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Jurisprudência

TJPA 0098722-83.2015.8.14.0000
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EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ALEGAÇÃO DESCABIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLATADA POR OUTRO JUÍZO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. REANALISE PELO TJPA. DETERMINAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE PARA O REGIME SEMIABERTO. PREJUDICADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1.In casu, da leitura da decisão guerreada acostada aos autos, depreende-se que a custódia preventiva do paciente foi fundamentanda de forma clara, objetiva e absolutamente satisfatóri...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0018015-32.1998.8.14.0301
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APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO 01/98. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA. CANDIDATO CLASSIFICADO NO 249º LUGAR. LIMINAR CONCEDIDA EM 18 DE JANEIRO DE 1999 E CUMPRIDA. 1. Da documentação carreada aos autos, verifica-se que o autor é portador de Anquilose do Joelho Esquerdo, deficiência popularmente chamada perna dura, em apenas uma das suas pernas, no caso a esquerda, não sendo necessário ter profundos conhecimentos de medicina para se concluir, pela lógica, de que dispondo de outras funções físico-motoras, o impetrante não poderia ser totalment...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0006880-66.2009.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0006880-66.2009.8.14.0301 AGRAVANTE:  Jose Orlando Correa Pinheiro ADVOGADO:   Felipe Hollanda Coelho AGRAVADO:   Banco Itaucard S/A RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por José Orlando Correa Pinheiro, contra decisão proferida nos autos da Ação Revisional de Contrato de Financi...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0021579-42.2011.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0021579-42.2011.8.14.0301 AGRAVANTE:  BEL Chaves Ltda. ADVOGADO:   Agostinho Monteiro Junior AGRAVADO:  Presidente Comissão de Licitação N°022/2010 do Banco do Estado do Pará - BANPARA ADVOGADO:   Helga Oliveira da Costa e Outros RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Bel C...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0119718-05.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO: 0119718-05.2015.814.0000 RECURSO EXTRAORDINÁRIO  RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDA: CÉLIA REGINA DE SOUSA FRAZÃO          Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, contra o v. acórdão de nº 159.805. Ei-lo: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 140, III DA LEI N.° 5.810/94. DE...
Data do Julgamento : 09/08/2016
Data da Publicação : 09/08/2016
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0002462-14.2004.8.14.0028
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Tratam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por ANTÔNIO GERALDO SALVIANO DE SENA E OUTROS e pelo ESTADO DO PARÁ, devidamente representados por procuradores habilitados nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, em face da sentença prolatada pelo douto juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá (fls. 263/268) que, nos autos da ação de usucapião nº. 0002462-14.2004.8.14.0028, movida por SANDOVAL DIAS PIMENTEL, a qual julgou procedente o pedido da Ação de Usucapião ajuizada pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo C...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0001180-41.2015.8.14.0008
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA MANDADO DE SEGURANÇA - PROC. N.º 00011804120158140008 IMPETRANTE  : MILENA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARCIO RONALDO ALVES SOUZA IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA RELATORA  : DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA             Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MILENA PINHEIRO DE OLIVEIRA, em face do Secretário de Saúde do Município de Barcarena, cujo ato apontado como coator diz respeito a movimento grevista deflagrad...
Data do Julgamento : 15/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0065812-03.2015.8.14.0000
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SECRETARIA JUDICIÁRIA AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0065812-03.2015.814.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE INOCÊNCIO MACHADO COELHO NETO E ESPÓLIO DE CELINA MARTYRES COELHO AGRAVADA: DECISÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA - FLS. 55 RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - MEIO CABÍBEL LEVANTAMENTO DE URV - EX SERVIDOR DO TRT 8ª REGIÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO JÁ TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES NOS PRÓPRIOS AUTOS DO INVENTÁRIO. O levantamento de resíduo decorrente de verbas...
Data do Julgamento : 15/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0023286-22.2010.8.14.0301
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS MORAIS E PERDAS SALARIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL. 1. A rescisão unilateral e prematura do contrato de trabalho temporário, firmado com o Poder Público, longe de configurar ato arbitrário, caracteriza ato discricionário, podendo ser rescindido sempre que perecer o interesse público na contratação, estrito à conveniência e à oportunidade na sua permanência. 2. O ingresso no serviço público por concurso é norma constitucional e somente aos funcionários concursados é garantido o direito à estabilidade após o cu...
Data do Julgamento : 30/11/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0005107-16.2000.8.14.0006
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PROCESSO Nº 20113020239-8 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: ESTADO DO PARÁ Procurador do Estado: Dr. Vitor André Teixeira Lima APELADO: B. TRANSPORTE CARGAS LTDA. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO EX-OFFÍCIO. POSSIBILIDADE. ICMS. 1 - A ação para cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, ¿ex vi¿ art. 174 do CTN. 2 - Não havendo nenhum ato ou fato que a lei atribua como função impeditiva, de suspensão ou interrupção, deve ser conhecida, d...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0053768-49.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053768-49.2015.814.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: CARLOS ROBERTO NAVES RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO.. DECISÃO SOBRE PROVA PERICIAL. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. Decisão atacada que se enquadra nos casos de interposição de agravo retido, nos termos do art. 522, caput, e art. 527, II, ambos do CPC, com redação dada pela Lei 11.187/2005. 2. Ausência de demonstração de lesão grave ou d...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0063753-42.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0063753-42.2015.8.14.0000 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: ALTAMIRA LEMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA AGRAVADA: LAIDE DE ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: JOSÉ ROBERTO P. MAIA BEZERRA JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALTAMIRA LEMOS DO NASCIMENTO, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, com fulcro nos arts. 522 e ss. do Código de Processo Civil, contra ato judicial proferido pelo douto juízo de dire...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0004020-61.2002.8.14.0006
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PROCESSO Nº 20113010602-9 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: ESTADO DO PARÁ Procurador do Estado: Dr. Fábio T. F. Góes APELADO: COMERCIAL NOVA ANANINDEUA. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO EX-OFFÍCIO. POSSIBILIDADE. ICMS. 1 - A ação para cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, ¿ex vi¿ art. 174 do CTN. 2 - Não havendo nenhum ato ou fato que a lei atribua como função impeditiva, de suspensão ou interrupção, deve ser conhecida, de ofício,...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0075806-55.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO Nº 2014.3.025628-5 COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: JOSÉ BARROS ROSA ADVOGADA: MILENA SAMPAIO DE SOUSA AGRAVADO: JOÃO DE FREITAS RELATOR: JUIZ CONVOCADO - JOSÉ ROBERTO P. M. BEZERRA JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por JOSÉ BARROS ROSA, através de sua advogada legalmente constituída, contra decisão interlocutória acostada à fl. 62, exarada pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, que nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0059725-31.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0059725-31.2015.8.14.0000 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: ISTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB ADVOGADA: CARLA TRAVASSOS RABELO - PROCURADORA AGRAVADA: NATALIA VICENTE RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: EDIVALDO GRAIM DE MATOS RELATOR: JOSÉ ROBERTO P. MAIA BEZERRA JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, contra decisão interlocutória que deferiu a Tutela requer...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0108728-52.2015.8.14.0000
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AUTOS DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0108728-52.2015.814.0000 COMARCA DE CAMETÁ IMPETRANTE: Adv. VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR PACIENTE: VANIA MARIA PRESTES IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMETÁ RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Trata-se da ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Advogado particular, em favor de VANIA MARIA PRESTES contra ato coator praticado pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Cametá que, nos autos da Ação Penal nº 0038654-34....
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0000953-98.2010.8.14.0049
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PROCESSO N. 2013.3.005115-7. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DE SANTA IZABEL. APELAÇÃO CIVEL. APELANTE: JOSÉ FERREIRA DA COSTA. ADVOGADO: RAIMUNDO JOSÉ DE PAULO MORAES ATHAYDE - OAB/PA 6.669 E OUTROS. APELADO: MUNICIPIO DE SANTA IZABEL. ADVOGADO: PAULO ANDRE LIMA CAVALCANTE - OAB/PA 10.138. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSÉ FERREIRA DA COSTA em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Santa Izabel que julgou improcedent...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0104725-54.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar, interposto por ELLERY RIBEIRO POSSANTE e ATHOS DUTRA BARBALHO, contra decisão interlocutória prolatada pelo douto juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que, nos autos da ação ordinária de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela em apreço ajuizada contra o agravado, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita (fls. 25/27).             Razões da agravante (fls. 02/18), juntando documentos às fls. 19/166...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0097810-86.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ¿KEPRA¿, SOLUÇÃO ORAL, 100MG OU SEU GENÉRICO ¿LEVITERACETAM¿ PELO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. MULTA COMINADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ART. 461, CAPUT E § 5° DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO EM DESFAVOR DO GESTOR PÚBLICO, POSTO QUE NÃO É PARTE NO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º-A DO ART. 557 DO CPC. 1. Verifica-se estar correta a decisão do juízo a quo que fixo...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0001149-34.2014.8.14.0015
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.007465-3 AGRAVANTE: MARIEDSON ROCHA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: SUELEN KARINE CABECA BAKER AGRAVADO: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA            Vistos etc.            Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MARIEDSON ROCHA MONTEIRO, contra decisão que deferiu o pedido liminar, nos autos da Ação de Busca e Apreensão de veículo, ajuizado pelo or...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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