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Jurisprudência

TJPA 0063114-02.2009.8.14.0301
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Processo nº 2014.3.028377-5 Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Isolada Recurso: Apelação Cível Comarca: Belém/PA Apelante: Fernando Arthur Rodrigues dias e outros Apelado: Associação dos Peritos Oficiais do Pará - ASPOP Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA HENRIQUE RODRIGUES DIAS e outros interpuseram embargos de declaração, com fulcro no artigo 1.022, I e III, do CPC, (fls. 155/156) da decisão monocrática de fls. 153/153, de lavra da MMª Juíza Convocada, Dra. Rosi Maria Gomes de Farias, que indeferiu o pedido de reconside...
Data do Julgamento : 31/01/2018
Data da Publicação : 31/01/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0001102-37.2012.8.14.0401
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PROCESSO Nº 2014.3.0.31511-4 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE:  RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JÚNIOR RECORRIDO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JUNIOR, assistido por patrono habilitado (fl. 103), com escudo no art. 105, III, a, da CF/88, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 151/160, objetivando impugnar o acórdão nº 143.648, assim ementado: Acórdão n.º 143.648 (fls. 145/148): ¿RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, §2º, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA QUAL...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0005240-86.2014.8.14.0042
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AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0005240-86.2014.8.14.0042 ORGÃO JULGADOR 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS (Vara Única) RECORRENTE: JOSÉ REIS RIBEIRO ADVOGADO: ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: Des. or. RONALDO MARQUES VALLE                   Visto etc.                   Trata-se de um recurso em sentido estrito, interposto pela defesa de José Reis Ribeiro, visando desconstituir a r. decisão emanada do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras, que o pronunciou pa...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0017439-94.2007.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários Processo: 0017439-94.2007.814.0301 Recurso Especial Recorrente: RENATO QUEIROZ LOPES Recorrido: O ESTADO DO PARÁ          Trata-se de Recurso Especial interposto por RENATO QUEIROZ LOPES, com base no art. 105, III, ¿a¿, da Constituição Federal, contra o Acórdão 157.223, cuja ementa resta assim construída. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESE...
Data do Julgamento : 14/10/2016
Data da Publicação : 14/10/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0074775-97.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0074775-97.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANANINDEUA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADVOGADA: VERIDIANA PRUDÊNCIO RAFAEL) AGRAVADO: AMAZON TRACTOR COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS E EDIVALDO ROGERIO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, in...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0102851-34.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 01028513420158140000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: JBS S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INTEMPESTIVO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. 1- Recurso protocolado após a expiração do prazo legal é manifestamente inadmissível, já que fora do prazo do art. 522 c/c art. 188 do CPC. 2-Negado seguimento a re...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0081748-68.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM-PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0081748.69.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: TRANSPORTADORA GOLDEN LTDA/ME AGRAVADA: IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PROCESSADA EM AUTOS APARTADOS - RECURSO CABÍVEL É O DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. (PRECEDENTE - STJ). DECISÃO MONOCRÁTICA, AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA          ...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0031679-58.2010.8.14.0301
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PROCESSO Nº 20123018758-1 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO DE APELAÇÃO COMARCA DE BELÉM APELANTE: BANCO BMG S.A Advogado: Dr. Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/MG nº 76.696 e Drª. Glacy Kelly Bacelar Guimarães - OAB/PA nº 21.779 APELADA: BENEDITA GOES PATRICIO Advogada: Drª. Heliana Maia Feitosa - OAB/PA nº 7949 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. Apelação Cível - Homologação de acordo. Extinção do processo com base no art. 269, III do Código de Processo Civil. DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de Apelação Cível (fls. 70-85...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0102745-72.2015.8.14.0000
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D E C I S ¿ O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por MARCIÉLIO MODESTO TEIXEIRA devidamente representado por seu advogado regularmente constituído, com esteio no art. 522 e ss., do CPC, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais proposta em desfavor da CONSTRUTORA KAMARON LTDA - ME, ora agravada, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, pleiteado...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0004457-65.2000.8.14.0006
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PROCESSO Nº 20113020702-5 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: ESTADO DO PARÁ Procurador do Estado: Drª. Christianne Sherring Ribeiro APELADO: C. C. ASSIS. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO EX-OFFÍCIO. POSSIBILIDADE. ICMS. 1 - A ação para cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, ¿ex vi¿ art. 174 do CTN. 2 - Não havendo nenhum ato ou fato que a lei atribua como função impeditiva, de suspensão ou interrupção, deve ser conhecida, de ofício,...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0003147-48.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0003147-48.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE MARABÁ AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Advogado: Drª. Luana Silva Santos - OAB/PA nº 16.292 e Outros AGRAVADA: H.A.N., representada por ELIENE ALVES DE ALMEIDA. Advogado: Dr. Claudionor Gomes da Silveira - OAB/PA 14.752 e outra. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NÃO RECEBIMENTO RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO RECONSIDERADA - FATO NOV...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0099805-37.2015.8.14.0000
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AUTOS DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0099805-37.2015.814.0000 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ IMPETRANTE: Adv. MÁRIO BARROS NETO PACIENTE: FRANCISCO OLIVEIRA MORAES IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Trata-se da ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Advogado particular, em favor de FRANCISCO OLIVEIRA MORAES contra ato coator praticado pelo MM. Juízo de Direito da Vara Única de Ipixuna do Pará que, nos autos da Ação Penal nº 000...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0054767-02.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0054767-02.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: GAFISA SPE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. Advogada: Drª. Alessandra A. Salles - OAB/PA nº 17.352 e outros AGRAVADA: AMANDA NATÁLIA PAMPLONA DA SILVA GONÇALVES Advogado; Dr. Fábio Monteiro Gomes - OAB/PA nº 6.141 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ACORDO HOMOLOGADO COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA - FATO NOVO SUPERVENIENTE. 1-...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0102847-94.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, devidamente representado nos autos, contra decisão interlocutória prolatada pelo douto juízo da 4ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém que, nos autos da ação de rito ordinário de obrigação de fazer e indenizar que lhe move o agravado ANTÔNIO MALCHER ALFAIA, deferiu a tutela antecipada requerida nos seguintes termos na parte dispositiva (fls. 41-46v): Diante do exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, pe...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0097722-48.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0097722-48.2015.814.0000 RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVANTE: ELIAMAR ROSA Advogado (a): Dr. Carlos Eduardo Godoy Peres - OAB/PA nº 11.780-A AGRAVADA: PLATAFORMA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado (a): Dr. Hugo Barroso - OAB/PA nº RELATORA DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de pedido de efeito suspensivo/ativo em Agravo de Instrumento interposto por Eliamar Rosa contra decisão (fls. 29/30) proferida pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empres...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0001798-10.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O MAGISTRADO DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISAO CORRETA. A AGRAVADA COMPROVOU ATRAVES DO CONJUNTO PROBATÓRIO A SUA POSSE SOBRE O BEM. REQUISITOS NECESSÁRIOS ELECANDOS NO ART.927 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I ? A decisão agravada concedeu a reintegração de posse para a agravada por entender satisfeito os requisitos exigidos pela lei, com o fundamento nos art.1.210 do C.C e 926 e 928 do CPC. II ? Pode-se constatar que o direito a posse da agravante é justa, uma vez que adquiriu de forma não violenta, clandestin...
Data do Julgamento : 30/11/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0004430-22.2010.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0004430-22.2010.814.0006   RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JOSÉ ARLINDO CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BV FINANCEIRA S/A               Trata-se de recurso especial interposto por JOSÉ ARLINDO CARDOSO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, contra o v. acórdão no. 154.380, assim ementado: Acórdão nº. 154.380 (Fls. 221/225) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSI...
Data do Julgamento : 06/10/2016
Data da Publicação : 06/10/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0100772-82.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0100772-82.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA Advogado (a): Dr. Francisco de Oliveira Leite Neto - OAB/PA 19.709 AGRAVADO: MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTE E OUTROS RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FRAGILIDADE ECONÔMICA DO RECORRENTE. PROVA EXISTENTE. 1 - A gratuidade da justiça deve ser concedida as pessoas que efetivamente s...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0102877-32.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOSÉ MARIA TABARANA DA COSTA e AINDA RAIMUNDA MAIA DA COSTA, devidamente representados por advogado habilitado nos autos, com fulcro nos artigos 522 e ss. do CPC, contra decisão prolatada pelo douto juízo da 2ª Vara Única da Comarca do Acará que, nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARTE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE DE POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ Nº 0000421-04.2014.814.007...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0001971-88.2002.8.14.0039
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PROCESSO Nº 20103018346-6 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS APELANTE: JOÃO LEANDRO DA SILVA Advogado (a): Dr. Eldely da Silva Hubner - OAB/PA nº 5201 APELADA: TRANSPORTADORA LINDOIANA S.A RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1 - Para a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da inércia, conforme previsto no art. 267, II, do CPC, deve haver a prévia intimação pessoal do autor....
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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