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Jurisprudência

TJPA 0065842-38.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0065842-38.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: J. O. B. C. ADVOGADO: HUGO PINTO BARROSO ADVOGADO: OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO AGRAVADO: M. C. P. M. P. RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento proposto por J. O. B. C., visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Com...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0003026-20.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0003026-20.2015.8.14.0000), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém - PA, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas, movida por MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA e ATLAS PEREIRA DE MELO, na qual o juízo a quo deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar à agravante que proceda com a devolução aos autores de 90%...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0065787-87.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0065787-87.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: SER EDUCACIONAL SA ADVOGADO: LEILA MASOLLER WENDT AGRAVADA: KATHARYNE KETHLEEN CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JOHNY FERNANDES GIFFONI - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por SER EDUCACIONAL SA, visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 14º Vara Cível e Empresarial...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0067775-46.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067775-46.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - PROCURADORA AGRAVADO: CHL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE INCLUSAO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO INDEFERIDO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O C. STJ sedimentou entendimento de que a citação válida da pessoa jurídica executada interrompe o curso do...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0020057-57.2014.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0020057-57.2014.8.14.0301), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 9ª Vara Cível de Belém - PA, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela, movida por OCIONE MARIA FERREIRA GUIDÃO DA SILVA, na qual o juízo a quo determinou o pagamento à agravada de aluguel mensal equivalente a 1% do valor do imóvel, valor este a ser depositado no prazo de 72 (...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0001530-86.2014.8.14.0065
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0001530-86.2014.8.14.0065), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por BURITI MÓVEIS LTDA., contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Xinguara - PA, nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida em desfavor de GLAICIENE RODRIGUES DE GODÓI SALES, na qual o juízo a quo indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial        Inconformado, o Agravante interpôs o pr...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0014208-07.2014.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0014208-07.2014.8.14.0301), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por BANCO BRADESCO S/A, contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 4ª Vara Cível de Belém - PA, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars, movida em desfavor de DAYANE DE PAULA BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO, na qual o juízo a quo determinou a suspensão da ação principal até o julgamento de recurso repetitivo nos termos da decisão exarada em 15/04/2014 pelo Ministro Luís Felipe Salomã...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0055722-33.2015.8.14.0000
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MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PCCR. LEI ESTADUAL Nº 7.442/2010. ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA MÁXIMA. LEI ESTADUAL Nº 8.030/2014. DECESSO REMUNERAÓRIO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com a petição inicial a administração teria reduzido a remuneração do impetrante durante o período de gozo da licença-saúde. Os autos revelam, entretanto, que essa redução na carga horária não se deu porque o impetrante estava usufruindo da licença-prêmio, mas sim decorreu de modificação no próprio...
Data do Julgamento : 06/03/2018
Data da Publicação : 07/03/2018
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0065764-44.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE ORIGEM: CONCÓRDIA DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0065764-44.2015.8.14.0000 (I VOLUME) AGRAVANTE: JULIO DE SOUSA CRISOSTOMO AGRAVANTE: LEOMAR DA SILVA CASTRO ADVOGADO: PATRICIA LIMA BAHIA AGRAVADO: FGR URBANISMO BELÉM S/A - SPE ADVOGADO: NÃO INFORMADO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTENCIA DE INDÍCIOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0114738-15.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.0114738-15.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGRAVANTE: SPE PROCESSO INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: FABIO GOS DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 4ª CAMARA CÍVEL ISOLADA EMENTA PROCESSUAL CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ¿ ATRASO NA ENTREGA ¿ LUCROS CESSANTES ¿ PRESUNÇ¿O ¿ CABIMENTO ¿ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO.            Vistos etc.             Tratam os presentes autos de Agravo de Instrumento co...
Data do Julgamento : 19/12/2015
Data da Publicação : 19/12/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0079777-48.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0079777-48.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A AGRAVADO: UNIÃO COMERCIAL LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 4ª CAMARA CÍVEL ISOLADA            Vistos, etc.      Tratam os presentes autos de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S.A, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital/Pa que, nos autos dos Embargos à Execução (Proc. nº. 0050711-90.2015.8.14.0301), concedeu efeito suspensivo aos embarg...
Data do Julgamento : 19/12/2015
Data da Publicação : 19/12/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0000672-27.2012.8.14.0000
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PROCESSO Nº 2012.3.015337-6 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ. RECORRIDA: ANA CLÉLIA FURTADO FERNANDES.          Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no que dispõe o art. 105, inc. III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿ da Constituição Federal, contra decisão deste Egrégio TJPA, consubstanciada nos acórdãos 146.031 e 147.320, cujas ementas seguem abaixo transcritas: Acórdão n.º 146.031 (fl. 326) MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO C - 131 SEAD/SESPA. APROVAÇÃO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. ...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0091769-06.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO QUE RECONHECE A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ENFERMIDADE E ATIVIDADE LABORAL. PROVA PERICIAL QUE É A MAIS IDÔNEA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo e/ou antecipação de tutela recursal, interposto por Mara Fabiane Gentil Bittencourt, contra decisão interlocutória (fls. 7 e verso) proferida pelo MMª Juíza de Direito...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0036286-38.2002.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.017585-8 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: MARIA DYRCE JACOB LOBATO. RECORRIDA: LOBEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.          Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARIA DYRCE JACOB LOBATO, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, contra os acórdãos 139.934 e 144.212, cujas ementas seguem abaixo transcritas: Acórdão n.º 139.934 (fls. 318-321) ¿AGRAVO INTERNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE DE C...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0033750-07.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DRA. ROSILEIDE CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO     PROCESSO Nº: 0033750-07.2015.814.0000 AGRAVANTE:   Estado do Pará PROCURADORA:  Mirza Tandaya Nylander Brito AGRAVADO:   Antonio Nazareno de Sousa Almeida ADVOGADO:  Aline de Fátima Martins da Costa RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposta por Estado do Pará, contra decisão proferida nos autos do Mand...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0006531-86.2010.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2011.3.017001-6 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ABV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. RECORRIDO: INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA. RECORRIDA: LIVEHOPE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pela ABV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., com fundamento no que dispõe o art. 105, inc. III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, contra os acórdãos 144.102 e 145.853, cujas ementas seguem abaixo transcritas: Acórdão n.º 144.102 (fls. 466-478) ¿EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL RE...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0123733-17.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0123733-17.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: SYL FARNEY DE OLIVEIRA COSTA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD SA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 4ª CAMARA CÍVEL ISOLADA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - APLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo interposto por SYL FARNEY DE OLIVEIRA COSTA con...
Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0104734-16.2015.8.14.0000
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PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Haverá litispendência quando se repete ação que está em curso. Entende-se que uma ação é idêntica à outra quando se fazem presentes, entre a demanda anterior já em curso e a posta sob análise, a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. No caso, resta configurada a litispendência, razão pela qual a extinção da Ação Cautelar é medida que se impõe. Processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art...
Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0094753-60.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS REFERENTES À RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO (¿FUMUS BONI IURIS¿) E DO PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN MORA). DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão da MMª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo n.°...
Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0097852-38.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DA CAPITAL  PROCESSO Nº: 0097852-38.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELÉM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Manifestamente Improcedente. Seguimento negado, na forma do artigo 112, XI, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça e artigo 557, do Código de Processo Civil. DECISÃO...
Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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