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Jurisprudência

TJPA 0018156-87.2002.8.14.0401
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PROCESSO Nº 2011.3.006040-7 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: U. B. R. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA Trata-se de recurso especial interposto por U. B. R., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, em face dos vv. acórdãos nº 137.491 e nº 139.351, cujas ementas restaram assim construídas: APELAÇÃO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE IDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES PARA ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO. 1. A palavra das vítimas, mais os testemunho...
Data do Julgamento : 11/08/2015
Data da Publicação : 11/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0005318-46.2013.8.14.0097
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SECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE BENEVIDES PROCESSO Nº: 2014.3.008204-4 AGRAVANTE: ELIEZER SILVA DE MOURA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto. Não Provimento ao recurso, na forma do artigo 112, XI do RITJE/PA e artigo 557, caput, do CPC.     DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto por ELIEZER SILVA DE MOURA, visando combater a...
Data do Julgamento : 11/08/2015
Data da Publicação : 11/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0000230-81.2010.8.14.0016
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por Benjamim Ribeiro de Almeida Neto, através de seu advogado habilitado nos autos, Dr. Gustavo Nunes Pamplona, em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Chaves, nos autos da AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo apelado Município de Chaves em face do apelante, que julgou procedente o pedido formulado na inicial (fls.151/157).   Narra a exordial, que o apelante/requerido buscou a reeleição ao cargo de prefeito municipal, sem lograr êxito e não efetivou a...
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0042753-83.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0042753-83.2015.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ROBERTA HELENA BEZERRA DOREA - PROCURADOR AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PEDROSO LIMA ADVOGADO: MARINETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON JOSÉ MOURA SENA RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por ESTADO DO PARÁ, visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 6º...
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0003630-78.2015.8.14.0000
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Habeas Corpus n.º 0003630-78.2015.8.14.0000 Impetrante: Natalina de Jesus da Costa Tavares (Advogada) Paciente: Débora Teixeira de Matos. Procuradora de Justiça: Ana Tereza Abucater. Relator: Des. Rômulo José Ferreira Nunes.                         DECISÃO MONOCRÁTICA     Cuida-se Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor de Débora Teixeira de Matos, acusada da prática, em tese, do crime previsto no art. 129, §9º, CP, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém/PA....
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
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TJPA 0042728-70.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0042728-70.2015.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: CASSILENE MELO CASSEB ADVOGADA: PATRÍCIA LIMA BAHIA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO AGRAVADO: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.     A simples afirmação do esta...
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0042785-88.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0042785-88.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: M. G. DE J.. Defensora Pública: Drª. Marúcia Conde Maués Lins AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO      DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo M. G. DE J. contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Belém (fls. 22 e verso), que nos aut...
Data do Julgamento : 07/08/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0000104-17.2010.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.020399-8 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOSADA PEREIRA ALBUQUERQUE Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, em face dos vv. acórdãos nº 138.295 e nº 142.824, cujas ementas restaram assim construídas: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA "A QUO" CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. - Rejeitada a Preliminar de não conhecimento da apelação por falta de habilitação do seu subscritor - Preceden...
Data do Julgamento : 07/08/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0002890-39.2000.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO Nº 0002890-39.2000.814.0301 RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: FEDERAL SEGUROS S/A RECORRIDO: RAIMUNDO JUVÊNCIO UCHOA                Trata-se de recurso especial interposto por FEDERAL SEGUROS S/A com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos no 157.581 e nº 165.562, assim ementados: Acórdão nº 157.581 (fls. 469/470) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO...
Data do Julgamento : 15/03/2017
Data da Publicação : 15/03/2017
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0024769-97.2011.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2014.3.021086-9      ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE BELÉM/PA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: JOÃO OLEGÁRIO PALACIOS - PROC. ESTADO EMBARGADO: ADAILTON DA SILVA IVO ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES ELLERES EMBARGADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: DRA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS - JUIZA CONVOCADA DECISÃO MONOCRÁTICA      O ESTADO DO PARÁ, inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto contra a sentença de p...
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0006386-30.2010.8.14.0015
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PROCESSO Nº 2014.3.026761-2 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ORLANDO RODRIGUES DA SILVA, por intermédio da Defensoria Pública, escudado no art. 105, III, a, da CF/88, c/c o art. 26 e seguintes da Lei Federal 8.038/1990, interpôs o RECURSO ESPECIAL (fls. 79/87) contra o acórdão nº 143.644, deste Tribunal, assim ementado: Acórdão n.º 143.644 (fls. 69/73): ¿AGRAVO EM EXECUÇ¿O PENAL ¿ FALTA GRAVE ¿ FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ¿ NAO INSTAURAÇ¿O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ¿ PRESCRI...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0001510-74.2013.8.14.0051
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO- RPV. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.NÃO APLICAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MULTA. NÃO CABIMENTO. 1- O Estado do Pará interpôs recurso de apelação contra decisão que homologou os cálculos e determinou a expedição de ofício requisitório na modalidade RPV, na fase de cumprimento de sentença; o que configura decisão interlocutória cujo recurso cabível é agravo de instrumento; 2- Diante da inadequação...
Data do Julgamento : 09/07/2018
Data da Publicação : 20/07/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0028815-21.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0028815-21.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SANTA LUZIA DO PARÁ AGRAVANTE: EVANGELISTA DE LIMA VILAR (ADVOGADA SUELEN KARINE CABEÇA BAKER) AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S/A (ADVOGADA SAMMARA ENITA CORREA VIEIRA) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo interposto por EVANGELISTA DE LIMA VILAR contra decisão interlocutória profe...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0042729-55.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR SUPERVENIÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS, IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO POR VEDAÇÃO DE REALOCAÇÃO DE SERVIDORES EM PERÍODO ELEITORAL E AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO COLETIVA A ENSEJAR INTERVENÇÃO MINISTERIAL REJEITADAS. MÉRITO. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS § § 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 8.037/2015. DESCABIMENTO. INVIABILIDADE DE INSTAURAÇAÕ DO INCIDENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INQUÉRITO CIVIL QUE APUROU DESPROPORÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANO-...
Data do Julgamento : 06/11/2017
Data da Publicação : 08/01/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0023810-18.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00238101820158140000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SANTARÉM (3.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ADVOGADO: GUSTAVO DAL BOSCO AGRAVADO:TEREZA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO EFEITO SUSPENSIVO, interposto por BANCO DO ESTADO...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0000782-21.2015.8.14.0000
Ementa
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, interposto por ADRIANO VITOR PIRES DE ALBUQUERQUE, devidamente representado por advogada constituída nos autos, com base no art. 522 e ss do CPC, contra a decisão do juízo monocrático da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital (fls. 10) que, nos autos da Ação de Alimentos ajuizada contra Antônio Pires Vitor de Albuquerque, decidiu da seguinte forma:            DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando a petição de fls. 60/61, a sentença de fls. 56/57 e os documentos...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0000061-31.2013.8.14.0003
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ        GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL N.º 00000613120138140003 APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ROBERTA HELENA BEZERRA DOREA - PROC. DO ESTADO APELADO: WALDEMIR DA CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de Recurso de Apelação interposto nos autos de Ação Ordinária de Pagamento d...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0042752-98.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0042752-98.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ITAITUBA AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ Procuradora: Dra. Helena Bezerra Dorea AGRAVADO: ARLEISON GLAUBER PINHEIRO SOUSA Advogado: Dr. Felix Conceição da Silva RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de pedido de EFEITO SUSPENSIVO em Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PARÁ - contra decisão (fls. 12-13) proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial, que nos autos da Ação Ordinária...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0031747-79.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0031747-79.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (12.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ANTÔNIO JORGE ALVES BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO GOMES E OUTROS) AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA - CAPAF (ADVOGADO: CARLOS THADEU VAZ MOREIRA E OUTROS) AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA (ADVOGADO: MILDRED LIMA PITMAN E OUTROS) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0033783-94.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0033783-94.2015.8.14.0000 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FABIANE CRISTINA DE ARAUJO SOARES AGRAVADO: UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA - UNESPA E OUTROS RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Manifestamente Improcedente. Seguimento negado, na forma do artigo 112, XI, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça e artigo 557, do Código de Processo Civil. DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedi...
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 05/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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