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Jurisprudência

TJPA 0002130-40.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0002130-40.2016.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTES: SILVIO DA SILVA PEDROSO JUNIOR e BRUNA DINARDI MARTINS PEDROSO Advogados (a): Dr. Daniel Lacerda Farias e outros AGRAVADOS: JOÃO VICTOR CORREA DA CRUZ e BRENA GADELHA STAACK Advogado (a): Dr. André Luis Bitar de Lima Garcia. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de pedido de efeito suspensivo e ativo em Agravo de Instrumento interposto por SILVIO DA SILVA PEDROSO JUNIOR e BRUNA DINARDI MA...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0094791-72.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0094791-72.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ AGRAVANTE: JONALDA COSTA SILVA Advogada: Drª. Aline Takashima - OAB/PA nº 15.740-A AGRAVADO: BANCO GE S/A - GRUPO BMG RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAGILIDADE ECONÔMICA DO RECORRENTE. GRATUIDADE DEFERIDA. 1 - A gratuidade da justiça deve ser concedida as pessoas que efetivamente são necessitadas. Os documentos carreados aos autos comprovam a fra...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0004320-04.2011.8.14.0401
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0004320-04.2011.814.0401   RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: HÉLCIO HERTZ GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA               Trata-se de recurso especial interposto por HÉLCIO HERTZ GOMES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, c/c o art. 541 e seguintes do Código de Processo Civil, contra o v. acórdão no. 149.063, assim ementado: Acórdão nº. 149.063 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VERA ARAUJO DE SOUZA
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TJPA 0002562-07.2008.8.14.0201
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2014.3.029102-5 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: LUIZ CLEIDINALDO ROSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO          LUIZ CLEIDINALDO ROSA DO NASCIMENTO, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 163/175, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 147.473:...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0001519-87.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 4ª Câmara Cível Isolada Gabinete do Des. José Maria Teixeira do Rosário Agravo de Instrumento nº. 0001519-87.2016.8.14.0000 Agravante: Vale S/A (Adv. Pedro Bentes Pinheiro Neto e Igor Diniz Klautau de Amorim Ferreira) Agravado: Invasores do Sítio Faixa Branca, Renato de Tal, Biano de Tal, Edmilson de Tal, Cleilton de Tal e Valdivino de Tal. Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário. Decisão Monocrática          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo int...
Data do Julgamento : 01/03/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0002017-86.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002017-86.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: MARCUS HENRIQUE FERREIRA LIMA AGRAVADO: BANCO VOLKSVAGEN S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REGULAR. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PROVIMENTO MONOCRÁTICO. 1.     A matéria em questão já fora decidida pelo Superior Tribunal de...
Data do Julgamento : 01/03/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0000294-40.2008.8.14.0062
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE TUCUMÃ APELAÇÃO CÍVEL Nº 00002944020088140062 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: J RIBAMAR REGO ARMARINHO RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. UNIÃO. COMPETÊNCIA DELEGADA. 1. A competência para julgamento de execuções fiscais promovidas pela União é da Justiça Federal, conforme dispõe o art. 109, I da Constituição Federal. 2. Não havendo Vara da Justiça Federal na Comarca de origem, o feito é processado perante o juiz de direito, existindo competência delegada neste s...
Data do Julgamento : 01/03/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0002190-13.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0002190-13.2016.8.14.0000 AUTOR    : A. S. P. ADVOGADA  :  SAMARA CARDOSO SÁ  RÉ     :  G. M. P. RELATORA   :  DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA:             Trata-se de Ação Rescisória, proposta por A. S. P., com o objetivo de rescindir capítulo de sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, nos autos de Ação de Divórcio c/c Alimentos, q...
Data do Julgamento : 01/03/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0080787-30.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA JUÍZO DE ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0080787-30.2015.814.0000 AGRAVANTE: DIRECIONAL AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO: ROSELY MARCONDES SOARES E JEOVANI SILVA SOARES RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO DE OBRA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA E FIXOU MULTA POR DESCUMPRIMENTO (ASTREINTE). RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL P...
Data do Julgamento : 01/03/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0001649-77.2016.8.14.0000
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RELATÓRIO        Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, (processo nº 0001649-77.2016.8.14.0000) nos autos da Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei nº 911/69, ajuizada em desfavor de CARMELINA MARIA ALVES DO NASCIMENTO, ora agravada, contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua - PA, às fls. 11, nos termos seguintes: ¿Observo que a demanda busca o cumprimento de negócio jurídico constituído em cédula de crédito bancário, pelo que faculto ao acionante a emenda da inicial para que apresente o original do documento...
Data do Julgamento : 29/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0001483-45.2016.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela antecipada, interposto por MARKO ENGENHARIA E COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA, contra decisão do Juízo a quo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que deferiu o pedido de tutela antecipada requerido nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Processo nº 0050830-51.2015.8.14.0301), movida por CYNTHIA DO SOCORRO MELO DE SOUZA DO VALE.       Em suas razões recursais, arguiu que o deferimento, em antecipação de tutela, do pagamento de valores ainda controvers...
Data do Julgamento : 29/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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TJPA 0106119-66.2015.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela antecipada, interposto por MARKO ENGENHARIA E COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA, contra decisão do Juízo a quo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que deferiu o pedido de tutela antecipada requerido nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Processo nº 0106119-66.2015.8.14.0301), movida por ANTÔNIO PLÁCIDO SOBRINHO.       Em suas razões recursais, arguiu que o deferimento, em antecipação de tutela, do pagamento de valores ainda controversos, com a penden...
Data do Julgamento : 29/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0058328-09.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO Nº: 2013.3.018667-3 AGRAVANTE: GAFISA SPE -65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): Alessandro Puget Oliva e outros AGRAVADO: LUIS HELENO MONTORIL DE CASTILHO ADVOGADO(A): Monica Noronha Kuser Lehmkuhl RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto. N...
Data do Julgamento : 29/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000256-29.2012.8.14.0301
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Agravo de Instrumento nº 2013.3.012973-0 Agravante  : M. H. O. Advogados   : Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite e Outros Agravada   : E. T. da C. O. Advogados  : Ademar Kato e Outros Relator  : Des. Ricardo Ferreira Nunes                         Há que se julgar prejudicado o presente recurso ante a sentença prolatada em primeiro grau, conforme documento em anexo extraído do site deste Egrégio Tribunal.      Desse modo, aflora evidente a sua prejudicialidade, por falta de objeto.      Na lição de Humberto Theodoro Júnior, em sua obra Curso d...
Data do Julgamento : 29/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
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TJPA 0075764-06.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar, interposto pela PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, contra decisão do Juízo a quo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada requerido nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Processo nº 0011732-93.2014.8.14.0301), movida por FRANCISCO RAMON NOVAES DE ALMEIDA.       Em suas razões recursais, arguiu que as perdas e danos estão pré-fixadas na Cláusula Sexta, XXII do Contrato, as quais...
Data do Julgamento : 29/04/2016
Data da Publicação : 29/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0005879-41.2007.8.14.0051
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AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 2012.3006771-7 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA COMARCA: SANTARÉM (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher) APELANTE: JOÃO NEILSON SARAIVA DOS SANTOS ( Adv. Cláudio Araújo Furtado e outros) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: Des.or RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA               Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo réu JOÃO NEILSON SARAIVA DOS SANTOS, através do advogado Cláudio Araújo Furtado, contra a decisão do...
Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0009177-62.2008.8.14.0051
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISS?O. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSS?O DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I ? Os embargos de Declaração devem ser interpostos tão somente nas hipóteses expressamente elencadas. II ? O recurso de embargos de declaração está condicionado à existência da contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, o que não restou configurado no presente caso. III- O STF, no exame do RE nº 895.070, concluiu que também se aplica aos contratos temporários declarados nulos o entendimento adotado no...
Data do Julgamento : 19/02/2018
Data da Publicação : 21/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0114724-31.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA DE NAZARÉ GUIMARÃES ROLIM, através de seu procurador, contra decisão interlocutória acostada às fls. 27/28, exarada pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belém, que nos autos da AÇÂO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, proposta pelo agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face da agravante e outros (Processo 0032552-07.2012.814.03.01), que assim consignou: (...) O réu DOMINGOS JUVENIL NUNES SOUSA, o qual, enquanto Presidente da ALEPA (2007 a 2009), homologou e adjudicou a referida Cart...
Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0000720-15.2010.8.14.0133
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0000720-15.2010.8.14.0133 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE:  MACIEL DE JESUS DO CARMO DE BRITO RECORRIDO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ          MACIEL DE JESUS DO CARMO DE BRITO, com escudo nos arts. 105, III, a, da CF/88, e 541 do CPC c/c o arts. 243 e seguintes do do RITJPA, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fl...
Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0005338-19.2009.8.14.0201
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2012.3.005893-0 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ROBSON MENDES MASCARENHAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO          ROBSON MENDES MASCARENHAS, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 127/132, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 145.494: APELAÇÃO PENAL - ART...
Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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