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Jurisprudência

TJPA 0007594-35.2013.8.14.0005
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PROCESSO Nº 0007594-35.2013.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CÍVEL E INFÂNCIA E JUVENTUDE) APELANTE: CLEUZO BRITO DA SILVA APELADO: CONSÓRCIO NORTE ENERGIA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIOADVOGADO : OMAR ELIAS GEHAADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SPYNIEWKI DECISÃO MONOCRÁTICA          Cuida-se de apelação cível interposta por CLEUZO BRITO DA SILVA, por intermédio dos advogados Carlos Augusto Silva Spyniewki e Omar Elias Geha, em face da decisão prof...
Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 06/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0005304-47.2013.8.14.0005
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PROCESSO Nº 0005304-47.2013.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CÍVEL E INFÂNCIA E JUVENTUDE) APELANTE: JOSE LUIZ FERMINO MACEDA APELADO: CONSÓRCIO NORTE ENERGIA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIOADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SPYNIEWKIADVOGADO : OMAR ELIAS GEHA DECISÃO MONOCRÁTICA          Cuida-se de apelação cível interposta por JOSE LUIZ FERMINO MACEDA, por intermédio dos advogados Carlos Augusto Silva Spyniewki e Omar Elias Geha, em face da decisã...
Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 06/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0009846-11.2013.8.14.0005
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PROCESSO Nº 0009846-11.2013.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CÍVEL E INFÂNCIA E JUVENTUDE) APELANTE: JOAO TADEU ASSUNCAO BARROZO APELADO: CONSÓRCIO NORTE ENERGIA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIOADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SPYNIEWKIADVOGADO : OMAR ELIAS GEHA DECISÃO MONOCRÁTICA          Cuida-se de apelação cível interposta por JOAO TADEU ASSUNCAO BARROZO, por intermédio dos advogados Carlos Augusto Silva Spyniewki e Omar Elias Geha, em face da...
Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 06/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0007450-61.2013.8.14.0005
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PROCESSO Nº 0007450-61.2013.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CÍVEL E INFÂNCIA E JUVENTUDE) APELANTE: AUCILENE DE ABREU BEZERRA APELADO: CONSÓRCIO NORTE ENERGIA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREADVOGADO : OMAR ELIAS GEHAADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SPYNIEWKI DECISÃO MONOCRÁTICA          Cuida-se de apelação cível interposta por AUCILENE DE ABREU BEZERRA, por intermédio dos advogados Carlos Augusto Silva Spyniewki e Omar Elias Geha, em face da d...
Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 06/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0009373-25.2013.8.14.0005
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PROCESSO Nº 0009373-25.2013.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CÍVEL E INFÂNCIA E JUVENTUDE) APELANTE: GEANNE GARCIA DE CASTRO APELADO: CONSÓRCIO NORTE ENERGIA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREADVOGADO : OMAR ELIAS GEHAADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SPYNIEWKIADVOGADO : ARLEN PINTO MOREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA          Cuida-se de apelação cível interposta por GEANNE GARCIA DE CASTRO, por intermédio dos advogados Carlos Augusto Silva Spyniewki e Oma...
Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 06/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0001496-63.2015.8.14.0005
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PROCESSO Nº 0001496-63.2015.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CÍVEL E INFÂNCIA E JUVENTUDE) APELANTE: MARIO DO SOCORRO PINHEIRO VIEIRA APELADO: CONSÓRCIO NORTE ENERGIA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO ADVOGADO : OMAR ELIAS GEHAADVOGADO : ARLEN PINTO MOREIRAADVOGADO : MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SPYNIEWKI DECISÃO MONOCRÁTICA          Cuida-se de apelação cível interposta por MARIO DO SOCORRO PINHEIRO VIEIRA, por intermédio dos advogados Carlos Augusto Sil...
Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 06/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0006566-29.2011.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO Nº 0006566-29.2011.814.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: IRACI AGUIAR BARROZO               Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, contra o Acórdão 166.302, cuja ementa restou assim construída: Acórdão nº 166.302 APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBL...
Data do Julgamento : 19/01/2018
Data da Publicação : 19/01/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0078204-42.2015.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Des. José Maria Teixeira do Rosário Apelação Cível nº. 0078204-42.2015.8.14.0301 Apelante: Marcio Antônio Santos Franco Apelado: Banco Honda S.A Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário Decisão               Tratam os autos de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo movida pela apelante em face do apelado.               O apelante questiona a sentença que julgou antecipadamente a lid...
Data do Julgamento : 18/01/2018
Data da Publicação : 18/01/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0004401-38.2015.8.14.0006
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Decisão monocrática. Trata-se de REEXAME necessário e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICíPIO DE ANANINDEUA (processo nº 0004401-38.2015.8.14.0006) em razão de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por EDMILSON CORREA QUARESMA. A sentença recorrida teve o seguinte dispositivo (fls. 36/37v): Ante o exposto, nos termos ao norte alinhavados e por tudo mais do que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para declarar o direito a receber a Gratificação pleiteada, a partir desta decisão, no percentual de 60% sobre o vencimento base. Sendo assim, conde...
Data do Julgamento : 18/01/2018
Data da Publicação : 18/01/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0004614-61.2017.8.14.0301
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SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0004614-61.2017.8.14.0301 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA APÓS A AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. QUESTÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1. Depois de encerrado o processo de dissolução de sociedade conjugal, a competência para processar e julgar a pretensão de extinguir condomínio l...
Data do Julgamento : 16/01/2018
Data da Publicação : 16/01/2018
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0033795-11.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO Nº 0033795-11.2015.814.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM   RECORRIDO: MARIA LIDUINA CORREA DOS SANTOS               Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento no art. 105, III, ¿a¿ da CRFB, objetivando impugnar o Acórdão nº.  174.141, assim ementado: Acórdão nº.  174.141: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELÉM. AUSÊNCIA DE...
Data do Julgamento : 21/02/2018
Data da Publicação : 21/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0033072-77.2010.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0033072-77.2010.814.0301   RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS               Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos no. 164.343 e 175.097, assim ementados, respectivamente: Acórdão n. 164.343: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM QU...
Data do Julgamento : 21/02/2018
Data da Publicação : 21/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0032804-17.2008.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ________________________________ PROCESSO N.º 0032804-17.2008.814.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIOFUSÃO - FUNTELPA RECORRIDA: JACIRA DA SILVA ALCOLUMBRE               Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pela FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIOFUSÃO - FUNTELPA, com fundamento no art. 105, III, alíneas ¿a¿, da Constituição Federal de 1988, inconformada com decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consubstanciada no...
Data do Julgamento : 20/03/2018
Data da Publicação : 20/03/2018
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0000141-07.2008.8.14.0084
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ________________________________ PROCESSO N.º 0000141-07.2008.814.0084 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ. RECORRIDO: ADALCLER CUNHA PINTO          Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 102, III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal de 1988, inconformado com decisão do Tribunal de J ustiça do Estado do Pará, consubstanciada no acórdão n. 167.874 assim ementado: AGRAVO INTERNO...
Data do Julgamento : 19/03/2018
Data da Publicação : 19/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0010571-90.2012.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0010571-90.2012.814.0051 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: ERNESSO GERRI DE SOUSA MARINHO, MARLÚCIA VIANA MARINHO, ELÓI DE SOUSA MARINHO E LEANDRO DE SOUSA MARINHO E OUTROS RECORRIDA: MARIA ERMITA DA SILVA LEAL          Trata-se de recurso especial interposto por ERNESSO GERRI DE SOUSA MARINHO, MARLÚCIA VIANA MARINHO, ELÓI DE SOUSA MARINHO E LEANDRO DE SOUSA MARINHO E OUTROS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição...
Data do Julgamento : 19/03/2018
Data da Publicação : 19/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0000585-66.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (proc. 00005856620158140000), interposto por MARIA DAS GRACAS DANTAS DE SOUZA, representada pela Curadoria Especial, contra ESTADO DO PARA, diante da decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA, que rejeitou a Exceção de pré-executividade nos autos da Ação de Execução Fiscal (proc. 0022090-64.2009.8.14.0301), proposta pelo agravado. A decisão recorrida (fls. 07) teve a seguinte conclusão:   (...) Em vista de não se verificarem nulidades que invalidem o processo executivo e consideran...
Data do Julgamento : 05/03/2018
Data da Publicação : 05/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0002847-04.2008.8.14.0040
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ________________________________ PROCESSO N.º 0002847-04.2008.814.0040 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RECORRIDO(A): GRACILDA COELHO PEREIRA SAMPAIO               Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, com fundamento no art. 105, III, alíneas ¿c¿, da Constituição Federal de 1988, inconformada com decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consubstanciada no acórdão n. 164.872, assim e...
Data do Julgamento : 05/04/2018
Data da Publicação : 05/04/2018
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0010041-51.2014.8.14.0040
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA APELÇÃO CÍVEL Nº 0010041-51.2014.8.14.0040 APELANTE: CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ APELADO: CLAITON PEREIRA SALGADO RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE LIMINAR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA ADEQUAR O VALOR FIXADO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVI...
Data do Julgamento : 27/06/2018
Data da Publicação : 27/06/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0014479-19.2010.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de Agravo de Instrumento movido contra decisão que não concedeu a tutela antecipada na Ação Ordinária nº 0014479-19.2010.814.0301, cuja autora requereu 50% da pensão por morte de seu ex marido.       Na inicial a Sra. Maria José de Oliveira relata que é dependente economicamente de seu ex marido, recebendo pensão alimentícia no percentual de 15% de seus proventos. Com o falecimento de seu provedor, alega que tem direito a dividir a pensão com a esposa atual por ser pensionista, de acordo com a Lei Complementar nº 039/92, art. 29 § 2º.       O J...
Data do Julgamento : 26/07/2018
Data da Publicação : 26/07/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPI 2017.0001.010341-0
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DECLARATÓRIA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º APELADO RECONHECIDA NA ORIGEM. PRECLUSÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA À PARTE CONTRARIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA QUE NÃO GARANTE O DIREITO DE PERMANÊNCIA. DENÚNCIA VAZIA. PREVISÃO CONTRATUAL. DISCUSSÃO QUANTO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O reconhecimento da ilegitimidade ad causam da parte torna inequívoco a atribuição do ô...
Data do Julgamento : 06/03/2018
Classe/Assunto : Apelação Cível
Órgão Julgador : 4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a) : Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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