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Jurisprudência

TJDF AGI - 889785-20150020156112AGI
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA OU CONVENIADAPRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. ART. 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. 1. A Constituição Federal, nos arts. 6º e 205, garante o direito à educação, enquanto o art. 208 assegura educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até os cinco anos de idade. 2. No plano infraconstitucional, o art. 4º, inc. IV, da Lei n.º 9.394/96 - Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional impõe ao Poder Públic...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF AGI - 889784-20150020141436AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA OU CONVENIADAPRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. ART. 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. 1. A Constituição Federal, nos arts. 6º e 205, garante o direito à educação, enquanto o art. 208 assegura educação infantil em creche e pré-escola às crianças até os cinco anos de idade. 2. No plano infraconstitucional, o art. 4º, inc. IV, da Lei n.º 9.394/96 - Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional impõe ao Poder Público...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF AGI - 889783-20150020164727AGI
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E DANO MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENUMERADOS NO ART. 273 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Aantecipação da tutela exigea prova inequívoca, verossimilhança da alegação, iminência de dano irreparável ou de difícil reparação, reversibilidade da medida ou abuso de direito de defesa e ou manifesto propósito protelatório do réu, consoante estabelece o art. 273, caput, incisos I e II, e § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Ausente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da p...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF AGI - 889782-20150020173838AGI
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF APC - 889781-20130111832078APC
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇA PRETÉRITA DEVIDA EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IPREV/DF. DISTRITO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. 1. O Distrito Federal, por força do previsto na Lei Complementar Distrital nº 769/2008, é garantidor do IPREV/DF - Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal e, portanto, ostenta legitimidade para integrar o polo passivo das ações propostas em desfavor do IPREV/DF. 2.Nos termos do art. 1º do Decreto n° 20.910/32 e do enunciad...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF APC - 889780-20130111639339APC
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DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA PENAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA E LUCROS CESSANTES. TERMO INICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NÃO VINCULANTE AOS CONSUMIDORES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Apessoa jurídica que, embora não tenha firmado o contrato objeto da ação, integra o mesmo grupo econômico da empresa contratante, é parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual em razão da teoria da aparência e à luz do pri...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF AGI - 889765-20150020174960AGI
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA À LEI N° 8.245/91. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N° 33 DA SÚMULA DO STJ. 1. Em regra, a competência para as ações de despejo deve ser a do lugar da situação do imóvel e só pode ser afastada quando os contratantes elegerem foro diverso no contrato de locação. 2. Em se tratando de matéria sujeita à competência territorial e, por isso, relativa, não é dado ao magistrado decl...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF APC - 889763-20061010054887APC
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO EXAMINADA NO PONTO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Por ter sido a matéria recursal decidida pelo Superior Tribunal de Justiça em caso análogo, o feito sobrestado deve retomar o curso original, adequando-se o entendimento à orientação emanada daquela Co...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF APC - 889762-20150110266738APC
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO MUSICAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nas hipóteses em que o poder público não promove o evento, restringindo-se a autorizar e ceder o uso de espaço público para a realização de evento organizado por particular, não há de ser considerado proprietário para efeitos da responsabilidade solidária prevista no art. 110 da Lei nº 9.610/98. 2. Provado que o ente apenas cedeu o uso de bem público para a realização de espetácu...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF AGI - 889761-20150020177793AGI
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF APC - 889760-20120111743943APC
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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESVIO DAS FINALIDADES ESTABELECIDAS NO ESTATUTO DA ENTIDADE. RÉ. OBSERVÂNCIA DO DECRETO-LEI N° 41/1.966. NECESSIDADE DE DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIATIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aassociação civil sem fins lucrativos e de cunho assistencial é beneficiária de um conjunto de garantias constitucionais que lhe asseguram proteção contra a intervenção estatal em seu funcionamento. 2. Não há dúvidas de que a...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF APC - 889759-20130111157243APC
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF APC - 889758-20060710130234APC
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PORTARIA CONJUNTA Nº 73/2010 E PROVIMENTO N. 9/2010. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aausência de bens penhoráveis não constitui falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que é inviável a aplicação da Portaria Conjunta nº 73/2010 com a finalidade de extinguir a execução. Na hipótese de o devedor não possuir bens penhoráveis, a execução deverá ser suspensa, nos termos do art. 791, inciso II...
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF EIC - 889677-20130910130063EIC
Data do Julgamento : 24/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF ARC - 889676-20150020001007ARC
Data do Julgamento : 24/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF ARC - 889675-20150020105515ARC
Data do Julgamento : 24/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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TJDF RAG - 889627-20150020168705RAG
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 889626-20140111915643APR
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO - VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE NÃO COMPROVADO - DOSIMETRIA - RECORRER EM LIBERDADE. I. Inexistem registros que demonstrem que os réus compusessem sociedade criminosa. Não se evidenciou o dolo associativo. Os elementos não são suficientes para embasar uma condenação por associação para o tráfico. II. É incabível a valoração da culpabilidade fundada em afirmação genérica do alto grau de reprovabilidade. III. Deve ser reconhecida a confissão espontânea, quando o réu admite a propriedade da droga, bem como a intenção de reven...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
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TJDF APR - 889625-20140310163012APR
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - TODAS AS ALÍNEAS. I. A ata de julgamento não estampa qualquer impugnação acerca de nulidade posterior à pronúncia e, por isso mesmo, é de se concluir que irregularidade alguma existiu. É imprescindível a demonstração de efetivo prejuízo na hipótese da alínea a do inciso III do art. 593 do CPP. II. A sentença não foi contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Eventual erro cometido pelo Juiz-Presidente ao aplicar a pena, de sorte a afrontar a lei ou o veredicto do Júri, pode receber as devidas corrigendas por es...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APC - 889623-20140510052327APC
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APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PREQUESTIONAMENTO. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERVENÇÃO PREMATURA DO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. 1. O magistrado não é obrigado a se manifestar expressamente sobre os dispositivos prequestionados, dede que enfrente todos os fundamentos jurídicos apresentados. 2. O não atendimento à determinação de emenda impõe o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito. 3. É desnecessária a intimação pessoal da parte a...
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 24/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
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