Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PACIENTE PRESO PROVISORIAMENTE HÁ QUATRO ANOS. DEMORA EXCESSIVA NO DESENVOLVIMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO IRRAZOÁVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 659 DO CPP. UM DOS PACIENTES POSTO EM LIBERDADE PELO JUIZ SINGULAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA COM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA INICIADA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ATRASO NÃO SE MOSTRA IRRAZOÁVEL NEM INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, AO MENOS POR ORA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. FAMÍLIA DOS RÉUS POSSUI INFLUÊNCIA POLÍTICA LOCAL. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO NA COMARCA DA CAPITAL. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EM RAZÃO DA NÃO JUNTADA DE LAUDO PERÍCIAL DA DROGA APREENDIDA. SUPERADO. EXAME JUNTADO. FEITO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. FEITO ATUALMENTE EM MARCHA REGULAR, TENDO O JUÍZO IMPETRADO DADO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE, A QUAL É NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EMPREGADO NA CONDUTA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O paciente foi denunciado pelo delito de associação para o tráfico e corrupção de menores em razão dos elementos indiciários demonstrarem que os dois denunciados (o paciente e sua esposa) arregimentaram os 05 menores apreendidos para comercializar drogas no bairro de Fátima, na cidade de São Miguel dos Campos. II - Compulsando as informações prestadas pela autoridade dita coatora, observa-se que o processo em primeiro tramitou com marcha processual regular, levando-se em conta a pluralidade de crimes, com dois réus e sete testemunhas arroladas pela acusação e os pedidos de liberdade provisória. III – Ordem denegada.

Ementa: HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. PEDIDO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA NA COMARCA DE ANADIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NO JUÍZO IMPETRADO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE COM ELEVADA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DE ALTA NOCIVIDADE (1,5 KG DE COCAÍNA). TRANSPORTE DE DROGAS APARENTEMENTE ORDENADO POR PRESIDIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSITÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ INICIADA. DEVOLUÇÃO PENDENTE DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM A FINALIDADE DE SEREM OUVIDAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO, TANTO QUE JÁ COBROU A DEVOLUÇÃO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA POR QUATRO OPORTUNIDADES. OITIVA DESIGNADA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 15 MESES. COMPATIBILIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER COMINADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA HIPÓTESE EM TESTILHA. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PACIENTES, QUE REVELAM JÁ TEREM SIDO PRESOS E PROCESSADOS ANTERIORMENTE POR OUTROS CRIMES, DETIDOS EM FLAGRANTE APÓS SUPOSTAMENTE SUBTRAÍREM, MEDIANTE VIOLÊNCIA, UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR E DOIS CARTÕES DE USO PESSOAL DA VÍTIMA, QUE ESTAVA TRABALHANDO EM UMA MOVIMENTADA PRAÇA DESTA CAPITAL, QUANDO DA ABORDAGEM SORRATEIRA DOS AGENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM ARRIMO NOS AUTOS. OUSADIA E PERICULOSIDADE DOS AGENTES EVIDENCIADAS PELO SUPOSTO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRÁTICA DELITIVA, E QUE SE ACENTUAM PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE OS PACIENTES. MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE DOS ACUSADOS IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AO PASSO EM QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA ESPÉCIE SUJEITA. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO FLAGRANTE, EM DESACORDO COM O ART. 310 DO CPP. TESE SUPERADA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO. LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO ANALISADA EM SEDE DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. PACIENTES QUE POSSUEM PERSONALIDADES VOLTADAS A PRÁTICAS DELITIVAS, VISTO QUE RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES CRIMINAIS. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I – Convertida a prisão em flagrante dos acusados em segregação cautelar pela autoridade coatora, resta superado o argumento de ausência de análise da situação flagrancial. II - Muito embora não se negue a relevância do instituto da audiência de custódia, a qual já fora implementada no âmbito do Poder Judiciário alagoano, consoante projeto capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, a sua inobservância na espécie, pura e simples, durante esta fase de efetivação do instituto, não tem o condão de invalidar a prisão cautelar dos flagranteados. III - Cuidando-se de réus que respondem a diversos processos penais, um deles, inclusive, no qual figuram juntos no pólo passivo da ação criminal, evidencia-se a periculosidade social dos acusados e a possibilidade concreta de reiteração delitiva, não havendo ilegalidade na decretação da custódia. IV - Ordem conhecida e denegada.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. DENÚNCIA MINISTERIAL JÁ OFERECIDA. FEITO ATUALMENTE EM MARCHA REGULAR, TENDO O JUÍZO IMPETRADO DADO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE, A QUAL É NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EMPREGADO NA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

Ementa: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PACIENTE PRESO ACUSADO DE, EMBRIAGADO, DESFERIR SOCOS CONTRA SUA MULHER, POR CIÚMES. PACIENTE POSSUINDO REGISTROS CRIMINAIS DE AGRESSÃO ANTERIOR, TAMBÉM RELACIONADA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A PRÓPRIA VÍTIMA. PRISÃO QUE DURA POUCO MAIS DE 4 (QUATRO) MESES. PROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA. PACIENTE PRESO APÓS EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAS LOGO APÓS O FATO DELITIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I – Com efeito, apesar de a captura do paciente ter ocorrido poucas horas depois do ultimo abuso sexual relatado pela vítima, houve o trabalho de investigação policial logo após a notícia da prática delitiva, tendo a prisão em flagrante ocorrido em obediência ao disposto no artigo 302 do CP, razão pela qual entendo que não merece razão o argumento de inexistência de flagrante. II - Há que se reconhecer a idoneidade da fundamentação para a prisão, porquanto é incontestável a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente. A sua liberdade gera um perigo para a integridade física e psíquica na vítima, que dificilmente poderá evitar o paciente, e ainda vê-se claramente um risco de intimidação capaz de arruinar o bom andamento da instrução criminal. III - A segregação do paciente é indispensável para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, na medida em que a sua liberdade gera um sentimento difuso de intranquilidade no município IV – Habeas corpus denegado.

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PREJUDICADA. CONSTRIÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM MOTIVOS DIVERSOS DO ATO JUDICIAL ORA IMPUGNADO. I – A superveniência de decretação de medida cautelar preventiva revela a perda do objeto da presente Ordem de Habeas Corpus, impetrada sob fundamento de inexistência dos requisitos na decisão que determinou a prisão temporária do acusado. Precedentes do STJ. II - Ordem prejudicada.