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Jurisprudência

TJPA 0001452-25.2016.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0001452-25.2016.8.14.0000), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA, contra decisão interlocutória proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Itaituba - PA, nos autos da Ação de Inventário movida em seu desfavor por DORIANE DA SILVA MUNIZ, na qual o juízo a quo deferiu o pedido de remoção de inventariante, removendo a agravante e nomeando a agravada para a função, determinando ainda que a entrega dos bens do espólio à nova inventariante...
Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0014773-59.2014.8.14.0401
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS Processo nº 00147735920148140401 Recurso Especial Recorrente: RODOLFO SOARES DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL          Trata-se de recurso especial interposto por RODOLFO SOARES DOS SANTOS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ , da CF, contra v. acórdão de nº 151.153, proferido pela 1ª Câmara Criminal Isolada, cuja ementa restou assim construída: Roubo qualificado. Exclusão da qualificadora do uso de arma. Imp...
Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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TJPA 0001581-30.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0001581-30.2016.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Advogado (a): Dr. José Milton de Lima Sampaio Neto - OAB/PA nº 14.782 e outros. AGRAVADO (A): KLEBER TENÓRIO PAIVA. Advogado (a): Dr. Eduardo dos Santos Souza - OAB/PA nº 18.287. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento interposto por UNIMED BELÉM contra decisão do MM. Juízo de Direito de Plan...
Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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TJPA 0006766-02.2014.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 0006766-02.2014.814.0006 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: ADAILTON JOSÉ BATISTA ARAÚJO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO          ADAILTON JOSÉ BATISTA ARAÚJO, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 82/91, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 150.988: APELAÇÃO...
Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VERA ARAUJO DE SOUZA
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TJPA 0002431-84.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES 4ª CAMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.: 0002431-84.2016.8.14.0000 AGRAVO  DE INSTRUMENTO Nº.: 0002431-84.2016.8.14.0000 AGRAVANTE:  SARRE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO:  JOÃO VICTOR FREITAS GALVÃO RELATORA:  Desa. MARIA DE NAZARÉSAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE:  4ªCAMARA CÍVEL ISOLADA Vistos etc.             Tratam os presentes autos de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SARRE E...
Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0001064-41.2010.8.14.0133
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS Processo nº  00010644120108140133 Recurso Extraordinário Recorrente:  ALCYOLE BARRETO DIAS Recorrido: A JUSTIÇA PÚBLICA          Trata-se de recurso especial interposto por ALCYOLE BARRETO DIAS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, contra os acórdãos nos 147.660  e 150.994, proferidos pela 1ª Câmara Criminal Isolada.          Contrarrazões às fls. 224/230-v.          É o breve relatório. Decido....
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VERA ARAUJO DE SOUZA
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TJPA 0002083-66.2016.8.14.0000
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5.ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0002083-66.2016.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MARCELO MORAES DE OLIVEIRA E CAMILA ALMEIDA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA AGRAVADO: PDG REALITY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES    DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARCELO MORAES DE OLIVEIRA E CAMILA ALMEIDA MORAES DE OLIVEIRA contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos morais e materiais aju...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0114723-46.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0114723-46.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: ESPOLIO DE LEÃO AGUIAR E OUTRO REPRESENTANTE: MARY AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: MARCELO ARAUJO DE LIMA ALBUQUERQUE AGRAVADO: MARGARETH DOS SANTOS BRITO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por ESPOLIO DE LEÃO AGUIAR E OUTRO, visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara Cível da...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0001144-36.2013.8.14.0083
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.3.021113-0 COMARCA DE ORIGEM: CURRALINHO APELANTE: MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS APELADO: MUNICIPIO DE CURRALINHO ADVOGADO: PAULO ALTAIR BULAMARQUI ZEMERO - PROC. MUNICIPAL. RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JURO...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0002289-80.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0002289-80.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (12ªVARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE:ARGEMIRO BORGES CAXIAS FILHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO BECHIR MAUÉS FILHO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO  DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo interposto por ARGEMIRO BORGES CAXI...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0004655-79.2013.8.14.0006
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PROCESSO Nº:  0004655-79.2013.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR:  5ª CÃMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO:  APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:  ANANINDEUA APELANTE:  BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO:  MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E VANESSA SANTOS LAMARÃO APELADO:  MARIONILDO CALDAS BARBOSA ME ADVOGADO:  RELATORA:  DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO      DECISÃO MONOCRÁTICA      Cuida-se de recurso apelatório, interposto por BANCO ITAÚ S.A., da sentença exarada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada em 09.04.2013, proposta em face de MARIONILDO CALDAS BARBOSA ME, que ex...
Data do Julgamento : 07/03/2016
Data da Publicação : 07/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0000758-56.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000758-56.2016.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. AGRAVANTE: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO ADVOGADOS: LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO e OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ALESSANDRA REBELO CLOS (PROMOTORA) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARITUBA REPRESENTANTE: LUCIANA FIGUEIREDO AKEL SALES (PROCURADORA) EMENTA Ação civil pública. Apelação. Recebimento somente no efeito devo...
Data do Julgamento : 07/03/2016
Data da Publicação : 07/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0009794-25.2012.8.14.0401
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PROCESSO N.º 0009794-25.2012.814.0401 ORGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE BELÉM (3ª Vara do Juizado Violência Domestica e Familiar contra a Mulher) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: DAVID DE LIMA AMARAL PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Trata-se de Apelação Penal interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juízo de Direito 3ª Vara do Juizado Vio...
Data do Julgamento : 07/03/2016
Data da Publicação : 07/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0002535-76.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002535-76.2016.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. AGRAVANTE: DEUCIMAR BEZERRA ALVES; HIGOR MEIRELES BEZERRA ALVES e HUGOR MEIRELES BEZERRA ALVES ADVOGADOS: GIOVANI MESQUITA PANTOJA AGRAVADO: ESPOLIO DE MEIRELES LOBO ALVES EMENTA Gratuidade judicial. Indícios de que a agravante realmente faz jus ao benefício. Acesso ao duplo grau de jurisdição. Recurso conhecido e provido nos termos do art. 557, §1º-A do CPC....
Data do Julgamento : 07/03/2016
Data da Publicação : 07/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0000590-58.2015.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES SECRETARIA JUDICIÁRIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0000590-58.2015.8.14.0301 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0000590-58.2015.8.14.0301 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/PA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: SECRETARIA JUDICIÁRIA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA TERRITORIA...
Data do Julgamento : 04/03/2016
Data da Publicação : 04/03/2016
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0005170-26.2014.8.14.0024
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE ITAITUBA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA Nº. 0005170-26.2014.8.14.0024 SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO/APELADO: DOUGLLAS DUARTE DE SOUSA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL E ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE APLICADOS. I - O adicional de interiorização tem como fato gerador a prestação d...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0130722-39.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA ISOLADA COMARCA DE ACARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 01307223920158140000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ACARÁ AGRAVADO: ROBERINALDO JOÃO DO NASCIMENTO RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA            MUNICÍPIO DE ACARÁ interpôs o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo MM. Juí...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0058083-27.2014.8.14.0301
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3ª CÂMARCÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL Nº 00580832720148140301 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A APELADA: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTAR MOFIFICAR O VALOR DA CAUSA. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO.SENTENÇA CONFIRMADA. Não interposto agravo e nem cumprida a decisão que determinou a emenda à inicial, precluiu o direito de rediscutir a matéria em sede de apelação. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA            ...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0002383-28.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0002383-28.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AGRAVADA: FOOT WEAR CALÇADOS LTDA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO ADMINISTRADOR. IMPOSSIBILIDADE. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL QUE SE CONTA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA EMPRESA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAP...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0090773-08.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA DA COMARCA DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00907730820158140000 AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A GAB. DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. A taxa de juros anual praticada pelo banco agravado é inferior à média de mercado divulgada pelo BACEN para as operações de crédito pessoal. A incidência da capitalização de juros é permit...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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