psicossocial. 1 - A quebra de sigilo bancário e fiscal tem caráter excepcional - só admitida quando, por outros meios, não é possível verificar os rendimentos e a movimentação financeira do investigado. 2 - Desnecessária a quebra do sigilo em divórcio cumulada alimentos e regulamentação de guardase não se discute partilha de bens. 3 - Se não há evidências de que o estudo psicossocial é recomendável para se decidir a guarda da criança, não há necessidade de se realizá-lo. 4 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necess...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940916-20160020041677AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940915-20160020047716AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940913-20160020057799AGI
Ementa
Competência. Foro de eleição. Validade. Relação de consumo. Conexão. 1 - Não se caracteriza como relação de consumo contratos de empréstimo para fomentar atividades agrícolas, se os créditos foram disponibilizados para produtor que não é destinatário final. 2 - Em contrato que não se qualifica como de consumo, e nem é de adesão, válida cláusula de eleição de foro, sobretudo se esta não representa dificuldade para o devedor se defender na execução que lhe é movida. 3 - Não há conexão quando, embora comum o objeto da ação revisional e da execução, o pedido e a causa de pedir são diversos (NCPC,...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940912-20150020291327AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940911-20160020045286AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF RMO - 940910-20140110950138RMO
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF RMO - 940909-20150111234872RMO
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 940908-20150110020912APC
Ementa
Ação de prestação de contas. Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Falta de interesse de agir. O e. STJ, no julgamento do recurso especial n. 1.293.558/PR, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, concluiu que na hipótese de contrato de financiamento, (assim como no de mútuo), não há, para o tomador do financiamento, interesse de agir na propositura de ação de prestação de contas, uma vez que o banco não administra recursos do financiado: trata-se aqui de contrato fixo, em que há valor e taxa de juros definidos, cabendo ao próprio financiado fazer o cálculo,...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF RMO - 940907-20150110535720RMO
Ementa
Previdenciário. Auxílio-doença. Reabilitação profissional. Honorários. 1 - O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido ao segurado, incapacitado para o trabalho, em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional (art. 59 da Lei 8.213/91). 2 - O segurado, incapacitado total ou parcialmente para o desempenho de suas funções laborativas habituais em razão de acidente do trabalho, deve ser submetido a processo de reabilitação profissional. 3 - Nas ações previdenciárias, em que réu o INSS, os honorários devem ser arbitrados em percentual sobre o montante devido até a prolaçã...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF RMO - 940906-20140111962174RMO
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940905-20160020012933AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940904-20160020027103AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940903-20150020336592AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940902-20160020040875AGI
Ementa
Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Caução. Valor. 1 - Os embargos de terceiro se prestam a proteger aquele que, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo (art. 674, do NCPC). 2 - A ordem de reintegração provisória de posse poderá ser condicionada, pelo juiz, à prestação de caução pelo requerente. 3 - Não há exigência legal de que a caução corresponda ao valor do bem constrito. Deve a caução ser suficiente e idônea, apta a garantir a execução. 4 - Sendo o valor do bem constrito elevado, a cau...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 940900-20160020026576AGI
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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