Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INSERIDA INCIDENTALMENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; ARGUMENTOS QUE NECESSITAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA; INADEQUAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INSERIDA INCIDENTALMENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; ARGUMENTOS QUE NECESSITAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA; INADEQUAÇÃO.
Data do Julgamento:18/04/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INSERIDA INCIDENTALMENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; ARGUMENTOS QUE NECESSITAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA; INADEQUAÇÃO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
DIREITO CIVIL: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS: EXCESSO COMETIDO EM SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA; CONSTRANGIMENTO E DESRESPEITO CONFIGURADOS; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS: EXCESSO COMETIDO EM SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA; CONSTRANGIMENTO E DESRESPEITO CONFIGURADOS; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento:13/03/2007
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CIVIL: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS: EXCESSO COMETIDO EM SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA; CONSTRANGIMENTO E DESRESPEITO CONFIGURADOS; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
DIREITO CIVIL: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DENÚNCIA INDEVIDA AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ( SERASA ): PREJUÍZO MORAL E ABALO DE CRÉDITO: CONSTRANGIMENTO: DESRESPEITO CONFIGURADO; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DENÚNCIA INDEVIDA AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ( SERASA ): PREJUÍZO MORAL E ABALO DE CRÉDITO: CONSTRANGIMENTO: DESRESPEITO CONFIGURADO; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento:18/04/2006
Data da Publicação:Ementa: DIREITO CIVIL: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DENÚNCIA INDEVIDA AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ( SERASA ): PREJUÍZO MORAL E ABALO DE CRÉDITO: CONSTRANGIMENTO: DESRESPEITO CONFIGURADO; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
DIREITO CIVIL: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS: BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE SA-LÁRIO; CONSTRANGIMENTO: DESRESPEITO CONFIGURADO; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA
Ementa
DIREITO CIVIL: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS: BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE SA-LÁRIO; CONSTRANGIMENTO: DESRESPEITO CONFIGURADO; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA
Data do Julgamento:Ementa:
DIREITO CIVIL: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS: BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE SA-LÁRIO; CONSTRANGIMENTO: DESRESPEITO CONFIGURADO; INCIDÊNCIA DE DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO INDENIZATÓRIA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO EXTRA PETITA: VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI FEDERAL N. 9.494 / 97, E DO ART. 1º, § 3º, DA LEI N. 8.437 / 92; IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SITUAÇÃO ESPECIAL; AGRESSÃO FISICA OCORRIDA DENTRO DE INSTITUIÇÃO PRISIONAL; OCORRÊNCIA DE LESÃO CEREBRAL EM ÁREA MOTORA QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE LABORATIVA; DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO INDENIZATÓRIA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO EXTRA PETITA: VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI FEDERAL N. 9.494 / 97, E DO ART. 1º, § 3º, DA LEI N. 8.437 / 92; IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SITUAÇÃO ESPECIAL; AGRESSÃO FISICA OCORRIDA DENTRO DE INSTITUIÇÃO PRISIONAL; OCORRÊNCIA DE LESÃO CEREBRAL EM ÁREA MOTORA QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE LABORATIVA; DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Data do Julgamento:03/10/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO INDENIZATÓRIA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO EXTRA PETITA: VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI FEDERAL N. 9.494 / 97, E DO ART. 1º, § 3º, DA LEI N. 8
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL: ACIDENTE DE TRABALHO; ACORDO EXTRAJUDICIAL DANDO PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO; INDENIZAÇÃO; IMPROCEDÊNCIA.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL: ACIDENTE DE TRABALHO; ACORDO EXTRAJUDICIAL DANDO PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO; INDENIZAÇÃO; IMPROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento:15/08/2006
Data da Publicação:Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL: ACIDENTE DE TRABALHO; ACORDO EXTRAJUDICIAL DANDO PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO; INDENIZAÇÃO; IMPROCEDÊNCIA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL ? PROCESSO DE EXECUÇÃO ? EMBARGOS DO DEVEDOR ? CONTRATO DE LOCAÇÃO ? COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO ? LEGITIMIDADE DE PARTE ? IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL ? PROCESSO DE EXECUÇÃO ? EMBARGOS DO DEVEDOR ? CONTRATO DE LOCAÇÃO ? COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO ? LEGITIMIDADE DE PARTE ? IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento:09/05/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL ? PROCESSO DE EXECUÇÃO ? EMBARGOS DO DEVEDOR ? CONTRATO DE LOCAÇÃO ? COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO ? LEGITIMIDADE DE PARTE ? IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ? APELAÇÃO ? AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ? CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ? FALHA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ? EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ? PROCEDÊNCIA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ? APELAÇÃO ? AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ? CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ? FALHA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ? EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ? PROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento:09/05/2006
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ? APELAÇÃO ? AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ? CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ? FALHA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ? EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ? PROCEDÊNCIA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
RECLAMAÇÃO; MANDADO DE SEGURANÇA; ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA; RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE; EXECUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
Ementa
RECLAMAÇÃO; MANDADO DE SEGURANÇA; ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA; RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE; EXECUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
Data do Julgamento:26/07/2006
Data da Publicação:Ementa: RECLAMAÇÃO; MANDADO DE SEGURANÇA; ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA; RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE; EXECUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
Classe/Assunto:Reclamação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO; REQUISITOS; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS; POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO; REQUISITOS; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS; POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
Data do Julgamento:30/05/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO; REQUISITOS; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS; POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO: CONDIÇAO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA; INEXISTÊNCIA DE VICIO FORMA OU ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL; SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO: CONDIÇAO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA; INEXISTÊNCIA DE VICIO FORMA OU ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL; SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento:25/04/2006
Data da Publicação:Ementa: REEXAME NECESSÁRIO: CONDIÇAO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA; INEXISTÊNCIA DE VICIO FORMA OU ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL; SENTENÇA CONFIRMADA.
Classe/Assunto:Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO; AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM PERDAS E DANOS; DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; INADIMPLEMENTO DE PARCELAS; AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA; JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL; EXTINÇÃO DA CAUTELAR, QUE LHE É ACESSÓRIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO; AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM PERDAS E DANOS; DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; INADIMPLEMENTO DE PARCELAS; AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA; JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL; EXTINÇÃO DA CAUTELAR, QUE LHE É ACESSÓRIA.
Data do Julgamento:25/07/2006
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO; AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM PERDAS E DANOS; DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; INADIMPLEMENTO DE PARCELAS; AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA; JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL; EXTINÇÃO DA CAUTELAR, QUE LHE É
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; NEGATIVA DE ATO DE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO SOB A ALEGA-ÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
Ementa
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; NEGATIVA DE ATO DE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO SOB A ALEGA-ÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
Data do Julgamento:07/06/2006
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; NEGATIVA DE ATO DE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO SOB A ALEGA-ÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO ISOLADA DO RELATOR, QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO OU QUE O CONVERTE EM RETIDO; IRRECORRIBILIDADE; LEI N. 11.187 / 05.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO ISOLADA DO RELATOR, QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO OU QUE O CONVERTE EM RETIDO; IRRECORRIBILIDADE; LEI N. 11.187 / 05.
Data do Julgamento:Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO ISOLADA DO RELATOR, QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO OU QUE O CONVERTE EM RETIDO; IRRECORRIBILIDADE; LEI N. 11.187 / 05.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Ementa
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Data do Julgamento:07/06/2006
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Ementa
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Data do Julgamento:07/06/2006
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Ementa
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Data do Julgamento:07/06/2006
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA; POLICIAL MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE; IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO; DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO DE OPTAR.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO
Data do Julgamento:02/05/2006
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; ACIDENTE DE TRÂNSITO; SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT; VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SE-GURANÇA ASSOCIAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA CABIMENTO: CONTRA DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL E TRÂNSITA EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SE-GURANÇA ASSOCIAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA CABIMENTO: CONTRA DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL E TRÂNSITA EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:09/03/2000
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SE-GURANÇA ASSOCIAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA CABIMENTO: CONTRA DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL E TRÂNSITA EM JULGADO IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
