main-banner

Jurisprudência

TJPA 0100826-48.2015.8.14.0000
Ementa
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por FRANCY TUMA ANTUNES e MARCUS AURÉLIO CALDEIRA ANTUNES, devidamente representada por advogados habilitados nos autos, nos termos dos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, interposto contra a decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada nº 0086754-26.2015.8.14.0301ajuizada em desfavor do CYRELA...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
Mostrar discussão


TJPA 0068756-75.2015.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº: 0068756-75.2015.8.14.000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BREVES AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Advogado (a): Dr. Amandio Ferreira Tereso Junior, OAB/PA nº 16.837-A AGRAVADO: CLEBSON MIRANDA BARBOSA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR INDEFERIDA - IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA NÃO CARACTERIZADA - REQUISITOS NÃO PREENC...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0088745-67.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0088745-67.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACAJÁ AGRAVANTE: ALCEMIR DOMINGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO GONÇALVES BARROS AGRAVADO: GILSON FREIRE DE SANTANA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE LIMINAR, interposto por ALCEMIR DOMINGUES DE CARVALHO, no bojo da Ação Declaratória de Nulidad...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Mostrar discussão


TJPA 0098738-37.2015.8.14.0000
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0098738-37.2015.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADOR: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA AGRAVADO: E.V.S. REPRESENTANTE: RAIMUNDA CARDOSO VIEIRA FILHA ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMª. SRª DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTAD...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Mostrar discussão


TJPA 0043754-06.2015.8.14.0000
Ementa
D E C I S Ã O M O N O C R A T I C A             Trata-se de AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043754-06.2015.8.14.0000 interpostos por PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e LONDRES INCORPORADORA LTDA., devidamente representados por advogado habilitado nos autos, com esteio no parágrafo único do art. 527 c/c art. 557, §1º, do CPC, contra a decisão que indeferiu o pleito liminar à decisão agravada, até o julgamento final pela Colenda Câmara Julgadora.             O agravado apresentou contrarrazões ao recurso (fls. 180/188), pugnando pela manutenção da decisão...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0094786-50.2015.8.14.0000
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0094786-50.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: SANTA LUZIA DO PARÁ AGRAVANTE: JONALDA COSTA SILVA LIMA ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA AGRAVADO: BANCO GE CAPITAL S/A  ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA  RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTENCIA DE PROVAS DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0003792-63.2013.8.14.0026
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.3.029466-5 (III VOLUMES-APENSO AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0001518-68.2009) COMARCA DE ORIGEM: JACUNDÁ APELANTE: SHACHIN ENGENHARIA S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES APELADO: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ ADVOGADO: HARLEM REIS DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. 30 (TRINTA) DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR POR INTEMPESTI...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0022668-97.2005.8.14.0301
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de recurso de Apelação em Ação Ordinária (nº 2005.1.072989-9) proposta por ELIZEU DE OLIVEIRA SENA contra o ESTADO DO PARÁ, que tramitou pela 2ª Vara de Fazenda de Belém, na qual o Juiz de primeiro grau julgou procedente a ação determinando a reintegração do Autor a Policia Militar do Estado do Pará.      O Autor relata na inicial que ingressou na PM- Policia Militar em 02/08/1991 e foi excluído na data de 06/02/1997, sob o argumento de que teria pedido seu desligamento, sendo falso o pedido. Afirma que não reconhece a assinatura constante no documen...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
Mostrar discussão


TJPA 0095777-26.2015.8.14.0000
Ementa
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0095777-26.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: JONALDA COSTA SILVA LIMA AGRAVADO: BANCO GE CAPITAL SA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de Efeito Suspensivo Ativo, interposto por JONALDA COSTA SILVA LIMA, visando combater Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da Vara única de Santa Luzia do Pará, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (Proc.: 00...
Data do Julgamento : 04/12/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Mostrar discussão


TJPA 0090811-20.2015.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº: 0090811-20.2015.8.14.0000 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: JOSÉ OTÁVIO TEIXEIRA DA FONSECA. AGRAVADO: AGEU GUIMARÃES DE LIMA. RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET.   DECISÃO MONOCRÁTICA. Relatório     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto por JOSÉ OTÁVIO TEIXEIRA DA FONSECA, visando combater Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital, nos autos da EXECUÇÃO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (Proc.: 0074138...
Data do Julgamento : 04/12/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Mostrar discussão


TJPA 0100816-04.2015.8.14.0000
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO OBSTAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO QUE PODERIA SER GUERREADA PELA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Contra despacho que determina a intimação para se efetuar o pagamento do valor devido, em cumprimento de sentença, não é admissível o recurso de agravo de instrumento visando obstar o andamento da demanda. II -...
Data do Julgamento : 04/12/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0031669-60.2012.8.14.0301
Ementa
PROCESSO Nº: 2012.3.019293-6      SECRETARIA DA 1ª CAMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DA SILVA. AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. Relatório     MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DA SILVA, interpôs AGRAVO REGIMENTAL, com fundamento no art. 235 do RITJPA, visando modificar a decisão monocrática de fls. 75/77, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, pelo fato do agravante não ter direito a justiça gratuita e determinou que seja recolhidas a...
Data do Julgamento : 04/12/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Mostrar discussão


TJPA 0095791-10.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0095791-10.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: JONALDA COSTA SILVA LIMA AGRAVADO: BANCO GE CAPITAL SA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de Efeito Suspensivo Ativo, interposto por JONALDA COSTA SILVA LIMA, visando combater Decisão Interlocutória proferida pel...
Data do Julgamento : 04/12/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Mostrar discussão


TJPA 0023128-62.2002.8.14.0301
Ementa
PROCESSO Nº 2012.3.027133-4 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ  RECORRIDO: ROSA MARIA CARVALHO DE MAGALHÃES Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, c/c o art. 541 e seguintes do Código de Processo Civil, contra o v. acórdão no. 148.840, assim ementado: Acórdão nº. 148.840 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TENTATIVA DE SAQUE FRUSTRADA EM CAIXA ELETRÔNICO, MAS DEBITADA DA CONTA CORRENTE. RESPONSABILIZAÇÃO O...
Data do Julgamento : 04/12/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
Mostrar discussão


TJPA 0094788-20.2015.8.14.0000
Ementa
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0094788-20.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: JONALDA COSTA SILVA LIMA AGRAVADO: BANCO GE CAPITAL SA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de Efeito Suspensivo Ativo, interposto por JONALDA COSTA SILVA LIMA, visando combater Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da Vara única de Santa Luzia do Pará, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (Proc.: 00...
Data do Julgamento : 04/12/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Mostrar discussão


TJPA 0000026-38.2008.8.14.0200
Ementa
PROCESSO N.º: 2013.3.019877-7 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: PAULO SÉRGIO BARBOSA MIRANDA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PAULO SÉRGIO BARBOSA MIRANDA, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 269/277, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 147.771: APELAÇÃO PENAL. CRIME MILITAR. PECULATO. EXCESSO NO QUANTUM DA PENA PECUNIÁRIA ARBITRADA. NÃO CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.  1. Uma vez demonstradas as circunstânci...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
Mostrar discussão


TJPA 0002366-77.2011.8.14.0301
Ementa
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO. Diante da celebração de acordo entre as partes, com a homologação, fica prejudicado o recurso. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela Importadora Oplima LTDA, nos autos da Ação de Indenização por Ato Ilícito - Dano Moral e Material, Proc. nº 0002366-77.2011.814.0301.            Distribuídos os autos em 02/07/2013, coube a mim a relatoria do feito (fl. 216).            Em audiência de conciliação, real...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0065776-58.2015.8.14.0000
Ementa
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA QUERELANTE PARA REFORMAR DECISÃO DE REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME AJUIZADA CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO-SE O SEU RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO ? PROCURAÇÃO QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 44, DO CPP ? PRAZO DECADENCIAL JÁ DECORRIDO, IMPOSSIBILITANDO FOSSEM SANADOS OS VÍCIOS ? MANIFESTA ILEGALIDADE CONFIGURADA ?. ORDEM CONCEDIDA. 1. É cediço que o habeas corpus não se presta para reexaminar a decisão proferida por Turma Recursal, não podendo servir como sucedâneo recursal; todavia, in casu, o manda...
Data do Julgamento : 30/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Mostrar discussão


TJPA 0033598-24.2008.8.14.0301
Ementa
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO. Diante da celebração de acordo entre as partes, com a homologação, fica prejudicado o recurso. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela VIVO S/A, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, Proc. nº 0033598-24.2008.814.0301.            Distribuídos os autos em 20/08/2012, coube a mim a relatoria do feito (fl. 122).            Em audiência de conciliação, realizada no dia 27 de novembro de 2015, as partes res...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0102807-15.2015.8.14.0000
Ementa
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0102807-15.2015.814.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ELINALDOLUZ SANTANA AGRAVADO: RAIMUNDO FERREIRA BATISTA-ME ADVOGADO: BARBARA MONIQUE V. DE A. BARBOSA E OUTROS. RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. VALOR CONTROVERSO. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. 1 - Em análise superficial...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Mostrar discussão