main-banner

Jurisprudência

TJPA 0002042-36.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   PROCESSO Nº ° 0002042-36.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (1.ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM) AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR) AGRAVADO: KLEISER MOACYR MARQUES PRADO (ADV. ELIANA FERNANDES LEITE) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO     DECISÃO MONCRÁTICA   Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DO PARÁ, por intermédio do Procurador do Estado Afo...
Data do Julgamento : 14/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Mostrar discussão


TJPA 0002839-12.2015.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº 0002839-12.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE MARABÁ AGRAVANTE: VALE S.A. Advogado (a): Dr. Pedro Bentes Pinheiro Filho ¿ OAB/PA nº 3210. AGRAVADAS: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA GAVIÃO KYIKATÊJÊ AMTATI, ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PYTI KYKATÊJÊ e ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KUXWARE WARHYÉ GAVIÃO. Advogada: Drª. Cristine de Menezes Vieira Bline ¿ OAB/PA nº 10.199 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO     DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por VALE S.A. contra decisão (...
Data do Julgamento : 14/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Mostrar discussão


TJPA 0002340-44.2014.8.14.0006
Ementa
PROCESSO Nº 20143015165-9 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Promotor de Justiça: Dr. Aldo de Oliveira Brandão Saife AGRAVADO: TENISON GUEDES DA COSTA. Advogado: Dr. Cássio Bitar Vasconcelos - Defensor Público RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA -PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - FATO NOVO SUPERVENIENTE. 1- A sentença constitui-se em fato novo supervenient...
Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0000485-14.2015.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº 0000485-14.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. - UNIMED. Advogado: Dr. José Milton de Lima Sampaio Neto - OAB/PA nº 14.782 AGRAVADO: R. O. L. representado por ROGÉRIO PINA LOBO. Defensora Pública: Drª. Nilza Maria Paes da Cruz RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PERDA DE OBJETO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. A...
Data do Julgamento : 03/08/2016
Data da Publicação : 03/08/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0004990-44.2013.8.14.0024
Ementa
PROCESSO Nº 00049904420138140024 SECRETARIA DA 5 ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO COMARCA DE ITAITUBA APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ROBERTA HELENA DOREA APELADO: MARIA ELENILDA FIDELES RODRIGUES ADVOG ADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATOR: JOSÉ ROBERTO P. MAIA BEZERRA JÚNIOR     D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A   Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL(fls. 128/136 ) interposta por ESTADO DO PARÁ, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Itaituba , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS, que j...
Data do Julgamento : 10/04/2015
Data da Publicação : 10/04/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
Mostrar discussão


TJPA 0002642-57.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO Nº 0002642-57.2015.814.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM   RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ               Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento no art. 105, III, ¿a¿ da CRFB, objetivando impugnar o Acórdão nº.  174.261, assim ementado: Acórdão nº.  174.261 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO PROVIMENTO A RECURSO....
Data do Julgamento : 11/12/2017
Data da Publicação : 11/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0002299-61.2015.8.14.0000
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002299-61.2015.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: MARITUBA AGRAVANTE: ALFREDO BARBOSA PANTOJA ADVOGADA: JULLY CLEIA FERREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: NÃO HÁ PROCURADOR INFORMADO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. ABSTENÇÃO DE INSCREVER EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUESITOS NÃO PREENCHIDOS. DEPOSITO EM VALOR A MENOR QUE A TOTALIDADE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSUL...
Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 06/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0001520-36.2006.8.14.0005
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA     RELATÓRIO   Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por GERMANO MARTINS TIMBO, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Altamira, na data de 1º/09/2011, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A ¿ BASA,, que julgou procedente a ação.   Narra a exordial que o apelado BANCO DA AMAZÔNIA S/A ¿ BASA propôs Ação Monitória, em face do apelante GERMANO MARTINS TIMBO, informando ser credor do requerido da Cédula de Crédito Rural Pignoratícia FIR ¿ EXPOFEIRA ¿ 004 ¿ 95 ¿ 1528 ¿ 4, firmada em 17/11/1998, no val...
Data do Julgamento : 09/04/2015
Data da Publicação : 09/04/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
Mostrar discussão


TJPA 0048802-78.2000.8.14.0301
Ementa
PROCESSO N.º: 2012.3.018459-5 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF RECORRIDOS: REINALDO FERREIRA DE ARAÚJO e OUTRA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ¿ FUNCEF, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 322/325, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 145.743: AGRAVO INTERNO. ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS EM RELAÇÃO AOS SEUS PARTICIPANTES RESPONDEM AOS DITAMES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...
Data do Julgamento : 25/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
Mostrar discussão


TJPA 0015689-05.2014.8.14.0301
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.3.026152-3   AGRAVANTES  : PDG Realty S/A Emp. e Participações e Outros   ADVOGADOS  : Cássio Chaves Cunha e Outros  AGRAVADOS  : Mayke William Santos da Gama e Outros ADVOGADOS  : Liliane Amaral Barbosa e Outros  RELATOR    : Des. Ricardo Ferreira Nunes                       Analisando o recurso interposto, verifica-se, desde logo, o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade .       O presente recurso se insurge contra a decisão do Ju ízo monocrático n a Ação Ordinária de Indenização e Pedido de Tutela Antecipada cumu...
Data do Julgamento : 06/04/2015
Data da Publicação : 06/04/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
Mostrar discussão


TJPA 0000165-25.1995.8.14.0061
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS Processo: 0000165-25.1995.814.0061 Recurso Especial Recorrente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA Recorrido: ABÍLIO GAIA LOPES E OUTROS          Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, contra os vv. acórdão nos. 154.331 e 156.960, proferidos pela 2ª Câmara Cível Isolada, assim ementado: Acórdão nº. 154.331 (fls. 157/158) AGRAVO INTER...
Data do Julgamento : 13/10/2016
Data da Publicação : 13/10/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
Mostrar discussão


TJPA 0002791-53.2015.8.14.0000
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002791-53.2015.8.14.0000 (II VOL) COMARCA DE ORIGEM: PARAUABEBAS AGRAVANTE: JOSÉ ROBERTO CAMILO AGRAVANTE: RAIMUNDO ESTAQUIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CONCEL CONSTRUTORA CAMILO EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO AGRAVADO: HENRIQUE DE SOUSA NOLETO REPRESENTANTE: UELTON MENEZES NOLETO ADVOGADO: AMANDA CAROLINA MELO DE MELO RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PR...
Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 17/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0002273-63.2015.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de tutela antecipada, proposta por MARIANA DE ALMEIDA MENDES em face de CANTÍDIO RODRIGUES GOMES, com o fim de rescindir sentença prolatada nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Dar c/c Transferência de Propriedade, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.            Na exordial, de fls. 02/03, a autora busca rescindir a sentença exarada na Ação Ordinária de Obrigação de Dar c/c Transferência de propriedade, que julgou totalmente procedente os pleitos do autor, condenando a ré, Sra. M...
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
Mostrar discussão


TJPA 0000061-69.2015.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA  Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCO TÚLIO MARTINS MALHEIROS em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Família da Capital que arbitrou alimentos em favor da Autora, Sra. JACKELINE BORGES MOURÃO MALHEIROS no valor correspondente a cinco salários mínimos mensais.             No recurso de Agravo de Instrumento o agravante afirma que a Autora induziu a erro o Juízo de primeiro grau ao informar apenas que é estudante, omitindo-se de informar que é bacharel em direito e vendedora de roupas fitness, possuindo uma loja virtual.        ...
Data do Julgamento : 26/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
Mostrar discussão


TJPA 0002679-10.2011.8.14.0070
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de recurso de Apelação movido por JOSE JOAQUIM BECHIR e REEXAME NECESSÁRIO, contra sentença proferida nos autos nº 0002679-10.2011.814.0070, Ação Ordinária, da lavra da Juíza da 1ª Vara Cível de Abaetetuba, a qual julgou totalmente improcedente o pedido inicial em favor do Estado do Pará.             Em recurso de Apelação, o Autor da ação informa que é servidor público estadual, e ocupa o cargo de servidor braçal no qual passou a receber ¿Gratificação por Tempo Integral¿ desde 1998, no percentual de 70% sobre seus vencimentos. Relata que a pa...
Data do Julgamento : 26/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
Mostrar discussão


TJPA 0000031-73.2000.8.14.0060
Ementa
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO Nº 2014.3.030388-8 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ AÇU/PA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: J BATISTA PINTO RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. - Não decorrido o prazo de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação da parte executada, não deve ser declarada a prescrição. - Recurso a que se dá provimento, com base no art. 557, §1º-A, do CPC. DECISÃO MONO...
Data do Julgamento : 26/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0005713-67.2015.8.14.0000
Ementa
SECRETARIA JUDICIÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA N° 0005713-67.2015.8.14.0000 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADA: NATÁLIA VIEIRA LOURENÇO MOUSINHO IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: NÃO HÁ CONSTITUÍDO NOS AUTOS PESSSOA JURÍDICA: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido Liminar, manejado por Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA, ora impetrante, contra ato emanado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Just...
Data do Julgamento : 25/05/2015
Data da Publicação : 25/05/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Mostrar discussão


TJPA 0003202-96.2015.8.14.0000
Ementa
5º CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO N.º 0003202-96.2015.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO BELÉM AGRAVANTE: L. A. C. A. ADVOGADO:  HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA                   ITA CAVALEIRO DE MACEDO MENDONÇA AGRAVADO: K. L. G. M. ADVOGADO:  LUANNA TOMAZ DE SOUZA                   NATHÁLIA CRISTINA REIS RANGEL RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ ROBERTO P. M. BEZERRA JUNIOR       Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por L. A. C. A. em face da decisão proferida pelo Juízo da 7º Vara de Família de Belém, q...
Data do Julgamento : 25/05/2015
Data da Publicação : 25/05/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
Mostrar discussão


TJPA 0001061-96.2012.8.14.0069
Ementa
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME DE SENTENÇA Nº 2014.3.023483-5 RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ DECISÃO EMBARGADA: DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 96/98V RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RECEBIMENTO COMO AGRAVO. ERRO MATERIAL. PRESENÇA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE OFÍCIO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. I - Os embargos de Declaração devem ser interpostos tão somente nas h...
Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0003521-64.2015.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº 0003521-64.2015.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado (a): Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos AGRAVADO: JOSE GUILHERME MONTEIRO Advogado: Fernando Flavio Lopes Silva RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR- AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1- A agravante não comprova o pagamen...
Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão