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Jurisprudência

TJPA 0045036-20.2013.8.14.0301
Ementa
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO JUÍZO AGRAVADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. 1 - Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença pelo juízo agravado, ocorre a perda do objeto do recurso. 2 - Agravo de instrumento a que se nega seguimento por restar prejudicado (art. 557, caput do CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas empresas CONSTRUTORA TENDA S/A E F...
Data do Julgamento : 25/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0058056-44.2014.8.14.0301
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PROCESSO Nº 0058056-44.2014.8.14.0301 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM (2.ª VARA DE FAMÍLIA) APELANTE: K. A. F. REPRESENTANTE: E. A. S. ADVOGADO (A): ROSIANE BASTOS NUNES E DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRA APELADO: M. R. O. F. ADVOGADO: NÃO HÁ NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O dever de prover o sustento da filha comum compete a ambos os genit...
Data do Julgamento : 25/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0003033-46.2014.8.14.0097
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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO. Diante da celebração de acordo entre as partes, com a homologação, fica prejudicado o recurso. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por Banco Itauleasing S/A, nos autos da Ação Revisional de Contrato C/C Repetição de Indébito Proc. nº 0003033-46.2014.814.0097.            Distribuídos os autos em 21/07/2015, coube a mim a relatoria do feito (fl.145).            Em petição protocolizada no dia 14/10/2...
Data do Julgamento : 25/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0026726-63.2013.8.14.0301
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PROCESSO N.º: 2014.3.020828-6 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTRA RECORRIDO: PAULO ANDRE BATISTA TRINDADE ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTRA, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpuseram o RECURSO ESPECIAL de fls. 262/275, em face dos acórdãos proferidos por este Tribunal de Justiça, assim ementados: Acórdão n.º 144.274: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACERTAMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICO OBRIGACIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, TUTELA ANTECIPADA C/C...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0010849-23.2014.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0010849-23.2014.8.14.0051 AGRAVANTE:  Antonio Marcio Nogueira ADVOGADO:   Rogério Correa Borges AGRAVADO:   Comandante da Polícia Militar do Estado do Pará RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Antonio Marcio Nogueira, contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança;...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0034397-53.2001.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2014.3.013728-7 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A): CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO APELADO: J L SENA LIMA COUTINHO ADVOGADO: RODRIGO AYAN DA SILVA - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELO CONHECIDO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Proposta a ação e efetuada a citação por edital no prazo previsto no art. 174, caput do CTN, não há fal...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0001132-67.2009.8.14.0037
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PROCESSO Nº:  0001132-67.2009.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÃMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO:  REEXAME NECESSÁRIO COMARCA:  ORIXIMINÁ SENTENCIANTE:  JUIZO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PROCURADORA DO MUNICÍPO:  FILOMENA MARIA MELEO GUERREIRO SENTENCIADA:  FRANCIONE DA SILVA MARIA. ADVOGADO:  TELMA SIQUEIRA GATO RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de reexame necessário nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, impetrado por FRANCIONE DA SILVA MARIA c...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0014239-18.2014.8.14.0401
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PROCESSO N.º: 0014239-18.2014.814.0401 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ALBERTO DE LIMA FREITAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ALBERTO DE LIMA FREITAS, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 281/292, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 147.700: APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FORMULADA NO ÂMBITO DO MINISTÉIRO PÚBLICO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL DE A...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VERA ARAUJO DE SOUZA
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TJPA 0100783-14.2015.8.14.0000
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Página1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR- 01007831420158140000 Comarca de Origem: MARABÁ Impetrante(s): Thais Pires de Camargo Rego Monteiro Paciente(s): Reginaldo Aparecido Augusto Relatora: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECISÃO MONOCRÁTICA          Versam os presentes autos de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de Reginaldo Aparecido Augusto, contra ato do MM. Juízo da 3ª Vara Cr...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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TJPA 0005507-23.2015.8.14.0301
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005507-23.2015.8.14.0301 APELANTE: BANCO HONDA S/A APELADO: LUCIVALDO DE ARAÚJO MAUÉS RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REGULAR. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PROVIMENTO MONOCRÁTICO. 1.     A matéria em questão já fora decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, no Resp n. 1418593, sob o rito do...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0117736-53.2015.8.14.0000
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Página1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 01177365320158140000 Comarca de Origem: Icoaraci Impetrante(s): Dr. Bruno Silva Nunes de Moraes Paciente(s): leonan Araujo de Souza Impetrado: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Icoaraci/Pa Relatora: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECISÃO MONOCRÁTICA          Versam os presentes autos de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Leonan...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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TJPA 0010362-96.2010.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0010362-96.2010.8.14.0051 AGRAVANTE:  Estado do Pará ADVOGADO:   Rafael Figueiras Rolo AGRAVADO:   Sebastião Pantoja da silva Filho AGRAVADO:  Josué dos Santos Maia AGRAVADO:  Lucinelson Ferreira de Souza AGRAVADO:  Francinei de Sá Barbosa AGRAVADO:  Reginaldo Sousa Branches ADVOGADO:   Ana Carolina Ferreira e Outros RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DE...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0003543-38.2009.8.14.0039
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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - reforma DA DECISÃO AGRAVADA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. 1 - Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença pelo juízo agravado, ocorre a perda do objeto do recurso. 2 - Agravo de instrumento a que se nega seguimento por restar prejudicado (art. 557, caput do CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARCIA ULIANA SECHIN E ARY FREITAS VELOSO contra...
Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0065820-77.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0065820-77.2015.814.0000 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS AGRAVANTE: RAIMUNDO DE ASSIS DIAS PINHEIRO. ADVOGADO: HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO. AGRAVADO: ANTONIO AUGUSTO BELLARD PEREIRA. ADVOGADO: IVALDO JOSE BENTES CAPELONI. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA            Vistos etc.            Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAIMUNDO DE ASSIS DIAS PINHEIRO contra decisão proferida nos autos de Ação de...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0039805-80.2011.8.14.0301
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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO JUÍZO AGRAVADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. 1 - Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença pelo juízo agravado, ocorre a perda do objeto do recurso. 2 - Agravo de instrumento a que se nega seguimento por restar prejudicado (art. 557, caput do CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MYRLLA MARIA SILVA RODRIGUES e NEURA...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0046806-67.2000.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2014.3.004576-1 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A): MARCIA DOS SANTOS HANNA APELADO: MICC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO AYAN DA SILVA - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELO CONHECIDO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Proposta a ação e efetuada a citação por edital no prazo previsto no art. 174, caput do CTN, de...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000004-68.1999.8.14.0014
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2014.3.028198-5 COMARCA DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ERIVELTO ALMEIDA DA SILVA APELADO: SEVALE SERRARIA VALE DO SOL LTDA ADVOGADO: NÃO HÁ NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. UNIÃO. COMPETÊNCIA DELEGADA. COMPETÊNCIA RECURSAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1. Nos termos do art. 108, II da CF/88 compete aos Tribunais Regionais Federais o julgamento de recursos de decisões dos juízes estaduais investidos da competência federal em sua área...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0008327-77.2003.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2013.3.009195-5 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A): CHRISTIANE SHERRING APELADO: CREP PAES COMERCIO LTDA ADVOGADO: CARLA REGINA SANTOS CONSTANTE - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELO CONHECIDO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Proposta a ação e efetuada a citação por edital no prazo previsto no art. 174, caput do CTN, descabe a...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000007-46.2003.8.14.0058
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2013.3.029065-6 COMARCA DE ORIGEM: SENADOR JOSÉ PORFÍRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA APELADO: E. PALHETA TEIXEIRA ADVOGADO: NÃO HÁ NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. UNIÃO. COMPETÊNCIA DELEGADA. COMPETÊNCIA RECURSAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1. Nos termos do art. 108, II da CF/88 compete aos Tribunais Regionais Federais o julgamento de recursos de decisões dos juízes estaduais investidos da competência federal em sua área...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0015777-33.2001.8.14.0301
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº: 2013.3.008518-0 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: VICTOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA APELADO: N C DA SILVA FARIAS ADVOGADO: JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELO CONHECIDO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Proposta a ação e efetuada a citação por edital no prazo previsto no art. 174, caput do CTN, descabe a aplicaç...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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