Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PAD SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. INFORMAÇÕES DO PRIMEIRO GRAU. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO MP. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Ementa: HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES À SUA DECRETAÇÃO. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi revogada a prisão preventiva do paciente pelo magistrado de primeiro grau.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO, EM SUA FORMA TENTADA, CONTRA A SUA ENTÃO NAMORADA, EM RAZÃO DE ESTA LHE NEGAR ENTREGAR DINHEIRO DE SUA PENSÃO PARA A COMPRA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. DECRETO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADOS CONCRETOS DO CRIME. COMPORTAMENTO AGRESSIVO E AMEAÇADOR DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. POSSÍVEL SENTIMENTO DE INSEGURANÇA COM A EVENTUAL LIBERDADE DO PACIENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AÇÃO ORIGINÁRIA CONCLUSA PARA SENTENÇA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. QUANTIDADE DE DROGAS SIGNIFICATIVA. ARMA E MUNIÇÃO APREENDIDAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DE MENOR. PERICULOSIDADE DO ACUSADO DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR CRIME DE ROUBO À MÃO ARMADA E EM CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO DECRETADA COMO NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E OUSADIA. CRIME PRATICADO ÀS 14:00 HORAS NA FRENTE DE POPULARES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.

HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ORDEM CONCEDIDA. I - O processo objeto da impetração foi definitivamente arquivado na origem, deixando de existir a ordem de prisão exarada nesse feito. II – Ordem concedida para determinar que o juízo impetrado providencie a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRAZO DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ENCERRADA. APRESENTADAS ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 659 DO CPP. WRIT PREJUDICADO.

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. DADOS CONCRETOS DO CRIME. COMPORTAMENTO AGRESSIVO E AMEAÇADOR DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. POSSÍVEL SENTIMENTO DE INSEGURANÇA COM A EVENTUAL LIBERDADE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

HABEAS CORPUS. PRISÕES PREVENTIVAS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÕES MANTIDAS. UM DOS PACIENTES ENCONTRA-SE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Os indícios reunidos nos autos fazem crer que a liberdade dos pacientes representam afronta à ordem pública. II - Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade que se atribui aos pacientes, que praticaram a conduta narrada na exordial acusatória de posse de uma moto roubada adquirida por um dos pacientes, além de que o outro paciente já foi preso pela pratica de roubo, panorama que torna insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas. III - Frise-se, ainda, que o acusado Emanuel Bruno é fugitivo, razão pelo qual sua prisão deve ser mantida, também, sob o fundamento da aplicação da lei penal. IV – Ordem conhecida e denegada.

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. IMPROCEDÊNCIA. PACIENTE CONHECIDO NA CIDADE COMO CONTUMAZ PRATICANTE DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. MORADOR DE RUA VICIADO EM DROGAS QUE CONFESSA PRATICAR ROUBOS PARA SUSTENTAR SEU VÍCIO. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. MAGISTRADO DO PRIMEIRO GRAU DEMONSTROU CONCRETAMENTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERSISTE O MOTIVO ENSEJADOR DA CUSTÓDIA CAUTELAR CONSISTENTE NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE PROMOVER A SOLTURA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL. PACIENTE PRONUNCIADO. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SUSTENTADA A TESE DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE PENA E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE (A) NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DE MEMBROS DO GECOC SEM ASSENTIMENTO EXPRESSO DO PROMOTOR NATURAL; (B) CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, PEÇA QUE SERIA OBRIGATÓRIA, E (C) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU, E APELAÇÃO JÁ INTERPOSTA. QUESTÕES QUE PODERIAM TER SIDO ARGUIDAS PELA VIA PRÓPRIA, OU SEJA, O RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDOS QUE REVELAM QUE O WRIT É SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DE RECURSO EM TRÂMITE NA MESMA CORTE. ORDEM NÃO CONHECIDA.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL. FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. ALEGADO ATRASO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE DOS RÉUS DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR CRIME DA MESMA NATUREZA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE SALVO-CONDUTO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES ACERCA DO FATO PRINCIPAL. INVESTIGAÇÃO EM FASE INICIAL. NÃO VERIFICADA A IMINÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM NA FORMA PERSEGUIDA.