main-banner

Jurisprudência

TJPA 0116739-70.2015.8.14.0000
Ementa
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DA XINGUARA-PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0116739-70.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: JOÃO PIRES SILVA DE MATOS E MARINETE DELMONDES AGRAVADA: AIRTON JOSÉ MENEGON RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO DE VONTADE - SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU A O PROCESSO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. É INDEVIDO O EMPREGO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA HOSTILIZAR SENTENÇA QUE EXTINGUE A PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAM...
Data do Julgamento : 11/01/2016
Data da Publicação : 11/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0052712-19.2013.8.14.0301
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA          Vistos, etc.          Trata-se de Agravo de Instrumento (Processo nº 0052712-19.2013.8.14.0301), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em face de MARIA MACEDO DOS SANTOS, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, inconformado com decisão acostada à fl. 25, exarada pela MM. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível, que deferiu a suspensão do valor da consignação em folha de pagamento da agravada que exceder o valor de R$ 1.465,37 (um mil quat...
Data do Julgamento : 11/01/2016
Data da Publicação : 11/01/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Mostrar discussão


TJPA 0006443-23.2010.8.14.0028
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA.      APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006443-23.2010.814.0028 APELANTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A APELADA: C. S. C. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ, MESMO PARA SINISTROS OCORRIDOS EM DATA ANTERIOR À MP 451/2008. SÚMULA 474 DO STJ. RECURSO PROVIDO 1 - Mostra-se necessária a graduação da invalidez para fins de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, ainda que ocorrido o acidente de trânsito em data anterior à edição da...
Data do Julgamento : 11/01/2016
Data da Publicação : 11/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0005668-47.2013.8.14.0028
Ementa
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA ISOLADA COMARCA DE MARABÁ APELAÇÃO CÍVEL N° 0005668-47.2013.814.0028 APELANTE: CÍCERO RODRIGUES FIGUEIREDO APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. - Nas ações de cobrança de seguro DPVAT, a teor do art. 5.º da Lei n.º 6.194/74, para a configuração do interesse processual...
Data do Julgamento : 11/01/2016
Data da Publicação : 11/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0023732-24.2015.8.14.0000
Ementa
Processo nº 0023732-24.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Baião-PA Agravante: Oi Móvel S.A. Agravado: Ministério Público do Estado Pará Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por OI MÓVEL S.A., devidamente representada por advogados habilitados, com fulcro nos arts. 522 e ss., do Código de Processo Civil, contra decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública (Processo: 0001061...
Data do Julgamento : 08/01/2016
Data da Publicação : 08/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
Mostrar discussão


TJPA 0001181-35.2011.8.14.0018
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA      Vistos, etc.      Trata-se de recurso de agravo de instrumento (Processo Nº 0001181-35.2011.8.14.0018), interposto, perante este Egrégio Tribunal de Justiça, por JOSÉ CAMPOS MENDES, contra VALE S/A, em razão de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Curionópolis, nos autos da ação de reintegração de posse com pedido de liminar c/c perdas e danos.      Segundo o recorrente (fls. 02/15), o magistrado de piso teria se equivocado ao indeferir o seu pedido de liminar consistente na reintegração da posse esbulhada.      In...
Data do Julgamento : 07/01/2016
Data da Publicação : 07/01/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Mostrar discussão


TJPA 0002346-35.2015.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.,       Trata-se de recurso de agravo de instrumento (Processo Nº 0002346-35.2015.8.14.0000), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça, por MADRI INCORPORADORA LTDA. e PDG CONSTRUTORA LTDA., em desfavor de IVANOVICH ALBERTO COSTA SANTOS, em razão de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e lucros cessantes com pedido de tutela antecipada.       A decisão hostilizada (fls.96/98) foi proferida nos seguintes termos:       Assim s...
Data do Julgamento : 07/01/2016
Data da Publicação : 07/01/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
Mostrar discussão


TJPA 0017445-95.2013.8.14.0006
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA      Vistos, etc.,      Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo Nº 0017445-95.2013.8.14.0006), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça, por BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de ERLÂNDIA DO SOCORRO SOUZA DE ASSIS, em razão da decisão interlocutória proferida pela Juíza da 13ª Vara Cível da Comarca de Belém, nos autos da ação de busca e apreensão, proposta pela agravante.      A decisão hostilizada (fl. 51) foi proferida nos seguintes termos: 1. Faculto ao autor a emenda da inicial para, em 10 (d...
Data do Julgamento : 07/01/2016
Data da Publicação : 07/01/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Mostrar discussão


TJPA 0124724-90.2015.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA             Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por ANA LUIZA BORGES DA CRUZ e PAULA IRIS DE AMORIM BORGES DA CRUZ, em face de ato reputado ilegal atribuído ao Secretário de Estado de Administração do Estado do Pará.             Alegam as impetrantes, em suma, que são, respectivamente, filha e viúva do ex-cabo da PM Raimundo Carlos Santos da Cruz, falecido em virtude de acidente de trânsito quando encontrava-se em serviço na ROCAM.            Alegam que ingressaram com o pedido de pensão especial em 22.01.2014, sem que houvesse...
Data do Julgamento : 07/01/2016
Data da Publicação : 07/01/2016
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0012815-47.2014.8.14.0301
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA      Vistos, etc.,      Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo Nº 0012815-47.2014.814.0301), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça, por AMANHÃ INCORPORADORA LTDA. e AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, em face de RAMON LOMBA DIAS BARBOSA, em razão da decisão interlocutória proferida pela Juíza da 12ª Vara Cível de Belém, nos autos da ação de cumprimento contratual c/c nulidade de cláusula contratual e indenização por danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada, proposta pela agravante.      A decisão hostilizada (f...
Data do Julgamento : 07/01/2016
Data da Publicação : 07/01/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Mostrar discussão


TJPA 0001653-17.2016.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº 0001653-17.2016.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ANANINDEUA AGRAVANTE: A. L. M. A. Advogado: Dr. Paulo Roberto Vale dos Reis - OAB/PA nº 7227. AGRAVADOS: M. A. A., D. M. A. A., A. C. A. A., J. A. A., F. H. A. A. e D. L. A. A. Advogado: Dr. Vladimir Juarez Melo Batista - OAB/PA nº 9.247, Dra. Jamilye Almeida Amarante - OAB/PA nº 21.694. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. 1-Recurso interposto fora do prazo exig...
Data do Julgamento : 26/02/2016
Data da Publicação : 26/02/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0001601-21.2016.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº 0001601-21.2016.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: JOÃO APARECIDO DE SOUZA  Advogado: Dr. João Aparecido de Souza (em causa própria) - OAB/PA 7.994 AGRAVADO: JOSÉ FERNANDO FERAZ BRAGA e MARIA TEREZA MAROJA BRAGA Advogado: Dra. Maria da Glória da Silva Maroja - OAB/PA 1.480 e outros AGRAVADO: MARIA JOSÉ ANDRADE FIEL Advogados: Dra. Patrícia Lima Bahia - OAB/PA 13.284 e outros AGRAVADO: WALACI BORGES DO ROSÁRIO Curador: Defensoria Pública RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO...
Data do Julgamento : 26/02/2016
Data da Publicação : 26/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Mostrar discussão


TJPA 0001208-96.2016.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº: 0001208-96.2016.8.14.0000     RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO     ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA     COMARCA: BELÉM     AGRAVANTE: M.C.F     AGRAVANTE: M.C.F     Representante: P. Q. R. C.     Advogada: Dra. Maria de Jesus Quaresma de Miranda - OAB/PA 11.842     AGRAVADO: Z. F. R. N.     Advogado (a): Dra. Adrielly Figueiredo - OAB/PA 22.074-B     RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO   DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de Pedido de Antecipação de Tutela em Agravo de Instrumento, interposto por P.Q...
Data do Julgamento : 26/02/2016
Data da Publicação : 26/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
Mostrar discussão


TJPA 0001541-48.2016.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº00015414820168140000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: GERVASIO DA CUNHA MORGADO Advogado (a): Dr. Paolo Nassar Blagitz, OAB/PA nº.14.206 AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. ARREMATAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO COMPROVADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE. 1-Não viola o art. 130 do CTN o edital de hasta pública que prevê a responsabilidade do arrema...
Data do Julgamento : 26/02/2016
Data da Publicação : 26/02/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0033770-95.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.02553672-56 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA AGRAVANTE: LUCIMAR GLORIA CHAVES ADVOGADO:  RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR AGRAVADO: ESPÓLIO DE CELSON BARBOZA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (fls.02/07) interposto por LUCIMAR GLORA CHAVES, contra a decisão do Juízo da 1ª Vara de Parauapebas/PA, que nos autos da Ação de Inventário...
Data do Julgamento : 26/02/2016
Data da Publicação : 26/02/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Mostrar discussão


TJPA 0000893-68.2016.8.14.0000
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0000893-68.2016.8.14.0000 IMPETRANTE: ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA DE SOUZA (Def. Público) PACIENTE: LUCAS BRASIL DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Vistos etc.,                 Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar impetrado pelo Defensor Público Eloizio Cordeiro Taveira de Souza, em favor de LUCAS BRASIL...
Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 25/02/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
Mostrar discussão


TJPA 0005726-31.1996.8.14.0401
Ementa
PROCESSO Nº 2010.3.020915-5 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: C. A. R. DOS S. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ C. A. R. DOS S., escudado no art. 105, III, a, da CF/88, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 302/308 contra o acórdão nº 139.991, deste Tribunal, assim ementado: ¿APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRARIEDADE AS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. DIVERGENCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RELAÇÃO DE...
Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 25/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
Mostrar discussão


TJPA 0012489-55.2011.8.14.0051
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ        GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL N.º 00124895520118140051 APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS - PROC. EST. APELADO: OSCAR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de Recurso de Apelação interposto nos autos de Ação Ordin...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0002362-52.2016.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  Gabinete da Des.ª Maria de Nazaré Saavedra guimarães 4ª Câmara Cível Isolada AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0002362-52.2016.814.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR: LILIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA AGRAVADO: B. M. S. A. INTERESSADO: T. K. M. S. INTERESSADO: T. S. S. A. INTERESSADO: T. M. S. A. RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE ME...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Mostrar discussão


TJPA 0010539-91.2011.8.14.0028
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ        GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL N.º 00105399120118140028 APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO - PROC. DO ESTADO APELADO: DHEYMYSON DE MARIA ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de Recurso de Apelação interposto nos autos de Ação Ordinária de Pagame...
Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Mostrar discussão