APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO POR DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório se o conjunto probatório dos autos produzido sob o crivo do contraditório é coeso e indica que o réu praticou a tentativa de furto qualificado, ao ser encontrado dentro do estabelecimento comercial, tentando se esconder, após adentrá-lo pelo teto mediante destruição de telhas. 2. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume valor probatório significativo, sendo suficiente para a condenação, sobretudo quando harmônica com os demais elementos probatórios. 3.O fato de o crime de roubo ter sido praticado à noite não justifica, por si só, a exasperação da pena-base, devendo ser excluída a avaliação negativa das circunstâncias do crime. 4. Para atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é necessário que haja a redução do quantum de exasperação da agravante da reincidência, por se mostrar exacerbado. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime, a fim de reduzir as penas de 02 (dois) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 08 (oito) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantido o regime inicial semiaberto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO POR DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório se o conjunto probatório dos autos produzido sob o crivo do contraditório é coeso e indica que o réu praticou a tentativa de furto qualificado, ao ser encontrado...
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO. POSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplica-se o regime aberto se o quantum da pena é inferior a quatro anos, as circunstâncias judiciais são majoritariamente favoráveis e o réu não é reincidente. 2. A presença de condenação transitada em julgado que configura maus antecedentes indica que a substituição da pena privativa de liberdade não é medida socialmente recomendável, mormente quando tal medida já foi aplicada e o réu voltou a delinquir, evidenciando que esta não se mostrou suficiente para prevenir a prática de crimes. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, alterar o regime de cumprimento de pena para o aberto, mantido o indeferimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO. POSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplica-se o regime aberto se o quantum da pena é inferior a quatro anos, as circunstâncias judiciais são majoritariamente favoráveis e o réu não é reincidente. 2. A presença de condenação transitada em julgado que configura ma...
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO DE 424,07G (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO GRAMAS E SETE CENTIGRAMAS) DE MACONHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDIÇÃO DE USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA. FINALIDADE DE DIFUSÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos comprovou que o apelante trazia consigo e tinha em depósito, para fins de difusão ilícita, 424,07g (quatrocentos e vinte e quatro gramas e sete centigramas) de maconha. Diante dos depoimentos policiais e da quantidade da substância ilícita, que não condiz com a condição de usuário, é inviável o acolhimento do pedido de desclassificação para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. O fato de o acusado ter praticado dois verbos nucleares do tipo penal de tráfico de drogas não é fundamento idôneo para exacerbar a culpabilidade do crime, pois não demonstra maior reprovabilidade da conduta. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas), afastar a avaliação negativa da circunstância judicial da culpabilidade, sem, no entanto, resultar em alteração das penas, estipuladas na sentença em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, calculados à razão mínima, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO DE 424,07G (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO GRAMAS E SETE CENTIGRAMAS) DE MACONHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDIÇÃO DE USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA. FINALIDADE DE DIFUSÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos comprovou que o apelante trazia consigo e tinha em d...
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA. DOIS FATOS. SEIS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REUNIÃO DOS FEITOS. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DEFEITUOSA E DESMUNICIADA. INAPTIDÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. O emprego de arma de fogo desmuniciada ou sem potencialidade para realização de disparos, não atrai a causa de aumento do emprego de arma. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Recursos conhecidos e providos para afastar a causa de aumento de pena do emprego de arma, condenando o apelante nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, por seis vezes, em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), reduzindo a pena de 08 (oito) anos de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa para 06 (seis) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa, calculados na razão mínima, mantido o regime inicial fechado.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA. DOIS FATOS. SEIS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REUNIÃO DOS FEITOS. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DEFEITUOSA E DESMUNICIADA. INAPTIDÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. O emprego de arma de fogo desmuniciada ou sem potencialidade para realização de disparos, não atrai a causa de aumento do emprego de arma. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Recursos conhecidos e providos para afastar a causa de aumen...
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não havendo nos autos provas inequívocas que comprovem que o apelante participou do crime de disposição de coisa alheia como própria, deve ser acolhido o pleito absolutório em relação a ele. In casu, conquanto seja possível - e até mesmo provável - que o apelante tenha contribuído para a execução do crime, a palavra da corré é a única prova que depõe contra o recorrente, não estando amparada por qualquer outro elemento incriminador, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante do crime previsto no artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não havendo nos autos provas inequívocas que comprovem que o apelante participou do crime de disposição de coisa alheia como própria, deve ser acolhido o pleito absolutório em relação a ele. In casu, conquanto seja possível - e até mesmo provável - que o apelante tenha contribuído para a execução do crime, a palavra da corré é a única prova que depõe contra o recorrente, não estando ampa...
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROVA NÃO CONCLUSIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório não permite uma conclusão segura quanto ao recorrido ter ou não ciência de que os adolescentes envolvidos no fato estavam armados e que pretendiam realizar a subtração de um veículo. 2. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo para confirmar a sentença absolutória. 03. Recurso conhecido e não provido, mantida a absolvição do recorrente com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROVA NÃO CONCLUSIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório não permite uma conclusão segura quanto ao recorrido ter ou não ciência de que os adolescentes envolvidos no fato estavam armados e que pretendiam realizar a subtração de um veículo. 2. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plen...
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO E SUFICIENTE. DEPOIMENTOS POLICIAIS DOTADOS DE CREDIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando a materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido estão devidamente comprovadas pelo conjunto probatório, consistente nos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pelo flagrante, os quais confirmam a apreensão da arma de fogo encontrada no automóvel de propriedade da genitora do recorrente. 2. Os depoimentos dos policiais, prestados sob o crivo do contraditório, possuem credibilidade, sendo aptos a embasar a condenação criminal quando firmes e harmônicos com o conjunto probatório. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além da sanção pecuniária de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO E SUFICIENTE. DEPOIMENTOS POLICIAIS DOTADOS DE CREDIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando a materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido estão devidamente comprovadas pelo conjunto probatório, consistente nos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pelo flagrante, os quais confirmam a apreensão da arma de fogo encontrada n...
Contrato de compra e venda de imóvel. Terracap. Forma de pagamento. Inadimplemento. Rescisão. Cerceamento de defesa. Sentença. Fundamentação. Litigância de má-fé não caracterizada. 1 - Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide se o Juiz reputa desnecessária a prova requerida pela parte. 2 - Amotivação do julgador não precisa estar vinculada às teses jurídicas levantadas pelas partes para a solução do caso, desde que enfrente todos os argumentos deduzidos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (CPC/16, art. 489, § 1º, IV). Não se confunde falta de fundamentação com fundamentação contrária ao interesse da parte. 3 - Não adimplido o contrato na forma estabelecida, a parte lesada pode pedir a rescisão do contrato. 4 - A surrectio traduz a aquisição de um direito pela expectativa legitimamente despertada por um comportamento por certo período de tempo. Comportamento que não condiz com a boa-fé objetiva. 5 - A litigância de má-fé, que não se presume, pressupõe má conduta processual, com o propósito evidente de prejudicar. A conduta do litigante de má-fé, ao lado do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - ,pressupõe ainda o elemento objetivo, consistente no prejuízo causado à outra parte. 6 - Apelação provida em parte.
Ementa
Contrato de compra e venda de imóvel. Terracap. Forma de pagamento. Inadimplemento. Rescisão. Cerceamento de defesa. Sentença. Fundamentação. Litigância de má-fé não caracterizada. 1 - Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide se o Juiz reputa desnecessária a prova requerida pela parte. 2 - Amotivação do julgador não precisa estar vinculada às teses jurídicas levantadas pelas partes para a solução do caso, desde que enfrente todos os argumentos deduzidos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (CPC/16, art. 489, § 1º, IV). Não se confunde fal...