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Jurisprudência

TJPA 0004471-39.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº0004471-39.2016.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTES: MATHYLA REGINA ALVES PANTOJA E OUTROS Advogado (a): Drª. Edilene Chaves Macedo Pedrosa - OAB/PA. 7.748 AGRAVADOS: CECÍLIA OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Advogado (a): José Arnaldo de Sousa Gama - OAB/PA. 4.400 e Outros RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO E NEM SUSPENSÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTEMPEST...
Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0001701-73.2016.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAIO PEREIRA LEÃO, com pedido, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém que, nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO movida pelo agravante em face do agravado LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA e outros (Processo nº 0136574-14.2015.814.0301), indeferiu o pedido de justiça gratuita. Em suas razões, argui o agravante, em apertada síntese, que a decisão merece reformada, na medida em que, conforme declaração de Imposto de Renda de 2015, o...
Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 27/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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TJPA 0004698-29.2016.8.14.0000
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MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA- HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO I - É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal. Doutrina. Jurisprudência. II - Desistência homologada com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC/2015. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por FLAVIO ALVES VASCONCELOS contra ato praticado pelo SECRETARIO DE FAZENDA do Estado d...
Data do Julgamento : 24/05/2017
Data da Publicação : 24/05/2017
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0008927-07.2013.8.14.0301
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Agravo de Instrumento nº 2013.3.028724-9 Agravante  : Câmara Municipal de Belém - SISBEL Advogados   : Leônidas Gonçalves de Alcântara e Outros Agravados   : Sindicato Serv. Pub. do Mun. De Belém - SISBEL e Outros Advogados  : Jader Nilson da Luz Dias e Outros Relator  : Des. Ricardo Ferreira Nunes                         Há que se julgar prejudicado o presente recurso ante a sentença prolatada em primeiro grau, conforme documento em anexo extraído do site deste Egrégio Tribunal.      Desse modo, aflora evidente a sua prejudicialidade, por falta de objeto....
Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 27/04/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
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TJPA 0023282-56.2012.8.14.0301
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Secretaria da 4ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento nº 2013.3.008893-6 Agravante  : Construtora Leal Moreira Advogados   : José Milton de Lima Sampaio Neto e Outros Agravado   : Rogério Costa de Souza Advogados  : Mayara Carneiro Ledo Mácola e Outros Relator  : Des. Ricardo Ferreira Nunes                         Há que se julgar prejudicado o presente recurso ante a sentença prolatada em primeiro grau, conforme documento em anexo extraído do site deste Egrégio Tribunal.      Desse modo, aflora evidente a sua prejudicialidade, por falta de objeto...
Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 27/04/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
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TJPA 0067760-77.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0067760-77.2015.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. RECORRIDO: WANESSA MANFREDI CALADO          BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, por intermédio de advogado habilitado, escudado no art. 105, III, ¿c¿, da CF/88, e art. 541 e seguintes do CPC, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 76/83, contr...
Data do Julgamento : 26/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0009406-97.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO Nº: 2014.3.008310-9 AGRAVANTE: BRENDA GONÇALVES FARIAS E BRUNA GONÇALVES FARIAS ADVOGADO(A): Janayna Jeyse Serra de Oliveira e outro AGRAVADO: SIGMAR LAURINDO CORDEIRO FARIAS ADVOGADO(A): Lenice Pinheiro Mendes RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto. Não Prov...
Data do Julgamento : 26/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0003939-65.2016.8.14.0000
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RELATÓRIO        Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, (processo nº 0003939-65.2016.8.14.0000) nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar, ajuizada em desfavor de LÁZARO AFONSO DE MORAIS, ora agravado, contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua - PA, às fls. 119, nos termos seguintes: ¿Denota-se do § 2º, art. 2º, do DL 911/69 que, embora a mora decorra do simples vencimento do prazo para pagamento, é exigência legal que a petição inicial da ação de busca e apreensão seja instruída com a comprovação...
Data do Julgamento : 26/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0003823-59.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0003823-59.2016.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: J.B.L.N.J. Advogado (a): Dr. Alexandre Pereira Bonna - OAB- PA. 18.939 e outra. AGRAVADOS: D.L.T. Advogado(s): Dr. Salvador Silva Júnior Rodrigues - OAB/PA. 18-664-B e outro. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS - GRATUIDADE INDEFERIDA. FRAGILIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. 1-     A gratuidade da justiça de...
Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0131750-42.2015.8.14.0000
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Processo nº 0131750-42.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV Agravada: Maria de Assunção Rosário Carvalho Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, devidamente representado por procurador habilitado nos autos, com fulcro nos arts. 522 e ss. do CPC/1973, contra decisão...
Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0003369-97.2013.8.14.0028
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE MARABÁ/PA (VARA AGRÁRIA) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2013.3.027703.4 AGRAVANTE: VIRGÍLIO MENDES FERRAZ NETO AGRAVADO: VALE S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. I - Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença, ocorre à perda do seu objeto diante da carência superveniente de interesse recursal. II - Não conhecimento do Agravo, por restar prejudica...
Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0003890-24.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO N.º 0003890-24.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5.ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA  RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ORION INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA  ADVOGADO: CAROLINA FARIAS MONTENEGRO AGRAVADA: MARIA DE LOURDES CARNEVALE ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA BONNA DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposta por ORION INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA contr...
Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 06/04/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0001002-85.2014.8.14.0054
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SECRETARIA DA 1ª CAMARA CIVEL ISOLADA   APELAÇÃO CÍVEL - Nº 00010028520148140054 COMARCA DE ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARAGUIA/PA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS APELADO: CICERO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO QUIRINO NETO  RELATORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA    DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de apelação cível interposta, por BANCO DO BRASIL S/A, inconformado com a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia, que o condenou ao pagamento do valor de R$ 10.860,...
Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0012784-89.2007.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ      GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL - N.º 2012.3.007708-9 COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR DE JUSTIÇA: ROSANGELA CHAGAS DE NAZARÉ APELADO: JOSÉ ALMIR MARQUES DE MACÊDO. APELADO: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ADVOGADO: EDNÉA CAPUCHO COUTEIRO. PROCURADOR DO ESTADO: JOÃO OLEGÁRIO PALÁCIOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: ANA LOBATO PEREIRA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AU...
Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0127734-45.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por R. O. N., devidamente representado nos autos, com esteio no art. 522 e ss., do CPC, contra decisão interlocutória proferida pelo douto juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas que, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 00679675320158140040 ajuizado pela agravada N. R. S. M. N. contra o agravante, deferiu a tutela antecipada (fls. 56-57).             Essa decisão é veementemente refutada pelo agravante, nas razões recursais de fl...
Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0005704-13.1999.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA  Trata-se de Apelação Cível movida por BANCO DO ESTADO DO PARÁ em face de CEZAR COIMBRA PACHECO, contra sentença de fls. 50, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Belém.       O Juízo de primeiro grau proferiu sentença na Ação de Indenização por Danos Morais condenando o apelante ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por não ter compensado um cheque que possuía previsão de fundos.       O Banco ingressou com recurso de apelação alegando que a condenação em danos morais determinou a aplicação de juros de mora a partir do...
Data do Julgamento : 25/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0003225-08.2016.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003225-08.2016.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MILENE CARDOSO FERREIRA AGRAVADO: JOSÉ DO SOCORRO NAVEGANTES SILVA ADVOGADO: HÉLIO PESSOA OLIVEIRA E OUTRO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES      D E C I S Ã O      A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA):      Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, visando a reforma d...
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0035448-23.2012.8.14.0301
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PROCESSO N.º2014.3.022856-5 AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS: PATRICIA PONTAROLI JANSEN (OAB/PA 20.636-A) e OUTROS. Endereço: Av. Assis de Vasconcelos, n.265, Bairro da Campina, CEP 66010-010, Belém-PA. AGRAVADO (A): HELOISA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES. ADVOGADOS: JOÃO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13.661) e OUTROS. Endereço: Rod. Augusto Montenegro, n.º3401, Bloco A1, Ap. 306, Res. Natália Lins, Bairro Mangueirão, CEP 66640-465, Belém-PA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de peça obrigatória....
Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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TJPA 0002604-78.2014.8.14.0065
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA PROCESSO Nº: 2014.3.024747-4 AGRAVANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO(A): Felipe Lavareda Pinto Marques e outros AGRAVADO: GUSTAVO PERES RIBEIRO RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto. Não Provimento ao recurso, na forma do artigo 112, XI do RITJE/PA e artigo 932,...
Data do Julgamento : 07/04/2016
Data da Publicação : 07/04/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0023214-91.2010.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO       TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  COORDENADORIA DE RECURSOS EXTAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ___________ PROCESSO Nº 0023214-91.2010.814.0301/2013-3.015627.0 AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: EVERTON ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A          Trata-se de AGRAVO REGIMENTAL interposto por EVERTON ALVES DE OLIVEIRA contra decisão desta Presidência (fls. 296), que não obstante o indeferimento do pedido de justiça gratuita postulado através de petição avulsa protocolizada sob o nº 2014.3.054965-5, em s...
Data do Julgamento : 18/04/2016
Data da Publicação : 18/04/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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