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Jurisprudência

TJDF APR - 911541-20141010107406APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para a caracterização da qualificadora do concurso de pessoas no furto basta a comprovação da presença de mais de um agente na execução do crime. In casu, ainda que o corréu não soubesse que se tratava de bem móvel alheio, sendo induzido em erro pelo apelado, os elementos probatórios, especialmente o depoimento da vítima, que visualizou a ação criminosa, e o...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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TJDF APC -Apelação Cível-20080111133024APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO -Apelação/Reexame necessário-20050111413347APO
Data do Julgamento : 11/06/2014
Data da Publicação : 04/05/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO -Apelação/Reexame necessário-20100111684946APO
Data do Julgamento : 14/11/2013
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20110111858516APC
Data do Julgamento : 14/11/2013
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 911520-20110111311885APC
Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020163597AGI
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 911518-20130710222297APC
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020293700AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020292299AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020293976AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020209822AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020294585AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020290460AGI
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGI. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC X BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. Nega-se seguimento a agravo de instrumento que confronta, por um lado, a jurisprudência do STJ sobre a legitimidade ativa ad causam do poupador, independentemente de vínculo com o IDEC, da citação na ação civil pública como termo inicial dos juros moratórios, da inclusão de expurgos inflacionários e, por outro, a jurisprudência do TJDFT sobre a desnecessidade de liquidação da sentença.
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020300598AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110112147637APC
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. PARCIAL. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.Procede-se a novo julgamento dos embargos de declaração em face da existência de omissão no Julgado reconhecida pelo C. STJ em sede de Recurso Especial. 2. Pode suceder que na entrega da prestação jurisdicional, ocorra omissão, contradição ou obscuridade. Para sanar tais vícios, cabíveis os embargos de declaração, no qual a parte que os opõe deve salie...
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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TJDF HBC - 911508-20150020310398HBC
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HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA DENTRO DE UM MESMO CONTEXTO E CONTRA A MESMA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica ilegalidade na decisão que, ao pronunciar o paciente como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II e c/c artigo 29, ca...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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TJDF HBC - 911507-20150020311489HBC
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO PACIENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, uma vez que os elementos dos autos comprovam que ele sabia da existência das investigações policiais e, mesmo assim, se evadiu, de modo que é necessária a sua segregação cautelar para a garantia de aplicação da lei penal. 2. Ademais, a prisão preventiva do pacient...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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TJDF HBC - 911506-20150020308056HBC
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HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva com base em fundamentação concreta, justificando a sua necessidade para a garantia...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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TJDF HBC - 911505-20150020306879HBC
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HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de homicídio e de porte ilegal de arma de fogo e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que o...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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