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Jurisprudência

TJPA 0095743-51.2015.8.14.0000
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Processo Nº 0095743-51.2015.814.0000 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Isolada Recurso: Agravo de Instrumento Comarca de Belém Agravante: A. C. R. A. Representante: C. A. S. R. Advogado: Carlos Raimundo Guerra Veira Agravado: S. C. A. Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. I - O recurso de agravo de instrumento deve ser instruído com as peças apontadas em lei como ¿obrigatórias¿ (CPC, art. 525, I). II - Ausente ou incompleta qualque...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0094755-30.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0094755-30.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: ORGANIZAÇÃO PARAENSE EDUCACIONAL DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: DÉBORA TEIXEIRA DE AZEVEDO AGRAVADO: JESSICA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ROSSANA PARENTE SOUZA - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. ARTIGO 525, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. 1. A formação do presente r...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0083801-22.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0083801-22.2015.8.14.0000 (I VOLUME) AGRAVANTE: ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AGRAVANTE: CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: PRISCILA ROCHA CANAVIEIRA ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA AGRAVADO: KATIA ROSINETE CARVALHO SANTOS PROMOTOR: GUILHERME CHAVES COELHO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Alzete Empreendimentos Imob...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0002056-28.2007.8.14.0070
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFÍCIO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO JUNTAMENTE COM AS CONTRARRAZÕES, EM PEÇA ÚNICA. INADEQUAÇÃO DA FORMA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 500, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB. COMPROVAÇÃO DO DOLO. CLARO INTUITO DE DENIGRIR A HONRA PROFISSIONAL DO ADVOGADO. EXTRAPOLAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ALEGAÇÃO DE QUE O CAUSÍDICO BUSCA LUCRO FÁCIL E QUE SE TRATA DE PESSOA QUE POSSUI APEGO SÓRDIDO AO DINHEIRO (AVAREZA). A...
Data do Julgamento : 27/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0087741-92.2015.8.14.0000
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. NULIDADE POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA POR OCASIÃO DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI Nº 12.403/2011. IMPROCEDÊNCIA. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da pronúncia por vício de fundamentação se a decisão, sem fazer considerações de mérito, afirma a existência da materialidade e indícios da...
Data do Julgamento : 30/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0000130-18.2008.8.14.0031
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AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO, NA FORMA PREVISTA NO ART.557, §1º, DO CPC. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADAS. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. 1º CONTRATO - 17/05/2004 A 31/12/2004. 2º CONTRATO - 14/03/2005 A 31/12/2005. PERÍODO INFERIOR A UM ANO ENTRE AS DUAS CONTRATAÇÕES. INOBSERVÂNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 07/91, SEGUNDO O QUAL ?É VEDADO...
Data do Julgamento : 27/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0078727-84.2015.8.14.0000
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO ACOLHIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. 1. No que tange à arguida necessidade de análise de prisão em flagrante, vê-se que, com base na documentação oferecida pelo impetrado, houve, em verdade, decretação da prisão temporária (fls. 18 a 20), a qual restou devi...
Data do Julgamento : 30/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
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TJPA 0031650-90.2000.8.14.0301
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PROCESSO Nº 00316509020008140301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: VICTOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - PROC. ESTADO      APELADO: DIS COPLAMDIST E COM DE PLÁSTICO DA AMAZONIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR.                         DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (fls. 25/32) interposta contra sentença (fls. 23/24) prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda da Capi...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0026410-74.2008.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ    GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO Nº. 2012.3.009501-5. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: AMAZON TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS. APELADO: SOL INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: VERACLIDES RODRIGUES E OUTROS. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE ME...
Data do Julgamento : 01/12/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0110727-40.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0110727-40.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: RENATO CASTRO DE FREITAS COSTA NETO E ANA CAROLINA NOBRE NEVES ADVOGADO: JOSÉ DA COSTA TOURINHO NETO AGRAVADO: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA E PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensiv...
Data do Julgamento : 29/01/2016
Data da Publicação : 29/01/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0000181-09.2010.8.14.0021
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PROCESSO Nº 2013.3.015672-5 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: JULIO DO NASCIMENTO NONATO E MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA Trata-se de recurso especial interposto por JULIO DO NASCIMENTO NONATO E MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, em face do v. acórdão nº 146.457, cuja ementa restou assim construída: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PENA PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO E MUITO PRÓXIMA DO MÍNIMO LEGAL....
Data do Julgamento : 29/01/2016
Data da Publicação : 29/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0037586-11.2010.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA 1     Verifico que o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado às fls. 602/603 restou prejudicado, tendi em vista a interposição de agravo de instrumento (processo n.° 0060727-36.2015.8.14.0000) contra a decisão proferida às fls. 605/607, que teve seu seguimento negado por esta Relatora porque a tese defendida é contrária a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria; 2     - Indefiro o pedido de redistribuição por prevenção de fls.646/647, pois verifico do sistema de consulta de tramitação processual juntado à fl. 649 a que o agravo d...
Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0001341-42.2010.8.14.0008
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Processo n.º 00013414220108140008 3ª Câmara Criminal Isolada      Recurso Penal em Sentido Estrito Recorrente: JUSTIÇA PÚBLICA Recorrido: MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se os autos de Recurso Penal em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra decisão singular que rejeitou a denúncia ofertada contra MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA COSTA.            Em 05.08.2015, chamei o feito à ordem, tendo em vista a ausência de juízo de retratação, com base no art. 589 do CPP.            Uma vez enviados os au...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0100856-83.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100856-83.2015.8.14.0000 (II VOLUMES) COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM AGRAVANTE: N. S. P. ADVOGADO: ITALO DE MELO FARIAS AGRAVADO: M.F.S.S.P. ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA DA SILVA RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento manejado por NIVALDO SOARES PEREIRA, visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santarém que, nos autos do Cumprimento de S...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000642-50.2016.8.14.0000
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PROCESSO N.º 00006425020168140000       Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por EVERSON FARIAS LOPES contra decisão proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos da Ação de Busca e Apreensão (processo n.º 00190305820168140301) movida contra DEVENIR CARDOSO.       Alega o recorrente que celebrou contrato de compra e venda com o agravado de um veículo Volvo modelo Busscar, panorâmico dd ano 2011, modelo 2011, placa NVN 6688, no valor de R$-650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), ficando acordado entre as partes...
Data do Julgamento : 26/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0091773-43.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0091773-43.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SANTARÉM (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ANDERSON LEVY MARDOCK CORRÊA (ADVOGADA: ADRIANE FARIAS SIMÕES) AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANDERSON LEVY MARDOCK CORRÊA contra decisão interlocutória do MM. Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da C...
Data do Julgamento : 26/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0015521-26.2009.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL - Nº 2012.3.028469-2 COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE: ISLLEY VIANNA FERRO COSTA ADVOGADO: MARCELO MEIRA MATTOS e OUTRO. APELADO: VIALOC - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. ADVOGADO: KALLYD DA SILVA MARTINS e OUTROS. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
Data do Julgamento : 26/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0102722-29.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE ORIGEM: REDENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0102722-29.2015.8.14.0000 (I VOLUME) AGRAVANTE: ESPÓLIO DE CLARINDA ALVES MOREIRA E LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS AGRAVADO: VALDEMIR ALVES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ VARGAS SOBRINHO E OUTROS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESPÓLIO DE CLARINDA ALVES MOREIRA E LUIZ ALVES FERREIRA em face da r. decisão pro...
Data do Julgamento : 26/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0009456-37.2002.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2013.3.028609-3 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: VICTOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA APELADO: GADELHA E FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO: RODRIGO AYAN DA SILVA - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELO CONHECIDO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Proposta a ação e efetuada a citação por edital no prazo previsto no art. 174, caput do CTN, descabe a apl...
Data do Julgamento : 25/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0007066-35.2001.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 0007066-35.2001.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: VICTOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA APELADO: IND. MADEREIRA PARAENSE E AGROPECUARIA LTDA. ADVOGADO: NÃO HÁ NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS. ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÕES ACE...
Data do Julgamento : 25/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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