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Jurisprudência

TJPA 0000036-67.2013.8.14.0019
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários PROCESSO Nº 0000036-67.2013.8.14.0019 RECRUSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CURUÇA - PREFEITURA MUNICIPAL RECORRIDO: RONILDO DO ESPÍRITO SANTO PINHEIRO          O MUNICÍPIO DE CURUÇA - PREFEITURA MUNICIPAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 263/299, em face dos acórdãos proferidos por este Tribunal de Justiça, assim ementados: Acórdão nº 146.176: AG...
Data do Julgamento : 18/04/2016
Data da Publicação : 18/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0042544-53.2010.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.010124-1 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: FIRENZE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: AUGUSTO RIOS - DEF. PÚBLICO      APELADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS RELATORA: DRA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS - JUIZA CONVOCADA DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FIRENZE COMERCIAL LTDA de sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL/EMBARGOS A EXECUÇÃO que, co...
Data do Julgamento : 18/04/2016
Data da Publicação : 18/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0011303-12.2012.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2013.3.026580-7 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JOHN HERITON ABREU DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A          JOHN HERITON ABREU DOS SANTOS, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 179/183, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 150.758: APELAÇÃO...
Data do Julgamento : 18/04/2016
Data da Publicação : 18/04/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0004534-64.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0004534-64.2016.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA: BELÉM IMPETRANTE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PARÁ - SINDOJUS Advogada: Drª. Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro - OAB/PA nº 12.478 IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR (A): DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido de liminar impetrado por SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS...
Data do Julgamento : 04/07/2016
Data da Publicação : 04/07/2016
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0002542-32.2006.8.14.0040
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.3.024741-7 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: ASS. DOS MUTUÁRIOS DA SUNDAÇÃO VALE DO RIO DO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA APELADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ADVOGADO: EDUARDO PARREIRA DA SILVA E OUTRO APELADO: VALE S/A ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DESCISÃO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de manifestação em Apelaçã...
Data do Julgamento : 15/04/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0001881-89.2016.8.14.0000
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Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, legalmente constituído por advogado, impugnando decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda de Belém, no bojo do Mandado de Segurança (Processo n.º 0035008-22.2015.8.14.0301) impetrado pelo Agravado Luiz Daniel Silva dos Santos, que deferiu medida de urgência determinando que a autoridade coatora nomeasse o agravado para o cargo de Agente de Serviços Gerais, vinculado ao Edital 01/2012 - SEMEC - PMB, em virtude de aprovação em concurso público.        Em suas razões, sustenta: a)...
Data do Julgamento : 15/04/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0002957-51.2016.8.14.0000
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APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO DE FORMA TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI N° 8.036/1990. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AFASTAMENTO DA MULTA E JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9494/1997. 1. A discussão de mérito cinge-se à possibilidade de condenação ao pagamento dos depósitos de FGTS a servidor público contratado de forma temporária. 2. O STF assentou a constitucionalidade do art. 19-A da Lei n° 8.036/1990, com a redação dada pela Medida Provisória (MP) 2.164-41/2001, q...
Data do Julgamento : 19/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0006848-17.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM PROCESSO Nº 0006848-17.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO(A): Ligia de Barros Pontes (procuradora) AGRAVADO: ERICHSON ALVES PINTO ADVOGADO(A): Adriana Pignaneli de Abreu RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto. Não Provimento ao recurso, na forma d...
Data do Julgamento : 15/04/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0070729-65.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0070729-65.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. Advogado: Dr. Rafael Rezende de Albuquerque - OABPA nº 21.379. AGRAVADA: CARINA CATIA BASTOS DE SENNA. Advogado: Dr. Michel Ferro - OAB/PA nº 7.961. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- PROLAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AUDIÊNCIA- PERDA DE OBJETO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO C...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0009351-95.2012.8.14.0006
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL: Nº 2014.3.015114-6 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA APELANTE: HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO FERREIRA DA SILVA APELADO: BV FINANCEIRA S/A RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÂO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL E DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0122743-26.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar, interposto pela SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA, contra decisão do Juízo a quo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que deferiu o pedido de tutela antecipada requerido nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (Processo nº 0122743-26.2015.8.14.0000), movida por RAFAEL CUNHA DA SILVA.       Em suas razões recursais, arguiu que as perdas e danos estão pré-fixadas na Cláusula Sexta, XXII do Contrato, as quais vencerão após o quinto dia contados da entrega da unidade, o que ainda não ocorreu, logo, resta conf...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0001183-83.2016.8.14.0000
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Processo nº 0001183-83.2016.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante(s): Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB Agravado(s): Vânia Katiussia Martins Guiomarino Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo, interposto INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, com fulcro nos arts. 524, e ss., do CPC/1973, contra decisão profer...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0002607-87.2004.8.14.0006
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PROCESSO Nº 2011.3.010365-3 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: ESTADO DO PARÁ. Advogado (a): Dr. Ricardo Nasser Sefer - Procurador do Estado. APELADO: HB REPRRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA -ARTIGO 501 DO CPC. 1- O Código de Processo Civil faculta ao recorrente, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 2- Desistência homologada. DECISÃO MO...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0001492-07.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0001492-07.2016.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: G.C.M.J Advogado (a): Dra. Sandra Marina Ribeiro de Miranda AGRAVADA: M.E.C.N.M REPRESENTANTE: M.C.N Advogado (a): Dr. Waldiney Figueiredo da Silva RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. FATO NOVO SUPERVENIENTE. 1- A sentença se constitui em fato novo superveniente que, deve ser levado em consideração pelo Tribunal para o julgamento do presente...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0000141-96.2016.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar, interposto pela PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA, contra decisão do Juízo a quo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada requerido nos autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO (Processo nº 0059570-95.2015.8.14.0301), movida por REGIS AUGUSTO BARROS RABELO e ELIZBETH CRISTINA DOMINGOS DA CAMARA.       Em suas razões recursais, arguiu que as perdas e danos estão pré-fixadas na Cláusula Sex...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0001752-84.2016.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GAFISA SPE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, contra decisão do Juízo a quo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que recebeu a apelação apenas em seu efeito devolutivo, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Processo nº 0029349-37.2012.8.14.0301), movida por GLEYDSON COSTA DE SOUZA e RENATA CARDOSO DA SILVA SOUZA.       Em suas razões recursais, arguiu que diante da sentença proferida e da dec...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0044720-16.2009.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CIVEL N° 2014.3.019677-0 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: MARCIA REGINA SALOMÃO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTROS APELADO: FRANCISCO CARLOS MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NÃO HÁ CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO ESTADO DE FATO. INOCORRÊNCIA. RESCISÃO DE CONTRATO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A medida cautelar de atentado (art. 879 do C...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0004079-02.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0004079-02.2016.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. Advogado (a): Dr. Gustavo Vaz Salgado - Procurador do Estado. AGRAVADA: FARMÁCIA PERSONALE LTDA. ADVOGADA: Dr. Alex Centeno - OAB/PA nº 15.042 e outros. RELATORA: Desa. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Estado do Pará contra decisão (fls. 94-104) proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comar...
Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0031608-05.2012.8.14.0301
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PROCESSO Nº 0031608-05.2012.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA: BELÉM IMPETRANTE: EDILSON ANAICE CAVALCANTE JÚNIOR Advogada: Dra. Luciana do Socorro de Menezes - OAB/PA nº 12.478 IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Procurador: Dr. Flávio Luiz Rabelo Mansos Neto RELATOR (A): DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1 - As E. Câmaras Cíveis Reun...
Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0004164-85.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004164-85.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB AGRAVADA: KEITHE SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZ A QUO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL. A JURISPRUDÊNCIA DO STF É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE É VEDADO AOS ENTES MUNICIPAIS E ESTADUAIS INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PARA AS...
Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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