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Jurisprudência

TJPA 0003246-81.2016.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.,  Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por A. N. R. L., através de advogada habilitada nos autos, com fulcro nos arts. 522 e ss. do Código de Processo Civil/1973, contra ato judicial proferido pelo juízo da 2ª Vara de Família de Belém que, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, movida pelo agravante em face da agravada, Y. L. R. L., representada por sua genitora A. L. R. R., processo nº. 0059683-49.2015.8.14.0301, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para readequação da pensão alimentícia f...
Data do Julgamento : 05/04/2016
Data da Publicação : 05/04/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0047800-38.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar, interposto por E.D.S.AG, contra decisão interlocutória prolatada pelo douto juízo da 7ª Vara de Família da Capital que, nos autos da Ação de Divórcio Litigiosos c/c Partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas, alimentos e pedido de tutela antecipada Proc. nº 006511-95.2015.8.14.0301, movida por A.C.S.G, ora agravado, nos seguintes termos: ¿(...)Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a guarda da menor S. S. G, seja na modalidade unilateral tendo co...
Data do Julgamento : 05/04/2016
Data da Publicação : 05/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0026785-51.2013.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 0026785-51.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENCIADO/APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE BELÉM ADVOGADO: REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO - PROC. MUNICIPAL SENTENCIADA/APELADA: ANTÔNIO VIEIRA SOARES E OUTROS ADVOGADA: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE-PABSS...
Data do Julgamento : 05/04/2016
Data da Publicação : 05/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0059748-74.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por EURICO JOÃO CASTRO COSTA, com pedido, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida pelo agravante em face do agravado CENTRAL COMERCIO E SERVIÇOS DE MOTOS LTDA (Processo nº 00366953420158140301), indeferiu o pedido de justiça gratuita. Em 10/12/2015, determinei fosse o agravante intimado para que, no prazo de 10 dias, apresentasse documentos, como...
Data do Julgamento : 05/04/2016
Data da Publicação : 05/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0009150-64.2013.8.14.0040
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, contra a sentença prolatada pelo douto Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas (fl. 47) nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pela recorrente, que julgou extinta a ação            Razões da apelante às fls. 52/74 dos autos.             Apelo recebido em seu duplo efeito (fl. 78).            Coube-me a relatoria do feito por distribu...
Data do Julgamento : 04/04/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0006730-74.2006.8.14.0301
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1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA JUÍZO DE ORIGEM: 3º VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. APELAÇÃO CÍVEL Nº: 2012.3.028200-0. APELANTE: ALONSO WILLIANS VIEIRA DA SILVA. Defensora Pública: Dra. Andrea Barreto Ricarte de Oliveira Farias. APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM. Procurador Municipal: Dr. Jose Alberto S. Vasconcelos. RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALONSO WILLIANS VIEIRA DA SILVA (fls. 116-123) em face da sentença (fls.114-115) proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de F...
Data do Julgamento : 04/04/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0052740-46.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, através de sua representação judicial, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém, nos autos da Execução Fiscal nº 0022185-11.2006.814.0301, movida pelo Estado do Pará em desfavor de FOTOFILMES COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA, in verbis (fls.09): Tendo em vista a negativa à ordem de bloqueio 'on line' em contas bancárias da empresa executada, conforme documento de fls. 49/50, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) d...
Data do Julgamento : 04/04/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0023907-34.2006.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.3.029058-0 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: IVAN MORAES REGO DE MELO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE FREITAS MOREIRA APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PRÊVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV. PROCURADOR: ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO. RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. DECADENCIA PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTEMPESTIVO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. É intempestivo o Recurso de Apelação interposto apó...
Data do Julgamento : 04/04/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0011129-03.2012.8.14.0006
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL: Nº 2013.3.026586-5 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA APELANTE: ILZA ELANE BARATA NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE HOLLANDA COELHO E OUTROS APELADO: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: CELSO MARCON RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DE JUROS. JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIILIDADE. SENTENÇA DE PRIME...
Data do Julgamento : 04/04/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000279-93.2012.8.14.0100
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº 0000279-93.2012.8.14.0100 COMARCA DE ORIGEM: AURORA DO PARÁ APELANTE: MÁRCIO RICARDO BORGES DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO NUNES PAMPLONA E ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ ADVOGADO: EDUARDO SILVA DE CARVALHO RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.   D...
Data do Julgamento : 04/04/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0001497-45.2013.8.14.0061
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ        GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL N.º 00014974520138140061 APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO - PROC. EST. APELADO: JUCILEIA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de Recurso de Apelação interposto nos autos de Ação Ordinária de...
Data do Julgamento : 31/05/2016
Data da Publicação : 31/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0000638-81.2014.8.14.0000
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PROCESSO Nº 20143021101-5 TRIBUNAL PLENO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO COMARCA DE BELÉM SUSCITANTE: DENIS DIAS ALVES. Advogado (s): Dr. Eduardo José de Freitas Moreira - OAB/PA nº 7449. SUSCITADO (A): DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de exceção de suspeição arguida por DENIS DIAS ALVES contra a Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, com fundamento no artigo 166 e seguintes do RITJEPA c/c artigo 135V, 265, 304, 305 e 306 do CPC.        A Desembarg...
Data do Julgamento : 31/05/2016
Data da Publicação : 31/05/2016
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL
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TJPA 0100770-15.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 01007701520158140000 AGRAVANTE: EDEVALDO PEREIRA NERES E OUTROS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC/73 .JUNTADA A DESTEMPO DA CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL. I - O parágrafo único do art. 526 do CPC/73 impõe que a juntada de petição informando e comprovando a interposição do agravo de...
Data do Julgamento : 31/05/2016
Data da Publicação : 31/05/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0001820-65.2010.8.14.0015
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.: 2014.3.016006-4. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR PAULA RODRIGUES - PROC. DO ESTADO APELADO: OCIMAR ALBUQUERQUE SILVA - ME RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de recurso de APELAÇÃO (fls. 24/28), interposto pelo ESTADO DO PARÁ, contra sentença (fls. 22/23) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Castanhal/Pa que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. nº.: 000...
Data do Julgamento : 31/05/2016
Data da Publicação : 31/05/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0037682-75.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários PROCESSO Nº 0037682-75.2012.814.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE BELÉM - IPAMB RECORRIDO: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SANTOS               Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE BELÉM - IPAMB, com base no art. 102, III, ¿a¿, da Constituição Federal, contra o Acórdão 159.935, cuja ementa restou assim construída: Acórdão nº 159.935 (fls. 170/17...
Data do Julgamento : 21/10/2016
Data da Publicação : 21/10/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0090757-54.2015.8.14.0000
Ementa
Processo nº 0090757-54.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Marabá Agravante(s): Condomínio Tocantins - Total Ville Marabá Agravado(s): Júnior Luiz da Cunha Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por CONDOMÍNIO TOCANTINS - TOTAL VILLE MARABÁ, contra decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com pedido de medida liminar (Processo: 0044439-26.2015.8.14.00...
Data do Julgamento : 30/05/2016
Data da Publicação : 30/05/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0042120-76.2014.8.14.0301
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EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÂO ORDINÁRIA DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ?NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO A JULGAR A QUESTÃO POSTA A SEU EXAME DE ACORDO COM O PLEITEADO PELAS PARTES, MAS SIM COM O SEU LIVRE CONVENCIMENTO (ART. 131, DO CPC), UTILIZANDO-SE DOS FATOS, PROVAS, JURISPRUDÊNCIA, ASPECTOS PERTINENTES AO TEMA E DA LEGISLAÇÃO QUE ENTENDER APLICÁVEL AO CASO?. O ACÓRDÃO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS COM OS FUNDAMENTOS PERTINENTES, APENAS NÃO ATENDEU A TESE DEFENDIDA PELO EMBARGANTE, QUE SIMPLESMENTE DESEJA REDISCUTIR MATÉRIA, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS D...
Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 30/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0006302-05.2009.8.14.0051
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AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 20123014473-9 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA COMARCA DA SANTARÉM (4ª Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) APELANTE: CLENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. Isaac Caetano Pinto e Outros) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE D E C I S Ã O M O N O C R Á T I CA                 Trata-se de Apelação Penal interposta por CLENILDO PEREIRA DA SILVA, inconformado com a r. sentença prolatada pelo MM. Juízo de Dire...
Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 25/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0002661-78.2016.8.14.0501
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Habeas Corpus n.º 0002661-78.2016.8.14.0000. Impetrante: Túlio Dias das Neves e outros. Paciente: Expedito Romário Cézar Moraes. Relator: Des. Rômulo Nunes.                         DECISÃO MONOCRÁTICA        Cuida-se Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor de Expedito Romário Cezar Moraes, acusado da prática do crime previsto no art. 157, §2°, incisos I e II, CP. O mandamus foi interposto inicialmente contra ato supostamente ilegal praticado pelo Delegado de Polícia da Seccional Urbana do Distrito de Mosqueiro, quando foi requerido pelos...
Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 25/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
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TJPA 0005402-42.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 000540-24.2016.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO SAFRA S/A Advogados: Dr. Amandio Ferreira Tereso Junior OAB/PA 16.837-A, Maria Lucília Gomes - OAB/PA. 16.837-A. e DANIELLE FERREIRA SANTOS - OAB/PA. 18.076 AGRAVADO: WALMERISTON CORREA SILVA Advogada: Danusa Silva Ladeira - OAB/PA. 16.018 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo interposto por BANCO SAFRA S/A, contra a decisão do Juízo da 1...
Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 25/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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