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Jurisprudência

TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020329183AGI
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDISPONIBILIDADE DE VAGAS NO DEPÓSITO PÚBLICO PARA ACOMODAR OS BENS A SEREM REMOVIDOS - RESPONSABILIDADE DA TERRACAP EM VIABILIZAR MEIOS PARA SATISFAÇÃO DA MEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. Segundo precedentes desta e. Turma, ...sendo a autora empresa de grande porte, com condições econômicas suficientes para custear as despesas com a desocupação, correta a decisão que lhe impõe o ônus quanto ao cumprimento da ordem judicial (AgI 2011.00.2.013058-2). Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140111385750APC
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AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. TERCEIRO ADQUIRENTE.. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. ART. 47, DO CPC. NULIDADE DO PROCESSO. 1. O arrematante é litisconsórcio necessário na ação de nulidade da arrematação, porquanto o seu direito sofrerá influência do decidido pela sentença, que nulifica o ato culminante da expropriação judicial.' (REsp 927.334/RS) 2. A ação anulatória de arrematação, na jurisprudência desta Corte, reclama a participação de interessados na controvérsia (arrematante, exequente e executado), que ostentam manifesto interesse jurídico n...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020316832AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020309534AGI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO À RÉ DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - ORDEM CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. AGRAVO INTERNO - MANUTENÇÃO DA PRIMITIVA CONVICÇÃO DO RELATOR. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento, porquanto inapropriados e inoportunos os argumentos nele postos, na medida em que o juízo de origem apenas determinou à agravante que cumprisse aquilo que restou estabelecido no título judicial. 2. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020311989AGI
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO OCORRIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - PRECEDENTES DO E. STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento, porquanto o egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, sedimentou entendimento no sentido de que os juros moratórios, a incidir sobre condenação advinda do bojo de ação coletiva proposta por entidade representativa dos direitos do consumidor, retroagem à citação...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020312678AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020306069AGI
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AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INCONSISTÊNCIA. 1. Agravo interno cujas razões não infirmam a convicção unipessoal exarada pelo relator, no bojo do agravo de instrumento, há de ser desprovido. 2. De acordo com julgado oriundo do e. STF, da lavra do eminente Min. Moreira Alves, ao Estado-Juiz não é dado, no controle jurisdicional da legalidade, que é o compatível com ele, do concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020301970AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020306639AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130910027677APC
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PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DO RELATOR - VIABILIDADE - AGRAVO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE APELAÇÃO - REJEIÇÃO. 1. Correto se revela provimento jurisdicional do Relator que, vislumbrando a manifesta inadmissibilidade, a ele nega seguimento, por força do regramento ínsito no artigo 557 do Código de Processo Civil. 2. Rejeita-se a alegação de impossibilidade de julgamento monocrático do recurso, porquanto o artigo 557 do Código de Processo Civil faculta a aplicação...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020315774AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130710421813APC
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AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO FORMAL. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO PRÓPRIA. 1. Não se afigura razoável considerar que o condomínio agravado possui a obrigação de convocar formalmente condômino ausente e residente em local não sabido, razão pela qual a afixação do edital de convocação da assembléia na portaria do condomínio consubstancia meio hábil a dar publicidade acerca da realização da Assembléia Extraordinária que instituiu a taxa condominial para as Lojas de propriedade da recorrente. 1.2. Se is...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020306567AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020309325AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20131010089993APC
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AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA. CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DE JUSTIÇA. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. A inércia da parte requerente em realizar os atos e as diligências que lhe competiampor período superior a trinta dias configura hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa. 2. Constata-se que foram regularmente efetuadas a intimação pessoal da parte por via postal e a intimação de seu advogado mediante publicaçã...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130710417314APC
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PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DO RELATOR - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE APELAÇÃO - REJEIÇÃO. 1. Correto se revela provimento jurisdicional do Relator que, vislumbrando a manifesta improcedência e o confronto do recurso de apelação com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ele nega provimento, por força do regramento ínsito no artigo 557 do Código de Processo Civil. 2. Rejeita-...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020301264AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF APO / Agravo Regimental no(a) Apelação / Reexame Necessário-20080111065040APO
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PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA - NEGATIVA DE PROVIMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DO RELATOR - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO INTERNO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DISTRITAL Nº 1.732/97 - REJEIÇÃO. 1. Correto se revela provimento jurisdicional do Relator que, vislumbrando a manifesta improcedência e confronto do recurso de apelação...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020322293AGI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS ÚTEIS AO PERFEITO ESQUADRINHAMENTO DA MATÉRIA DEVOLVIDA. AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DO DOCUMENTO FALTANTE - SITUAÇÃO QUE CARACTERIZARIA VERDADEIRA EMENDA DA INICIAL - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE ALINHA COM O ESPÍRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Correta a decisão do relator que, fincado no artigo 557 do Código de Processo Civil, nega seguimento a recurso de agravo de instrumento, por inadmissível, porquanto recai sobre o recorrente o ônus de fazer juntar com a inicial do agravo de i...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020325613AGI
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AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento (artigo 557 do Código de Processo Civil), porquanto acertado o pronunciamento do juízo indeferitório de pedido de antecipação de tutela, à míngua dos pressupostos legais que a tanto autorizavam (artigo 273 do Código de Processo Civil), não se mostrando as razões postas no agravo interno aptas a macular aquela convicção. Agravo interno de...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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