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Jurisprudência

TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020122728AGI
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AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E DO COLENDO STJ. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. COMINAÇÃO DE MULTA. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impossibilita-se a reforma da decisão monocrática que, com base no art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau em conformidade com jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal e do colendo STJ. 2. Amulta cominatória não integra a coisa julgada, uma vez que é mero meio de coerç...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20140020113096AGI
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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. Transcorrido o prazo de quinze (15) dias sem o pagamento espontâneo do valor da dívida, após a intimação da parte por meio de publicação no DJE, incide a multa de dez por cento (10%) prevista no art. 475-J, do CPC. 2. Se os argumentos expendidos pela parte recorrente não lhe garantem mínima perspectiva de êxito, o recurso deve ser classificado como manifestamente improcedente, na exata...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020120257AGI
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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. ELIMINAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. O deferimento da antecipação da tutela pressupõe a presença concomitante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Se os elementos de prova são insuficientes para caracterizar o primeiro requisito legal - verossimilhança - e se, além disso, os argumentos expendidos pela parte recorrente não lhe garantem mínima perspectiva de êxito n...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811723-20130110706555APC
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE REPARAÇÃO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA. 1. .Cabe ao juiz verificar se as provas contidas nos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, ou se é necessária a produção de outras provas em audiência, tendo em vista que a prova tem como destinatário principal o juiz, para que, a partir dela, forme seu convencimento...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811722-20100111887903APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811721-20140110180316APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811720-20130710396842APC
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, INCISO VI, DO CPC. ART. 267, INCISO I, TODOS DO CPC. 1. O descumprimento da determinação judicial para emendar a inicial, tendo sido a parte autora devidamente intimada, enseja o seu indeferimento, nos termos dos arts. 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, ambos do CPC. 2. O fornecimento do endereço correto do réu é um dos requisitos de qualificação da parte. Inviabilizada a citação, não se pode ter angularizada a relação...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811719-20130110928319APC
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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. INÉRCIA. IMPARCIALIDADE. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. 1. O Magistrado não pode se afastar da verdade dos fatos, a pretexto de ser o ônus da prova uma regra de aplicação irremediável no processo. 2. Não se mostra parcial a extinção do feito levada a efeito por magistrado que procede à consulta do eRIDF, pois este é um sistema de registro...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811718-20140510058737APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811717-20130610151327APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811716-20130110067168APC
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APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO. ART. 47, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. REFORMA. INVIABILIDADE. 1. Por força da natureza jurídica da relação estabelecida entre as partes, é obrigatório o litisconsórcio ativo na ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, consoante dispõe o art. 47, do CPC. Tratando-se de relação indissociável estabelecida entre os obrigados, a questão deve ser decidida de forma homogênea para todos os contratantes. 2. N...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811714-20130110987772APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811713-20130111606890APC
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PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ POR ADVOGADO. RETENÇÃO INDEVIDA DOS VALORES. ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. QUEBRA DA CONFIANÇA. CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Acompensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual entre causídico e cliente, tratando-se referida regra de dever ético (art. 35, § 2º, do Código de Ética do Advogado). 2. Eventual compensação de valores entre cliente e advogad...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811712-20130610052388APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811711-20131010079896APC
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CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LICITUDE DA COBRANÇA NOS AJUSTES CELEBRADOS APÓS 31.03.2000, DESDE QUE PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1. Consoante a jurisprudência do STJ, a capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano é permitida nos contratos celebrados por instituições financeiras após 31/03/2000, data da publicação Medida Provisória n. 1.963-17/2000, posteriormente reeditada com o n.º 2.170-36/2001, desde que pactuada. 2. Não há que se falar em nulidade de cláusula contratual inerente à co...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811710-20120111996327APC
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. PRINCIPÍO DA OBJETIVIDIDADE. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. No que diz respeito aos ônus sucumbenciais, o entendimento pessoal deste Julgador adere à corrente objetiva que diz ser desnecessário estabelecer relação de causalidade para que se imponham ao vencido os ônus da sucumbência. Daí porque, do só fato de ter perdido a causa, o vencido há de ser condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. Mesmo sob a ótica da causalidade, ainda assim seriam carreada à parte sucumbente o ônus d...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811709-20100710096070APC
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DE SEU PATRONO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. VALIDADE. ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aextinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC, deve ser precedida da intimação pessoal do exequente, para dar andamento ao feito, em quarenta e oito (48) horas, a teor do disposto no § 1º do mesmo artigo. 2. Reputa-se válida aintimação pessoal que, emb...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811708-20120110793637APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811707-20120111066734APC
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APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA HOMOGADA JUDICIALMENTE. VÍCIO NÃO COMPROVADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ART. 104, DO CC/02. 1. Avalidade do negócio jurídico requer, conforme dicção do art. 104, do CC/02, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Some-se a esses elementos a vontade, que deve ser livre e sobre a qual não pode incidir qualquer espécie de vício de consentimento, sob pena de anulação do contrato entabulado pelas partes. 2. Não é obrigatória igualdade absoluta na partilha, podendo os...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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TJDF APC - 811706-20110110790399APC
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APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARDENETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE E DE SALDO. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. 1.Mostra-se cabível a inversão do ônus da prova, prevista na Lei nº 8.078/90, nos casos em que há verossimilhança nas alegações vertidas pela parte autora ou quando ficar configurada a hipossuficiência probatória do consumidor. Todavia, na ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos Planos Econômicos, além da prova da existência da conta, é...
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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