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Jurisprudência

TJPR 0025016-85.2017.8.16.0018 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0025016-85.2017.8.16.0018 Recurso: 0025016-85.2017.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Espécies de Contratos Recorrente(s): TIM CELULAR S.A. Recorrido(s): JOSÉ MÁXIMO PEREIRA FILHO RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. SUSPENSÃO/BLOQUEIO DOS SERVIÇOS. SUSPENSÃO INDEVIDA. PLANO TIM CONTROLE. LIGAÇÕES ILIMITADAS DE TIM PARA TIM. COBRANÇA DE VALORES IND...
Data do Julgamento : 04/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 04/05/2018
Órgão Julgador : 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a) : FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO
Comarca : Maringá
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TJPR 0016167-47.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDIRua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901Autos nº. 0016167-47.2018.8.16.0000 Recurso: 0016167-47.2018.8.16.0000Classe Processual: Habeas CorpusAssunto Principal: Pena Privativa de LiberdadeImpetrante(s): Thiago Antonio BaronImpetrado(s): Vistos, etc.1. Trata-se de , com pedido liminar, impetrado pelo advogado em favor“habeas corpus” Jordan Viecelide , em face da decisão que deu provimento ao Agravo em ExecuçãoTHIAGO ANTÔNIO BARONinterposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, determinando o res...
Data do Julgamento : 04/05/2018 00:00:00
Data da Publicação : 04/05/2018
Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal
Relator(a) : Antônio Carlos Ribeiro Martins
Comarca : Cascavel
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TJPR 0036252-86.2011.8.16.0004 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036252-86.2011.8.16.0004, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA APELADO: BIOTEC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIOTECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida nos autos de ação de execução fiscal nº 0036252-86.2011.8.16.0004, ajuizada pelo Município de Curitiba em face de Biotec Comércio Representação e Exportação de biotecnologia Ltda., por meio da qual a eminente juíza da causa recon...
Data do Julgamento : 26/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 26/04/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Marcos S. Galliano Daros
Comarca : Curitiba
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TJPR 0037290-36.2011.8.16.0004 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037290-36.2011.8.16.0004, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA APELADO: SCHINEMANN, TIRADO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA – ME RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS 1. Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença (mov. 10.1) proferida nos autos de ação de execução fiscal nº 0037290- 36.2011.8.16.0004, ajuizada pelo Município de Curitiba em face de Schinemann, Tirado Comercial Exportadora Ltda - Me, por meio da qual a eminente juíza da causa reconheceu a prescri...
Data do Julgamento : 26/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 26/04/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Marcos S. Galliano Daros
Comarca : Curitiba
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TJPR 0040022-87.2011.8.16.0004 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040022-87.2011.8.16.0004, FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA POLÍCIA AMBIENTAL DO PARANÁ RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida nos autos de ação de execução fiscal nº 0040022-87.2011.8.16.0004, ajuizada pelo Município de Curitiba em face de Associação Beneficente da Polícia Ambiental do Paraná, por meio da qual a eminente juíza da causa reconheceu a prescrição e julgou...
Data do Julgamento : 26/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 26/04/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Marcos S. Galliano Daros
Comarca : Curitiba
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TJPR 0013089-45.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0013089-45.2018.8.16.0000 Recurso: 0013089-45.2018.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Nota Promissória Agravante(s): ANTONIETA ESTRAPASSON DE SOUZA Agravado(s): MASSA FALIDA DE OBJETIVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA 1.Ação nº 0000507-21.1992.8.16.0001. 16ª Vara Cível de Curitiba. Juiz (a) prolator (a): Tathiana Yumi Arai Junkes. Execução de título extrajudicial (contrato de adesão a grupo de consórcio – mov. 1.1). Par...
Data do Julgamento : 25/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 25/04/2018
Órgão Julgador : 17ª Câmara Cível
Relator(a) : Tito Campos de Paula
Comarca : Curitiba
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TJPR 0000038-96.2017.8.16.0033 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0000038-96.2017.8.16.0033 Recurso: 0000038-96.2017.8.16.0033 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Indenização por Dano Material Recorrente(s): Silvana Amelia Rodrigues (CPF/CNPJ: 965.721.599-49) Rua XV de novembro, 239 - PINHAIS/PR SILVANA AMÉLIA RODRIGUES E CIA LTDA – ME (CPF/CNPJ: 04.509.273/0001-17) Avenida Iraí, 1532 - PINHAIS/PR KAREN ELIZABETH RODRIGUES (CPF/CNPJ: 047.193.339-23) R...
Data do Julgamento : 24/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 24/04/2018
Órgão Julgador : 1ª Turma Recursal
Relator(a) : Melissa de Azevedo Olivas
Comarca : Pinhais
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TJPR 0000445-25.2008.8.16.0096 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDI Cód. 1.07.030 CLASSE PROCESSUAL : APELAÇÃO CÍVEL NPU : 0000445-25.2008.8.16.0096 JUÍZO DE ORIGEM : COMARCA DE IRETAMA – VARA CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL : PRESTAÇÃO DE CONTAS APELANTE : BANCO ITAÚ S.A. APELADO : ALMEIDA E KOVALEK LTDA. RELATOR : DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO ITAÚ S.A., nos presentes autos de Ação de Prestação de Contas nº 0000452- 25.2008.8.16.0096, manejada em seu desfavor por ALMEIDA E KOVALEK LTDA.,...
Data do Julgamento : 20/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 20/04/2018
Órgão Julgador : 13ª Câmara Cível
Relator(a) : Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Comarca : Iretama
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TJPR 0044896-20.2017.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDI CLASSE PROCESSUAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO Nº. : 44896-20.2017.8.16.0000 AÇÃO ORIGINÁRIA : 5200-02.2003.8.16.0021 JUÍZO DE ORIGEM : COMARCA DE CASCAVEL – 3ª VARA CÍVEL. ASSUNTO PRINCIPAL : CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGANTE : POSTO ACAPULCO DE CASCAVEL LTDA. EMBARGADO : BANCO ITAUCARD S/A. RELATOR : DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por POSTO ACAPULCO DE CASCAVEL LTDA contra a decisão monocrática (mo...
Data do Julgamento : 19/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 19/04/2018
Órgão Julgador : 13ª Câmara Cível
Relator(a) : Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Comarca : Cascavel
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TJPR 0046473-35.2014.8.16.0001 (Decisão monocrática)
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VISTOS. I – Trata-se de ação de reintegração de posse sob nº 0046473-35.2014.8.16.0001, decorrente de contrato de arrendamento mercantil, ajuizada por BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil em face de Deleuse Chagas Lima do Carmo. Apreendido o bem (mov. 25.1) , foram os autos[1] apensados à demanda de rescisão de contrato ajuizada pela ré (autos nº 0030856-35.2014.8.16.0001), e então proferida sentença pela magistrada Débora Demarchi Mendes de Melo, da 1ª Vara Cível de Curitiba, julgando procedente a demanda para consolidar a posse e propriedade do bem em favor do autor e condenar a ré ao pag...
Data do Julgamento : 17/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 17/04/2018
Órgão Julgador : 17ª Câmara Cível
Relator(a) : Tito Campos de Paula
Comarca : Curitiba
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TJPR 0001438-44.1998.8.16.0185 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001438-44.1998.16.0185 - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA APELADO : MILTON ANTONIO SONVEZZO RELATOR : DES. SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra r. sentença (mov. 7.1) que julgou extinta à execução, ante o reconhecimento da prescrição do crédito tributário, e condenou o exequente ao pagamento das custas processuais, exceto à taxa judiciária. Nas razões recursais sustenta, em síntese, a ausência de pres...
Data do Julgamento : 17/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 17/04/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski
Comarca : Curitiba
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TJPR 0013003-74.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013003-74.2018.8.16.0000 Agravante: JORGE LUIS LENHARDT Agravado: BANCO DO BRASIL S/A Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Toledo que, na Ação de Exibição de documentos sob nº 0012131-68.2017.8.16.0170, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pelo ora agravante, por entender que o requerente possui renda mais que suficiente para afastar a alegada carência de recursos. Em suas razões, aduz que o disposto no art. 5º, XXXIV da CF são cláusulas pé...
Data do Julgamento : 12/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 12/04/2018
Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível
Relator(a) : Marco Antonio Antoniassi
Comarca : Toledo
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TJPR 0014515-10.2010.8.16.0021 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014515-10.2010.8.16.0021, DE CASCAVEL - 2ª VARA CÍVEL APELANTE (01): J MOYA MERCADO APELANTE (02): ITAU UNIBANCO S.A. APELADOS: ITAU UNIBANCO S.A. E J MOYA MERCADO RELATOR: DES. SHIROSHI YENDO RELATOR CONVOCADO: JUIZ MARCO ANTONIO ANTONIASSI VISTOS e relatados estes autos de Apelação Cível nº 0014515-10.2010.8.16.0021, de Cascavel - 2ª Vara Cível, em que são Apelantes e Apelados J MOYA MERCADO e ITAU UNIBANCO S.A. I – Trata-se de ação de exigir contas em sua segunda fase e que tem por objeto contrato de abertura de crédito em conta corrente nº 00306-3, da agência 387...
Data do Julgamento : 09/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/04/2018
Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível
Relator(a) : Marco Antonio Antoniassi
Comarca : Cascavel
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TJPR 0011552-14.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0011552-14.2018.8.16.0000 Recurso: 0011552-14.2018.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Contratos Bancários Agravante(s): CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM & FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Agravado(s): GILSON ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS – EXECUÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL – DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUBSTABELECENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O INTERESSE NO FEITO EXECUTIVO, NA FORMA E PA...
Data do Julgamento : 06/04/2018 00:00:00
Data da Publicação : 06/04/2018
Órgão Julgador : 14ª Câmara Cível
Relator(a) : José Hipólito Xavier da Silva
Comarca : Irati
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TJPR 0006206-82.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS CRIME Nº 0006206-82.2018.8.16.0000, DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ. EMBARGANTE: CAMILA ANDRADE DE SOUZA (RÉ PRESA) ADVOGADO: DHIONATAN RODRIGO DOS SANTOS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR : DES. PAULO ROBERTO VASCONCELOS VISTOS. I. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão liminar proferida nos autos do habeas corpus em epígrafe, em que é impetrante Dhionatan Rodrigo dos Santos e paciente CAMILA ANDRADE DE SOUZA, tendo sido apontada como autoridade...
Data do Julgamento : 28/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 28/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : Paulo Roberto Vasconcelos
Comarca : Maringá
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TJPR 0008511-39.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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HABEAS CORPUS CRIME Nº 0008511-39.2018.8.16.0000 HABEAS CORPUS PREVENTIVO – PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, ANTE A AMEAÇA À LIBERDADE DA PACIENTE - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA E INEXISTÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PERDA DO OBJETO – PEDIDO PREJUDICADO. I - Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados Vitor Vaz de Araújo Buosi e Bruno Gabriel Faria Travaglia em favor de Scarlaty Michelity de Oliveira, denunciada pela suposta prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, incisos II e IV e § 3º (segunda parte), combinado com o arti...
Data do Julgamento : 28/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 28/03/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Marcus Vinícius de Lacerda Costa
Comarca : Umuarama
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TJPR 0012852-88.2017.8.16.0018 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Recurso Inominado nº 0012852-88.2017.8.16.0018 do 1º Juizado Especial Cível de Maringá CLÁUDIA MARIA TIVIROLI TERRARecorrente: B2X CARE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDARecorrido: Juíza VANESSA BASSANIRelatora: 1. RELATÓRIO Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Deixo de receber o recurso, porquanto ausente o pressuposto de admissibilidade atinente à tempestividade. o prazo para interpos...
Data do Julgamento : 19/12/2017 00:00:00
Data da Publicação : 19/12/2017
Órgão Julgador : 1ª Turma Recursal
Relator(a) : Vanessa Bassani
Comarca : Maringá
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TJPR 0000206-39.2018.8.16.0009 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDIPç. Nossa Senhora de Salette - Palácio da Justiça, s/n - Sala Des. Haroldo da Costa Pinto -Anexo, 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912Autos nº. 0000206-39.2018.8.16.0009 Recurso: 0000206-39.2018.8.16.0009Classe Processual: PetiçãoAssunto Principal: Pena Privativa de LiberdadeRequerente(s): FABIO FRANCO DE PAULARequerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Trata-se de agravo de execução interposto contra a decisão (mov. 173.1) proferida pelo Dr.Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, Juiz de...
Data do Julgamento : 21/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 21/02/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Luiz Osório Moraes Panza
Comarca : Curitiba
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TJPR 0000669-17.2010.8.16.0120 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEITURA DE INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA PELO PROJUDI NO 10.º DIA CORRIDO, CONTADO DA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5.º, §3.º, DA LEI 11.419/2006. RECURSO INTERPOSTO EXTEMPORANEAMENTE. PRAZO DE 15 DIAS. ART. 1.003, §5.º, DO CPC/2015. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, POSSIBILIDADE ART. 932, III, DO CPC. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. 1. Se a leitura de intimação, referente à decisão recorrida, não for efetivada pelo advogado das partes dentro dos 10 (dez) di...
Data do Julgamento : 09/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/02/2018
Órgão Julgador : 11ª Câmara Cível
Relator(a) : Fábio Haick Dalla Vecchia
Comarca : Nova Fátima
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TJPR 0002819-64.2017.8.16.0139 (Decisão monocrática)
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REMESSA NECESSÁRIA N.º 0002819-64.2017.8.16.0139, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS Impetrante : DERPA USINA DE ASFALTO LTDA Impetrado : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS Litisc. Pas. : MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS Relator : Des. LEONEL CUNHA Vistos, RELATÓRIO 1) Em 23 de agosto de 2017, DERPA USINA DE ASFALTO LTDA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de atos reputado ilegais praticado pelo Prefeito do Município de Prudentópolis, Senhor ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, e, pelo Secretário de Finanças do Município de Prudentópolis, Senhor ANDREI BULKA M...
Data do Julgamento : 09/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/02/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Leonel Cunha
Comarca : Prudentópolis
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