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Jurisprudência

TJPA 0044682-92.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.025532-9 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: JOÃO LUIZ MATOS DOS SANTOS. Advogado (a): Dr. Fabricio Silva Castro - OAB/PA nº 13.410 e outro. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADO. 1. O ordenamento jurídico pátrio prevê que há um recurso próprio e adequado para atacar cada decisão, é o chamado princípio da singularid...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0012446-10.2015.8.14.0401
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0012446-10.2015.814.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: DELIELSON COSTA DA SILVA RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Vistos etc.,                 Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará, contra decisão do juízo da 2ª Vara de Execuções Penais, que declarou a prescrição de falta grave cometida em 24/12/2012 pelo sentenciado DELIELSON COSTA DA SILVA, quando empreendeu...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0001421-77.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº: 2013.3.004473-0      SECRETARIA DA 1ª CAMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTINA REIS DOS SANTOS. AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. Relatório     CRISTINA REIS DOS SANTOS, interpôs AGRAVO REGIMENTAL, com fundamento no art. 235 do RITJPA, visando modificar a decisão monocrática de fls. 57/59, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, pelo fato do agravante não ter direito a justiça gratuita e determinou que seja recolhidas as custas...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0008736-05.2009.8.14.0006
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PROCESSO Nº: 0008736-05.2009.814.0006 RECURSO: APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA  COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: RAIMUNDO BECHARA DA COSTA Advogado (a): Dra. Tânia Cristina Alves dos Reis - OAB/PA nº 9.201 e outros APELADA: CELPA- CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A Advogado (a): Dr. Pedro Bentes Pinheiro Filho - OBA/PA 3.210 RELATORA DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇ¿O - AUSÊNCIA DE PREPARO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. 1-N¿o estando o Apelante sob o benefício da justiça gratuita e...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0011063-74.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº: 2013.3.006171-8      SECRETARIA DA 1ª CAMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WASHINGTON FABRICIO DE ARAUJO OEIRAS. AGRAVADO: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. Relatório     WASHINGTON FABRICIO DE ARAUJO OEIRAS, interpôs AGRAVO REGIMENTAL, com fundamento no art. 235 do RITJPA, visando modificar a decisão monocrática de fls. 132/134, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, pelo fato do agravante não ter direito a justiça gratuita...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0046382-06.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº: 2013.3.024565-1      SECRETARIA DA 1ª CAMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE SOUZA. AGRAVADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. Relatório     CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE SOUZA, interpôs AGRAVO REGIMENTAL, com fundamento no art. 235 do RITJPA, visando modificar a decisão monocrática de fls. 64/66, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, pelo fato do agravante não ter direito a justiça gratuita e determinou que seja recolhid...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0014648-37.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº: 2013.3.008139-4      SECRETARIA DA 1ª CAMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ODEMIR JUNIOR SANTOS FRANCO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. Relatório     ODEMIR JUNIOR SANTOS FRANCO, interpôs AGRAVO REGIMENTAL, com fundamento no art. 235 do RITJPA, visando modificar a decisão monocrática de fls. 50/52, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, pelo fato do agravante não ter direito a justiça gratuita e determinou que seja recolhidas as...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0042728-11.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº: 2013.3.024495-0 SECRETARIA DA 1ª CAMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA MELO AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. Relatório     ROBERTO CARLOS DA SILVA MELO, interpôs AGRAVO REGIMENTAL, com fundamento no art. 235 do RITJPA, visando modificar a decisão monocrática de fls. 55/57, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, pelo fato do agravante não ter direito a justiça gratuita e determinou que seja recolhidas as custas do mesmo.   ...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0010443-82.2015.8.14.0401
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0010443-82.2015.814.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: REGINALDO DA SILVA MONTEIRO OU RENATO RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Vistos etc.,                 Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará, contra decisão do juízo da 2ª Vara de Execuções Penais, que declarou a prescrição de falta grave cometida em 08/06/2014 pelo sentenciado REGINALDO DA SILVA MONTEIRO OU...
Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 07/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0065759-22.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Ser Educacional S/A, contra decisão proferida pelo MMº Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital (fls. 31/32), que, nos autos da Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais (Proc. 00...
Data do Julgamento : 06/10/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0030294-33.2007.8.14.0301
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/ PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030294-33.2007.814.0301 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: RUBENITA DE ALENCAR DA LUZ RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. - Se o autor deixou de providenciar os meios necessários para o cumprimento de determinação judicial, o processo deveria ter sido extinto, sem resolução do mérito, com...
Data do Julgamento : 06/10/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0013739-25.2005.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2012.3.019755-6 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A): FERNANDO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA APELADO: G. S. A. DE SOUZA COM. REP. E SERV. ODONTOLOGICO ADVOGADO: MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO - DEF. PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INEXITOSA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CITAÇÃO DO APELADO. DILIGÊN...
Data do Julgamento : 02/10/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0000796-44.2011.8.14.0000
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ORGÃO JULGADO 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 001.2011.923.943-0 AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2011.3.025705-4 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADA: HUMBERTUS FERNANDES GUIMARÃES - PROC. ESTADO AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. COBRANÇA EM OPERAÇÕES COMERCIAIS INTERESTADUAIS REALIZADAS DE FORMA NÃO PRESENCIAL. REALIZAÇÃO POR MEIO DA INTERNET...
Data do Julgamento : 02/10/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0007397-04.2011.8.14.0051
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CIVEL N° 2012.3.020572-1 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: MARIA ADÁLIA DE AGUIAR CAJADO ADVOGADO: JOSÉ CAPUAL ALVES JÚNIOR APELADO: MARIA LUCIA CARNEIRO DE AGUIAR ADVOGADO: EULA PAULA FERREIRA FERNANDES RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Cabe a parte autora narrar, em sua petição inicial, com clareza e precisão, os fatos embasadores de seu pedido, devendo concluir o postulado de modo a viabilizar...
Data do Julgamento : 02/10/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0002565-02.2004.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2012.3.020756-1 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A): FABIO GOES APELADO: COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO - DEF. PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INEXITOSA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CITAÇÃO DO APELADO. DILIGÊNCIAS INEFICAZES. APELO CONHECIDO E DESPR...
Data do Julgamento : 02/10/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0068779-21.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068779-21.2015.8.14.0000 (II VOLUMES) COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES AGRAVANTE: CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ ADVOGADO: LARISSA LUTIANA FRIZA DE SOUZA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENEVIDES ADVOGADO: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE - PROC. MUN. RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento proposto pela CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, objetivando a reforma da decisão proferida pel...
Data do Julgamento : 02/10/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0074723-04.2015.8.14.0000
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA (DSP) E DE SOFTWARE DE MONITORAMENTO VIA SATÉLITE. LOTE ÚNICO. EDITAL QUESTIONADO SOB O FUNDAMENTO DE INADEQUAÇÃO DO CRITÉRIO ADOTADO POR SE TRATAR DE OBJETO DE NATUREZA DIVISÍVEL. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENSÃO DO CERTAME. PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/90. AUSÊNCIA DO REQUISITO LEGAL DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS....
Data do Julgamento : 20/08/2018
Data da Publicação : 22/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0000094-08.2012.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0000094-08.2012.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: SANTARÉM (1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM) APELANTE: BANCO BMG S/A (ADVOGADOS FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E ALESSANDRO BERNARDES PINTO) APELADO: JOVINA PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA (ADVOGADO HAROLDO QUARESMA CASTRO) REVISOR: JUIZ CONVOCADO JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA...
Data do Julgamento : 02/10/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0022598-63.2014.8.14.0301
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Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo Nº 0022598-63.2014.8.14.0301), interposto, perante este Egrégio Tribunal de Justiça, pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A, contra decisão interlocutória proferida pela Juíza da 2ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Responsabilidade Civil com pedido de Tutela Antecipatória, movida em desfavor de AGRICULTURA MECANIZADA S/A - AGRIMEC, onde o magistrado de piso deferiu o pedido de tutela antecipada.      Inconformado, o Agravante interpôs o presente Recurso (fls. 02/10), pleiteando, em síntese, a tota...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0003377-90.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0003377-90.2015.8.14.0000), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CKOM ENGENHARIA LTDA., contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 7ª Vara Cível de Belém - PA, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela, movida por ADALBERY RODRIGUES CASTRO, na qual o juízo a quo manteve a multa anteriormente fixada nos autos, determinado penhora on line dos valores devidos ao agravado e, caso não...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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